Brasília, 26 de abril de 2024.

Aprovação do Plano de Comunicação do Confea 2024-2026; Política de Patrocínio do Confea; criação e constituição da Comissão Temática Engenharia no Trânsito; custeio de participantes na 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e da cerimônia da Láurea ao Mérito, a serem realizadas em Salvador (BA), de 7 a 10 de outubro próximo. Estas foram algumas decisões aprovadas pela plenária 1.673 do Confea, na manhã desta sexta-feira (26/4). 

Com o objetivo de formalizar o processo de comunicação institucional, identificando e aperfeiçoando os canais, definindo os públicos, a periodicidade da informação e a qualificação dos conteúdos e ainda estabelecer diretrizes, objetivos e estratégias para a prática da comunicação e divulgação do referencial estratégico, a Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) encaminhou o Plano de Comunicação do Confea 2024-2026, formulado pelo Conselho de Comunicação e Marketing (CCM).

Por unanimidade, o plenário regulamentou a Política de Patrocínio do Confea, conduzida pela Controladoria e pela Gerência de Comunicação do Confea, em face da nova lei de Licitações e Contratos, da Instrução Normativa da Presidência da República nº 2 e da necessidade de atendimento ao Acórdão 1.925/2019, do Tribunal de Contas da União. “Essa adequação dos regionais é muito importante. Só o que é da área finalística do Sistema contará com o patrocínio”, considerou o diretor eng. Lucas Carneiro, destacando a “aquisição do direito de associação de sua imagem a projetos de iniciativa de terceiros, agregando valor à marca Confea”. Para o presidente Vinicius Marchese, a aprovação representa o início da normatização do tema junto a todos os Creas. 

Coordenada pelo conselheiro federal eng. Cândido Carnaúba, a Cais viu aprovadas também a participação nas câmaras setoriais da Cadeira Produtiva da Cerveja e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais, ambas do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em decorrência de o Confea não vir tendo direito a voto junto à União Pan-Americana de Associações de Engenheiros (Upadi), a Cais orientou pela suspensão da participação do Confea junto à entidade, a partir de 2024. A proposta foi aprovada, a exemplo daquela referente ao custeio de passagens, diárias e auxílios de transporte para a Soea. Representando a Comissão do Mérito, o conselheiro Cândido aprovou ainda a realização da cerimônia do Mérito, no dia 8 de outubro, durante a Soea.
 

Engenharia no Trânsito e Qualidade do Ar Interior
A Cais aprovou ainda a criação e a constituição da Comissão Temática Engenharia no Trânsito (CTET), a ser coordenada pelo conselheiro federal eng. Lucas Carneiro, tendo o conselheiro federal eng. Daniel Robles como coordenador adjunto e ainda os engenheiros André Canuto, Herzio Mansur e Marcelo Torres como especialistas convidados. Entre outros aspectos, a Comissão se justifica pela necessidade de criar procedimentos de fiscalização para eficiência da aplicação da resolução nº 1.136/2023, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos leves e veículos pesados, às alterações das características originais desses veículos e às condições de emissão de gases poluentes e de ruído por eles produzidos. 
 

“A gente tem trabalhado muito na questão do trânsito ao longo deste mandato. Gostaria de agradecer ao presidente, à Cais e ao plenário, além dos membros das comissões e grupos anteriores, em especial ao Caminha, do Rio Grande do Sul, e ao conselheiro federal Francisco Soares, do Crea-MA. Quando a gente escuta sobre a perda de algum familiar no trânsito, eu me sinto na responsabilidade de tentar sanar. Vamos precisar muito do poder político do Sistema para resolver temáticas relacionadas à segurança, à infraestrutura dos traçados das vias, à responsabilidade técnica, à inspeção veicular, temáticas que vamos abordar. Em especial, fico muito honrado de final do ano passado, termos recebido uma resposta deste trabalho que a gente plantou ao longo de 2022 e 23, por meio da resolução 6033/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a regulamentação da prestação de serviços que regulam o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob regime de autorização. O mais importante é sobre a responsabilidade técnica pela gestão da manutenção dos veículos das transportadoras.  Foi uma vitória para toda a sociedade”, considerou Lucas Carneiro.

A Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) aprovou a instituição da Comissão Temática de Qualidade do Ar Interior (CTQAI), no exercício de 2024, com os objetivos de propor ações visando implementar, padronizar e fortalecer os processos de fiscalização da aplicação da qualidade do ar interior juntos aos órgãos governamentais e oficiais de fiscalização; acompanhar a regulamentação da Lei 13.589/2021, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, a partir de tratativas com a Gerência de Relações Institucionais e Inteligência - GRI; e elaborar plano de divulgação da qualidade do ar interior com foco em estimular a fiscalização através da difusão do conhecimento do tema junto à sociedade.

A ser coordenada pelo conselheiro federal eng. Aysson Rosas Filho, a comissão temática terá como coordenador adjunto o conselheiro Lucas Carneiro e como membros os engenheiros especialistas Alexandre Kontoyanis, Osny do Amaral Filho e Wesley Assis. “A gente tem observado divergentes procedimentos na cobrança dessa documentação por parte dos órgãos fiscalizadores. A ideia é padronizar esses serviços. É necessário que haja especialistas à frente destas atividades”, comentou o conselheiro Lucas Carneiro.

Prodesu
Em relatos da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), foram aprovadas as reformulações orçamentárias do Crea-DF, do Crea-RR e do Crea-SP, além da prestação de contas do Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento das Atividades Finalísticas (Prodesu II-B) do Crea-SC. O coordenador da CCSS, eng. Aysson Rosas Filho, também encaminhou a aprovação dos Planos de Trabalho para o Programa de Auditoria Independente dos Crea (Prodesu II-F), apresentados pelo Crea-AL e pelo Crea-SE. 

Por meio do coordenador em exercício, eng. Domingos Sahib Neto, a Ceep viu aprovados os planos de trabalho para o Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização (Prodafisc), Prodesu II-A, apresentados pelo Crea-AM, Crea-AC, Crea-RN, Crea-SE, Crea-MS, Crea-RR, Crea-PB, Crea-RO, Crea-MT, Crea-CE, Crea-PE, Crea-TO, Crea-PA e Crea-AL.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea