Brasília, 25 de maio de 2022. 

Com a homologação da eleição do Crea-PB, realizada no último dia 23, e a entrega de menção honrosa ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, a plenária 1602 foi realizada nesta quarta (25/5), no Confea. A sessão também foi marcada pelos informes da Mútua e dos conselheiros federais e pela condução por parte do presidente em exercício do Confea, eng. eletric. Daniel Sobrinho.

A eleição virtual do novo presidente do Crea-PB, eng. civ. Hugo Barbosa de Paiva Júnior, no dia 23 de maio, foi destacada pelo coordenador da Comissão Eleitoral Federal (CEF), eng. civ. Daltro Pereira. “Houve a participação de 1.656 votantes, 23,7% dos profissionais aptos a votar. A CEF conduziu o processo com base na legalidade, garantindo a igualdade e a transparência pública dos atos”, disse, destacando o teste e a auditoria feitos dias antes. Na sequência, houve a homologação pelo plenário, em cumprimento ao regulamento eleitoral, com o coordenador parabenizando todos os envolvidos.  Daltro informou que nos dias 5 de julho e 3 de novembro, serão realizadas as eleições para diretor administrativo da caixa de assistência aos profissionais do Crea-RO e para conselheiros federais, respectivamente, pela mesma modalidade eletrônica.
 
A conselheira eng. agr. Andréa Brondani descreveu que a Comissão Temática do Contecc se reuniu em 17 de maio, estando com edital ativo no site do evento. “Todos os membros da Comissão não têm medido esforços para conduzir os trabalhos da melhor maneira possível”. Ela informou ainda que nos dias 5 e 6 de junho, a Comissão estará reunida em Brasília e que a comissão temática CTAP estará sendo instalada em junho. A conselheira Andréa destacou ainda a participação da reunião no Rio Grande do Sul.

Já a conselheira federal eng. mec. Michele Ramos considerou que, em 13 de maio, o Comitê Gestor do Programa Mulher definiu critérios para a atuação no dia 23 de junho, Dia Internacional da Mulher na Engenharia, com sessão na Câmara dos Deputados, em data a ser ainda confirmada pelo órgão legislativo. “Definimos as indicações de homenagens desse dia”, disse, informando que o Programa Mulher recebeu votos de congratulações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela acrescentou que a instalação da CTHI será realizada nos dias 26 e 27 de junho.

Mútua
A mesa de abertura contou com as participações do presidente em exercício, eng. eletric. Daniel Sobrinho; do presidente da Mútua, eng. agr. Francisco Almeida; do presidente do Crea-PI, eng. agr. Ulisses Filho, e do diretor eng. eletric. José Miguel de Melo Lima. As plenárias de maio contam ainda com as participações do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), eng. civ. Vanderli Fava de Oliveira, e dos coordenadores nacionais das câmaras de Engenharia Química, Marino José Greco, de Geologia e Engenharia de Minas, geol. Carlos José Craveiro Maia, e de Engenharia Elétrica, Amarildo Almeida. As presidentes do Crea-AC, eng. civ. Carmem Nardino, e do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có, participaram da abertura da plenária. A Mútua esteve representada ainda pelos diretores Waldir Duarte, Carlos Vilhena e Arício Resende.

Em seus informes, o presidente Francisco Almeida destacou a presidência do Confea pelo engenheiro eletricista Daniel Sobrinho, a exemplo de todos os conselheiros, e apresentou os principais dados referentes à atuação da Caixa de Assistência dos Profissionais, ao longo do último período. “Concluímos o credenciamento de 67 escritórios de advocacia. Cada diretor regional vai ter oportunidade de escolher seu escritório para trabalhar junto à Mútua com autonomia de fazer as suas ações devidas”, disse, comentando ainda o andamento da conferência da habilitação de operadores de planos de saúde em edital, bem como as iniciativas para a independência financeira das caixas, por meio de termos de adesão assinados em 10 de maio. 

Almeida pontuou ainda as atualizações das parcerias com o Confea, relacionando uma pesquisa sobre o BIM, a partir da aplicação da nova Lei de Licitações, com a capacitação de alguns profissionais. “Um treinamento e aplicação para fazer projetos-modelo para a aplicação da tecnologia BIM.  O interesse está sendo grande de várias regionais. Quanto mais participantes, menor será o custo dessa parceria com o Fórum BIM. A demanda vai vir das regionais”, enfatizou.

Citou ainda o Programa de Recuperação de Anuidades com a expectativa de arrecadar mais de 16 milhões e 700 mil reais entre os 45.163 inadimplentes; a ampliação do número de associados, destacando Tocantins, que superou a meta em 318% e Sergipe, em 320%. “Que tipos de ações deveremos tomar para as metas não cumpridas? Isso já está em tratativa. Saber qual foi o segredo destes estados. Nossa equipe de planejamento está pegando essas experiências exitosas para repassar às demais caixas. Estamos também tratando as estratégias para os Creas maiores. Vamos sair da zona de conforto e partir para a ação de ir nas indústrias e empresas para divulgar para esse grupo que não conhece a Mútua para superar as metas. Temos apetite de crescimento para novos associados e estamos selecionando onde tem mais associados dentro das cidades”, descreveu. 

