Brasília, 20 de dezembro de 2021.

O lançamento da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) tem data e local definidos: 16 de fevereiro de 2022, em Brasília (DF). A solenidade, que será realizada de acordo com as condições sanitárias, acontecerá durante o Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, programado para os dias 15, 16 e 17. Com o tema “Tecnologia, sustentabilidade e responsabilidade social para o desenvolvimento nacional”, a Semana Oficial será realizada de 4 a 6 de outubro, em Goiânia (GO).

Já o 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) irá promover debates no período de 6 a 8 sobre o “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências” e os seguintes eixos temáticos “inovação tecnológica, infraestrutura e atuação profissional”. Ainda sobre essa agenda, o plenário federal aprovou nesta segunda-feira (20/12) recomendações aos Creas relativas a organização dos eventos pré-congressos estaduais, integração dos trabalhos das comissões regionais e nacional, sistemática de apoio do Confea aos Creas e recursos humanos.

Investimento
O pleno federal aprovou a distribuição de recursos orçamentários do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu) para 2022. Serão destinados R$ 29,5 milhões a 24 Regionais participantes do programa. O valor será revestido em melhorias, como estruturação tecnológica e física de sedes e inspetorias, treinamento corporativo e auditoria.

O plano de trabalho 2021 referente ao Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização (Prodafisc) do Crea-ES foi deliberado no valor de R$ 541.487,55.

As propostas orçamentárias do Crea-AC para 2022 no valor de R$ 6,1 milhões, e a segunda reformulação orçamentária do Crea-DF, relativa ao exercício 2021, com um montante de R$ 243 mil, foram aprovadas na manhã desta segunda-feira, quando foi iniciada a 1ª sessão extraordinária de 2021, do Confea. Sob o comando de uma mesa formada pelo presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente, os eng. civ. Joel Krüger e João Carlos Pimenta, e pelo eng. agr. Annibal Margon, conselheiro federal, a plenária soma 14 processos distribuídos entre as comissões de Controle e Sustentabilidade do Sistema (07); de Articulação Institucional do Sistema (04), de Ética e Exercício Profissional (02) e Comissão do Mérito (01).

Orçamento da Mútua
Foi homologado orçamento de R$ 482,7 milhões para a Mútua em 2022. À instituição foi determinado fazer mensalmente rigoroso acompanhamento da execução orçamentária, compatibilizando a realização de suas despesas com a real capacidade de arrecadação, fazendo constar tais demonstrações nos relatórios mensais apresentados ao Confea.

Tecnologia
O plenário aprovou ainda a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Mútua na área de tecnologia, voltado ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e desenvolvimento de ações com vistas à promoção de melhorias nos processos das instituições, mediante a implementação de ações conjuntas e apoio mútuo das atividades de interesse comum.

Planejamento
Foram validadas orientações para elaboração de relatórios de gestão e prestação de contas do Confea e dos Creas, referentes ao exercício 2021. Para isso, a planilha de dados e os indicadores dos processos finalísticos também foram deliberados. Os documentos, que seguem diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Plano Institucional do Confea (PIC) 2021-2023, foram elaborados pela Gerência de Planejamento do Federal com a contribuição direta de Creas, como explicou o coordenador da (CCSS), eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho. “É um projeto importante e um avanço muito grande porque visa ao aprimoramento do sistema profissional de modo que os indicadores sejam alimentados para orientar a gestão do Confea e dos Creas”, disse o conselheiro. A decisão plenária definiu que até 31 de janeiro de 2022 a Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG) deverá apresentar aos Creas procedimentos para encaminhamento ao Federal dos dados regionais dos processos finalísticos deste ano, o que deverá ser cumprido até 11 de março.

GT Rastreabilidade
O Grupo de Trabalho (GT) Rastreabilidade teve ratificado o relatório final que sugere a elaboração de Acordo de Cooperação Técnica na área de fiscalização entre Confea, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura (Mapa) e a instituição da Comissão Temática Agrotóxicos. Essa última propositura objetiva propor modelo de comércio e uso de agrotóxicos no Brasil, com ênfase no Receituário Agronômico, discutindo a atualização desse documento no legislativo, e junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para sustentar projetos de certificação de produção agronômica; e promover a divulgação dos programas e trabalhos da Anvisa, Mapa e Confea para o Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos Estaduais, bem como elos das cadeias produtivas e consumidores.

CTHIS
O plenário aprovou também o relatório da Comissão Temática de Habitação de Interesse Social (CTHIS), criada em junho, no âmbito da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais). A CTHIS atende ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR/BR), visando desenvolver ações voltadas a ampliar os serviços de assistência técnica prestados por profissionais de engenharia às famílias de baixa renda, público-alvo do Programa Casa Verde e Amarela.

O grupo buscou ainda fomentar a prestação de serviços de assistência técnica na elaboração de projetos e execução de obras de forma humanizada e personalizada, nas melhorias das habitações de interesse social por meio de escritórios de engenharia; criar fluxo de trabalho e especificações técnicas dos serviços a serem prestados no plano de trabalho da SNH; e sistematizar a utilização do Livro de Ordem como ferramenta para acompanhamento de obras e serviços e dos recursos oriundos do programa Casa Verde e Amarela.  

O relatório encaminha ainda a continuidade da iniciativa por parte da Cais. Entre as justificativas para a renovação do Acordo estão a execução de ações voltadas aos serviços de assistência técnica prestados por profissionais de engenharia às famílias de baixa renda, público-alvo do Programa Casa Verde e Amarela - Lei 14.118/2021 e da Engenharia Pública - Lei nº 11.888/2008, além das oportunidades de mercado de trabalho para os profissionais do Sistema Confea/Crea.

Homenagem
O Conselho irá agraciar com Diploma de Menção Honrosa o senador e eng. civ. Angelo Mário Coronel de Azevedo Martins (PSD-BA) pelas relevantes contribuições legislativas prestadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua, especialmente pelo apoio na derrubada das duas emendas contrárias à atuação do Conselho na MP nº 1.040/2021, que retirava o piso salarial e a obrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos e execução de instalações elétricas de até 140 kVAs.

Henrique Nunes, Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea