Brasília, 27 de setembro de 2005

Toda emissora de radiodifusão do país deverá apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) onde esteja definido o responsável técnico pelo empreendimento.

Trata-se de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em que se cumpre uma portaria do Ministério das Comunicações publicada em 1987.

A determinação foi proferida a partir de consulta à Procuradoria Geral Federal da Anatel. Uma nota técnica, assinada pelo Gerente Geral de Fiscalização da agência reguladora, Antonio Zanoni, em 26 de agosto, conclui que “pertence à própria Anatel a função de fiscalizar a existência de responsável técnico nas emissoras de radiodifusão”.

Fiscalização
A partir desta decisão, cabe agora à agência reguladora tomar todas as medidas para o cumprimento da exigência. Na prática, a Anatel será responsável por fiscalizar todas as empresas de radiodifusão do país e exigir que cada uma delas tenha em seu quadro um profissional habilitado para a expedição da ART.

Negociação
O cumprimento da portaria ministerial que exige a ART para as radiodifusoras constitui uma legítima e legal reivindicação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea e da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica - CNCEEE.

Para tanto o Confea vinha liderando as negociações em torno do assunto junto ao Governo Federal juntamente com os representantes da CNCEEE. “É uma grande vitória porque tratava-se de um grande desafio. Nossa expectativa, agora, é que as empresas de radiodifusão possam se adequar rapidamente à exigência”, esclarece o eng. Alceu Molina, Chefe do Departamento de Relações Externas da Gerência de Relações Institucionais do Confea.

Entendendo que a Anatel buscará a rápida implementação das medidas, o Confea também já se colocou à disposição para auxiliar nos esclarecimentos sobre a fiscalização da ART e da legislação profissional.

Sandro Farias, da equipe da ACOM