Brasília, 14 de junho de 2023.

A fim aprimorar o controle da atuação de responsáveis técnicos que utilizam o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), representantes do Confea e do Ibama se reuniram para tratar dos desafios identificados na gestão florestal.

De acordo com a coordenadora-geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora do Ibama, Fernanda Simões, atualmente há um arcabouço de sistemas que faz o controle de ponta a ponta da gestão de recursos florestais, desde a hora que a árvore é explorada na floresta até o momento em que ela sai da cadeia produtiva. Entre as ferramentas eletrônicas, estão o Documento de Origem Florestal (DOF), a plataforma Pau-Brasil e o Sinaflor. Esse último ganha destaque dentro do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Confea e Ibama, em 2022, que visa melhorar as atividades florestais.

O objetivo do ACT é que haja compartilhamento de dados entre as instituições para acompanhamento dos profissionais envolvidos nos processos administrativos relacionados à elaboração, apresentação e execução de projetos técnicos para obtenção de Licença Ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), bem como na Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para uso alternativo do solo, tanto em áreas de domínio público como de domínio privado.

Nesta etapa da cooperação, estão sendo monitorados os gargalos da gestão florestal. Entre eles, erros na identificação das árvores, não acompanhamento da execução do plano de manejo por parte do responsável técnico e mau uso das ferramentas de registro de exploração. “As falhas na elaboração de inventários florestais, por exemplo, podem se arrastar por toda a cadeia produtiva; por isso, é importante que os profissionais estejam bem capacitados e façam o documento bem feito”, comentou a coordenadora-geral, frisando que o objetivo da parceria é permitir que o manejo florestal permaneça com status de exploração correta e sustentável.

Levantamento realizado pelo instituto em 2022 apontou que, no conjunto de 252 Planos de Manejo Florestal Sustentável aprovados no Sinaflor, foi identificada suspeita de irregularidades em 37 planos, onde o bloqueio do volume representou 3,7% do total de volume explorado nessas áreas. “Fizemos auditagem nesses planos, cujos dados chamavam muita atenção; fizemos o bloqueio desses documentos dentro do sistema; e encaminhamos ofícios para o órgão licenciador e também para o Crea”, relatou Fernanda. A proposta, segundo a especialista, é evitar que os créditos do manejo sejam registrados no sistema e permitam a exploração de árvores dentro de áreas protegidas e não autorizadas.

Para alinhar soluções capazes de equacionar essas problemáticas apontadas pelo Ibama, o gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI) do Confea conta com a participação de representante do Ibama na próxima reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal, que será no início de julho. “Espero que tenhamos desdobramentos positivos”, afirmou o eng. amb. Renato Muzzolon.  

Também participaram da reunião virtual, no dia 5 de junho, os representantes da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal dos Creas: Marcos Rino, Adriana, Allyson Rocha, Cícero Ramos, Denise Alves, Diogo Barboza, Renilda, Fabina Lins, Marcos Wanderley, Milena Peper, Antônio Moreira; além do presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF), Pedro Salles, e dos funcionários do Confea Ricardo Sotto e Kaori Akagi.

Atuação firme
Operação do Ibama de combate ao desmatamento ilegal, realizada em maio, resultou na constatação de informações falsas em créditos florestais de empresa de Barueri (SP) com participação do responsável técnico da empresa. Os agentes ambientais encontraram no pátio espécies florestais e volume de madeira incompatíveis com as informações declaradas aos sistemas de controle por meio de documento assinado pelo profissional.

Para viabilizar a prestação de informações falsas aos órgãos ambientais, a empresa contou com a assinatura do responsável técnico no documento chamado romaneio. A lei prevê a participação desse profissional para que realize a conferência do estoque para relacionar as informações no romaneio, o qual deve conter informações detalhadas das essências florestais e de suas respectivas quantidades. Por ter assinado o documento com informações incompatíveis com o estoque físico encontrado pelos agentes no pátio da empresa, o responsável técnico foi multado em R$ 21 mil. Além da inspeção no local, conduzida por especialistas do Ibama, foram coletadas amostras das madeiras para posterior análise laboratorial.

A empresa fiscalizada só poderá retomar suas operações no Sinaflor e no DOF após apresentar novo romaneio detalhado para que uma nova inspeção seja realizada. O estabelecimento também foi multado, com parte da madeira apreendida. Os créditos florestais utilizados para encobrir a madeira ilegal serão eliminados do sistema, a fim de evitar que novas áreas sejam desmatadas.

Esclarecimento
No dia 4 de junho, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou matéria sobre desmatamentos e exploração ilegal de madeira em terras indígenas. Sobre a publicação, ressalta-se que o manejo florestal é instrumento da Lei nº 12.651/2012, concebido com base na ciência, engenharia e tecnologia florestal, que possibilita o uso sustentável da floresta, sem comprometer a sua conservação. Os desmatamentos e a exploração ilegal são realizados ou facilitados por meio de fraude aos sistemas públicos de controle, caso do Sinaflor e DOF, pela inserção de dados e informações falsas, incompletas ou enganosas nos procedimentos administrativos de licenciamento do manejo florestal.

Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Ibama