Brasília (DF), 3 de agosto de 2006.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 4796/05, da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), que regulamenta a profissão de geofísico. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. 

De acordo com o texto, a profissão de geofísico será privativa dos portadores de diploma de graduação de geofísica, geologia ou engenharia geológica - expedido por instituições de ensino oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação -, ou emitido por instituição estrangeira e devidamente validado no Brasil; e dos profissionais de nível superior que exerçam a atividade há pelo menos oito anos no Brasil, desde que requeiram o registro dentro de um ano após a publicação da lei.

O relator na comissão, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), sugeriu a aprovação do projeto. Ele apresentou emendas para fazer adequações de redação ao texto, sem modificar seu mérito.

Edvaldo Fernandes
Agência Câmara