A previsão e constatação de benefícios concedidos também foi relatada. “Qual tipo de ação devemos fazer para descobrir os furos? Estamos atuando com base na proposta feita pelos próprios regionais que não estão conseguindo atingir as metas”, disse. O presidente da Mútua apresentou também o volume de recursos de benefícios concedidos, com destaque para a ampliação dos estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo.

Ao final, Francisco Almeida apresentou as demandas em análise no Confea: Programa de Inclusão Mútua; proposta de majoração dos benefícios sociais, como auxílio funeral e pecúlio por morte; ampliação do prazo de reembolso para benefícios reembolsáveis e o auxílio-maternidade. Destacou ainda os descontos para associados na hospedagem durante a 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 4 a 6 de outubro, em Goiânia, ressaltando que em breve estarão disponíveis os convênios com os restaurantes da cidade.

Tecnologia da informação
Diretor de Estratégia e Gestão do Confea, o engenheiro eletricista Genilson Pavão relatou os avanços na pauta de licitações, com a determinação, nos editais de aquisição da área de Tecnologia da Informação, de que as empresas fornecedoras de equipamentos que irão se habilitar tenham registro no Sistema. “E também exigimos ART e responsável técnico nos casos dos contratos de manutenção de TI. Essa discussão foi um grande avanço”, comentou. 

Outro ponto destacado foi o sistema de gestão Confea ART Única Nacional. “Avançamos na aprovação do GET com apoio da Gerência de TI e do superintendente de Estratégia e Gestão, Renato Barros, e esse grupo vai definir as diretrizes do sistema nacional único do Confea de ART e sua gestão. Nossa expectativa é que até janeiro de 2023, o edital esteja na praça para a contratação da empresa que vai fazer todo o sistema de gestão dos regionais, centralizado nos datacenters do Confea, em que o profissional vai poder acessar todas as informações sem gastos adicionais”.

Genilson fez referência ainda quanto à efetivação do SEI Multiórgãos, a digitalização da gestão de documentos do Sistema. “Nossa expectativa é que até o final deste mês esteja liberado para uso dos regionais, ou seja, os regionais que ainda têm processos de papel vão ter agora que fazer a migração para a digitalização dos processos e integração com o SEI. O grande ganho é que com um clique ele poderá mandar para o Confea sem precisar mandar malotes de Correio e esperar a burocracia de onde está o processo, rastreando pelo SEI e tomando as medidas necessárias. Isso é agilidade e está de acordo com as metas do PIC do Confea para que os regionais tenham um resultado de excelência na gestão”, afirmou, colocando-se à disposição do Colégio de Presidentes.

Informes das comissões
A Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) concluiu todos os processos em sua última reunião, de 10 a 12 de maio, abordando assuntos relativos a fóruns consultivos, Soea, CNP e grupos de trabalho, gerando sete deliberações e dois despachos, segundo informou seu coordenador, o conselheiro federal Evânio Nicoleit. “Houve a deliberação que trata da relação de participantes custeados pelo Confea na 77ª Soea e no 11º CNP. Também houve a deliberação que trata dos temas das palestras magnas e painéis da Soea. E ainda outra sobre os projetos da Soea e do CNP em sua infraestrutura física e de serviços. Também analisamos propostas do Cden e de grupos de trabalho, como o GT Mútua, em que analisamos o relatório final”, disse, informando que a Cais estará reunida no período das sessões plenárias de maio.

O conselheiro Renan Azevedo descreveu as atividades da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). Realizada no mesmo período da reunião da Cais, a 4ª reunião ordinária analisou 117 processos, gerando 93 deliberações e sete despachos. “Para a plenária teremos 89 processos na pauta normal e 14 processos na extrapauta”. Os membros da Ceep acompanharam as coordenadorias de câmaras especializadas de Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Industrial e a de Geologia e Engenharia de Minas. 

Veja mais fotos da sessão plenária no Facebook do Confea

Em 3 e 4 de maio, foi realizado o Seminário Nacional de Fiscalização. “Contamos com a presença de palestrantes como a procuradora jurídica do Crea-DF e o delegado da Polícia Federal, Bruno, representando o ministro da Justiça”, disse Renan, agradecendo a explanação do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia.  Já o Encontro Nacional de Fiscalização, de 5 a 6 de maio, com os gerentes de fiscalização e fiscais de todo o país “foi um dos eventos mais importantes do Sistema com a discussão de temas como a Resolução 1134/2021, que entrou em vigor no dia da abertura. Houve a interação dos regionais, expondo deficiências e experiências exitosas de alguns outros”, disse, informando que o Encontro Regional de Fiscalização dos Creas-Sul será realizado de 1º a 2 de junho, em Gramado.

