Brasília, 17 de novembro de 2021.

Duurante a Sessão Plenária nº 1584, realizada nesta quarta-feira (17), o plenário do Confea aprovou, por unanimidade,  o relatório final do Grupo de Trabalho Regulamentação Tecnólogos (GTRT) e a minuta de texto de projeto de lei do Senado propondo a regulamentação do exercício da profissão de Tecnólogos das áreas do Sistema Confea/Crea. 

De acordo com a minuta, não há justificativas para que a profissão de Tecnólogos não seja regulamentada, pois a evolução e as transformações socioeconômicas do Brasil estão relacionadas diretamente à tecnologia, à mão de obra qualificada, ao empreendedorismo, ao profissionalismo e à geração de empregos. O texto destaca ainda que o Ministério da Educação, elaborou o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia como inovação do Ensino Superior e, apresenta soluções para dotar o país a curto prazo, com profissionais de cursos superiores para atender as demandas imediatas para o desenvolvimento da nação brasileira.

Está na mesa diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2245/2007 que regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogos, no entanto o PL trata da regulamentação do Exercício da Profissão de todos os Tecnólogos e isto causou divergências entre outras categorias. Desta realidade surge a necessidade de regulamentar o exercício da profissão de Tecnólogos. 

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Na justificativa da proposta os conselheiros defendem que “para sanar possíveis e futuras irregularidades referentes à fiscalização do exercício da profissão de Tecnólogos das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, apresentamos o presente Projeto de Lei do Senado que tratará exclusivamente da regulamentação do exercício dos profissionais Tecnólogos das áreas do Sistema Confea/Crea.” Com aprovação da minuta, ficou definido que a Assessoria Parlamentar do Confea promoverá a articulação política e administrativa a fim de efetivar a aprovação da minuta da proposta legislativa. 

A votação foi acompanhada pelo presidente da Federação Nacional dos Tecnólogos (FNT), tecg. seg. trab. José Gomes de Andrade Filho, o presidente dos Sindicato dos Tecnólogos de São Paulo, Pedro Alves de Souza Júnior, e o integrante do GT, José Paulo Garcia, que ao final comemoraram a aprovação da proposta apresentada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap). 

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Fernanda Pimentel 
Equipe de Comunicação do Confea 
Fotos: Marck Castro/Confea