Brasília, 22 de março de 2023.

Representantes das áreas de fiscalização de todos os Creas se manifestaram na manhã desta quarta-feira (22/3) durante a sétima edição do Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc). Em pauta, instrumentos normativos que versam sobre os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional; sobre as diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional; e sobre o Programa Fortalece.

Muitos dos presentes afirmaram terem seus planos de fiscalização diretamente vinculados ao projeto do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização (Prodafisc). Outros pontuaram as principais dificuldades de operacionalização da fiscalização e da manutenção dos dados. “Os senhores não têm ideia da validade que seus depoimentos têm para a Gerência de Coordenação da Fiscalização (GCF)”, afirmou o gerente, eng. mec. Igor Mendonça.

Ao visitar o evento, o conselheiro federal eng. civ. Neemias Machado Barbosa se colocou à disposição como membro suplente do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema (Prodesu). “Estarei sempre contribuindo para as ações de fiscalização, olhando com carinho as propostas dos senhores. Também sou a favor de aprovarmos o quanto antes o manual de fiscalização, para vocês terem mais essa ferramenta”.

Ao agradecer a participação de todos, a assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. eletric. Cláudia Regina Machado, afirmou que o intuito desta manhã era justamente ouvir os conteúdos dos representantes de cada regional. “A ideia era conhecer as dificuldades de vocês. Alguns pontos levaremos para os encontros regionais, especificando as necessidades de cada região”, disse, antes de estimular os agentes a publicar os planos de fiscalização nos portais da transparência de cada site.

Fiscalização na área de telecomunicações
Os trabalhos da tarde foram iniciados com a palestra “Fiscalização nacional das telecomunicações”, ministrada pelo eng. eletric. Rogério Moreira Lima (Crea-MA), que neste ano é adjunto da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE).

O especialista chamou atenção para a Decisão Plenária 1744/2021, que determina que sejam desenvolvidas ações de fiscalização nacional dos provedores de internet. “Aqueles que têm atribuição na área de telecomunicações são os engenheiros eletricistas, eletrônicos, de telecomunicações ou de computação, desde que tenham formação escolar contemplando Sistemas de Comunicação e Telecomunicações”, descreveu, alertando para os riscos da atividade e as normas técnicas da área. Entre elas, NR-10 que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade; NR-15, anexo 7, sobre radiações não-ionizantes; NR-16 que versa sobre operações perigosas; além das NR-21 e 35 que abordam trabalho a céu aberto e em altura, respectivamente. “As resoluções da Anatel são importantes, assim como a Lei 11.934/2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, além das diretrizes da Comissão Internacional de Radiação Não-Ionizante, entidade ligada à Organização Mundial de Saúde”, orientou.

“O perigo mora onde o leigo atua e, no caso da instalação de provedores de internet, o risco é agravado, pois há compartilhamento em postes de distribuição de energia elétrica”, acentuou Moreira, detalhando o nível do perigo. “A partir de 0,03 Amperes já há risco de fibrilação cardíaca, por exemplo, e 0,08 Amperes causam parada cardíaca. Por isso, a NBR 5410 exige que toda instalação elétrica tenha dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade de 0,03 Amperes para áreas molhadas e externas à edificação para proteção contra contato direto”, argumentou.

Para cumprir a Decisão Plenária 1744/2021, o gerente de Coordenação da Fiscalização do Confea apresentou o “Caso das empresas de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM)”. Iniciado em janeiro passado, o trabalho pretende impulsionar uma grande fiscalização nacional com base em dados pesquisados por tecnologias de forma automática e com mais velocidade, como explicou o eng. mec. Igor Fernandes. Nesta primeira etapa, as informações são investigadas no banco de dados da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência, sites de Compras Governamentais e Anatel, Google Maps, entre outros.

Segundo o gestor, até o momento já foi constatado que “dados abertos e de sistemas automatizados de coleta de informações podem e devem ser utilizados nos procedimentos de fiscalização do Sistema, visando à redução de custos, ao estabelecimento de índices e metas, ao monitoramento e à verificação de resultados”. Agora, o projeto entra na segunda etapa. “Queremos avançar neste produto amadurecendo os desdobramentos em parceria com os Creas e a Ceep”, afirmou.  

Ao final do encontro, a coordenadora da Ceep agradeceu à Coordenação da Fiscalização do Confea, que tem feito um trabalho diferenciado voltado para a fiscalização mais inteligente e assertiva. “Tenho certeza de que cada gerente irá repassar as informações absorvidas aqui à equipe dos Regionais”, concluiu a eng. mec. Michele Ramos.

Confira a íntegra das apresentações:

Leia mais: 

Uso de novas tecnologias na fiscalização é tema do 7º Enafisc

Beatriz Craveiro e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea