H News, 13 de julho de 2012.
Engenheiros e arquitetos das secretarias municipais de Planejamento, Transportes, Serviços Públicos e de Controle Urbano e Obras Públicas analisaram na tarde desta quinta-feira (12) com integrantes da Comissão Estadual de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/PR – as normas estabelecidas pela NBR9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – para as questões de acessibilidade.
O debate buscou estabelecer parâmetros e a compatibilização das normas com as leis Municipais e Federais, em função das atividades da Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) realizadas periodicamente pelo CREA/PR por solicitação do Ministério Público. “Para que os profissionais do quadro técnico cheguem a um consenso e para que a mesma linguagem prevista na legislação seja aplicada nos projetos públicos, realizamos esta reunião que também busca definir padrões a serem adotados e exigidos nos projetos públicos e privados”, explicou no início do encontro o secretário de Controle Urbano e Obras Públicas, Laércio Barbão.
Entre os assuntos em pauta estiveram o percentual aceitável de acessibilidade a ser atendido nas escolas existentes e com mais de 10 anos de consolidação, os itens imprescindíveis para inclusão, a necessidade ou não de inclusão de equipamentos recomendáveis e não obrigatórios em calçadas, instalações sanitárias e outros ambientes para melhor comodidade das pessoas com necessidades especiais, idosos e população em geral.
Lista de checagem
Outra questão debatida foram pontos que geram dúvidas no check list, como duchas higiênicas, ralo para ostomizados, piso livre de trepidação em calçadas, piso podo tátil em calçadas externas, elevadores, plataformas e portas com revestimentos metálicos.
As questões multidisciplinares serão definidas em próximos encontros das entidades – inclusive com participação de representantes da Vigilância Sanitária – para definição de ações para atendimento às demandas.
Segundo Laércio Barbão, em Maringá existem mais de 100 prédios de escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs) e tudo o que surgir de novo, viável e necessário para atender aos portadores de necessidades especiais será acatado em novos projetos a serem desenvolvidos. “Ou eventualmente readequados nos edifícios existentes, com equilíbrio e bom senso. Afinal, tudo o que é evolução nesse aspecto faz parte de um contexto que a Prefeitura de Maringá defende, que é a melhoria da qualidade de vida da população”, conclui.
