Brasília, 7 de junho de 2018.
Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional compuseram boa parte da pauta da 5ª reunião ordinária da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), realizada entre os dias 4 e 6 de junho. Tratando de acessibilidade, a maioria deles recebeu parecer favorável, como o PL do Senado, 0554/2013, que visa incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. Outro PL tratando do mesmo tema só que voltado para a implementação desses mesmos requisitos nas praias urbanas, tem o número 3147/2015.
Acessibilidade também é tratada no PL 0291/2011, que altera a Lei nº 10.098/2000 e altera a a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a instalação de semáforos sonoros para pedestres. O PLS 0219, de 2015, tenta fazer com que as empresas aéreas sejam obrigadas a possuir rampas ou mecanismos de acesso às aeronaves para embarque e desembarque de pessoas com deficiência
A proposta do PL 762/2016 que defende alíquota zero para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/Pasep) e também para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a importação e sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade.
Os pareceres emitidos pela Cais, inclusive os contrários como o que alcançou o PL do Senado 0280/2017 - que estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares – serão enviados à Assessoria Parlamentar a fim de que acompanhe o trâmite e articule encontros com às diversas bancadas parlamentares, para que as lideranças do Sistema possam se manifestar.
Os membros da comissão - Francisco Soares da Silva, José Chacon e Zerisson de Oliveira Neto – coordenados por Carlos Batista das Neves, analisaram também auxílios financeiros para a realização de eventos.
Para Neves, chama a atenção a quantidade de projetos de lei que tratam de acessibilidade e precisam ser regulamentados: “A sociedade está sensibilizada com o tema e nós, profissionais da área tecnológica, temos que atuar junto aos políticos para acelerar o trâmite de ações que com certeza beneficiarão a todos”.
Entre os PL analisados pela Cais, Soares destacou o que defende a criação de um selo para equipamentos como torneiras e válvulas sanitárias, entre outros:
“Como os aparelhos elétricos que recebem um selo garantindo economia e energia, interessante atestar a eficácia dos utilizados na área hidráulica”.
Todas as decisões tomadas pela Cais serão submetidas na ou na sessão plenária 1463, marcada para a quinta-feira, 14, ou 1464, em 15 de junho.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