A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) teve suas atividades descritas pelo coordenador eng. mec. Lucas Carneiro. Reunida de 10 a 12 de maio, ordinariamente, e extraordinariamente, de 25 a 27 de abril, a comissão analisou 20 deliberações e encaminhamentos.  “O GT Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos realizou sua reunião de instalação em 16 de maio e propôs seu plano de trabalho, submetido ao Conselho Diretor. Para as plenárias de maio, a Conp pautou seis processos com a expectativa de que outros seis processos integrem a extrapauta. Foi realizado o 1º Encontro Nacional das Comissões de Renovação dos Terços (Enart), em que tivemos um evento muito bom para alinharmos esse tema tão polêmico”, comentou o conselheiro.

Coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o engenheiro agrônomo Daniel Galafassi destacou a 4ª reunião ordinária, de 10 a 12 de maio, que analisou 52 itens de pauta, gerando 44 deliberações e oito encaminhamentos com 36 processos de prestação de contas de convênios, cinco processos de prestação de contas de exercício, dois processos de denúncia e dois processos normativos, entre outros. "Neste exercício, até a presente data, a comissão emitiu 108 deliberações e 49 encaminhamentos”, disse, informando que dia 13 de junho será feita a reunião extraordinária da CCSS.

O coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), engenheiro agrônomo Luiz Lucchesi, destacou a 3ª reunião extraordinária, em abril, e a 4ª reunião ordinária em que foram analisados 40 itens, entre análise de profissionais diplomados no exterior, sete propostas de coordenadorias e três revisões de atribuições profissionais, entre outras. “Fizemos reuniões com os representantes das Ceaps da região Norte e com a Bahia que não havia participado da reunião anterior. Estamos coletando subsídios para o Confea se manifestar sobre as resoluções do CFT e CFTA. Discutimos ainda propostas de novas resoluções sobre a tabela de títulos, Manual de Procedimentos para concessão de atribuições, EaD, critérios para a avaliação e credenciamento de polos, selo de qualidade, Tabela de Obras e Serviços (TOS) e outras ações regionais. Também estamos acompanhando a instalação do Contecc que vai ter ações importantes na próxima Soea e faremos a instalação da CTHI nos dias 27 e 28 de junho”, comentou o conselheiro, remotamente.

Licenciado, o presidente em exercício do Confea, Daniel Sobrinho, passou os informes da Comissão do Mérito para o chanceler adjunto, eng. eletric. Jorge Bitencourt. Reunida em Brasília por cinco dias, a CME analisou 11 processos de menção honrosa, além de processos de honra ao mérito e do Livro do Mérito. “Utilizamos nossos requisitos e também as informações pertinentes dos Creas, houve apenas uma indicação das entidades, a Febrae. Foi criteriosamente analisado com toda a documentação”, disse, agradecendo o apoio de todos os envolvidos, inclusive os Regionais pela celeridade e atenção aos prazos. “Foi um trabalho árduo e esse rol será apresentado na pauta extraordinária dessa plenária”, disse Bitencourt. 

Colégio de Presidentes e Cden

Presidente do Crea-PI, o engenheiro civil Ulisses Filho informou que na próxima semana Gramado sediará a terceira reunião do Colégio de Presidentes. “Mês passado, tivemos uma reunião proveitosa em Boa Vista, levando a discussão da engenharia para uma região que talvez não tenha acesso a tecnologias que outras regiões têm. Verificamos o interesse da população em participar do evento, com a participação do governador, do prefeito com deputados. Essa relação do conselho com os setores que gerenciam o país é fundamental. Essa finalidade foi cumprida. A Engenharia existe para superar os desafios de infraestrutura. Fizemos uma excelente reunião com impacto na região e para a Engenharia brasileira”. Ulisses parabenizou o presidente Neovânio Soares Lima pelas parcerias entre o Crea, a prefeitura e o governo do Estado de Roraima. “Isso contribui para o engrandecimento da engenharia brasileira”.

Coordenador do Cden, o engenheiro civil Vanderli Oliveira relatou que, de 1º a 3 de junho, o Cden estará reunido. “Vamos ter uma palestra sobre barragens, mineração, por parte da Abremi. Vamos fazer um pequeno curso sobre aprimoramento das propostas do Cden, já agradeço à GRI e à Cais por nos atenderem. Também vamos atualizar o nosso regimento. Sentimos a necessidade de adequar não só em termos técnicos, mas em termos políticos, através do exercício profissional que é o principal objetivo das entidades representadas. Queremos complementar o que for a especialidade de cada entidade. A internacionalização, a fiscalização e a ética profissional também estão sendo discutidas para levar isso para as escolas de Engenharia, inclusive em relação à avaliação de cursos e certificação profissional com setores organizados que utilizam os bens e serviços da Engenharia”.

Câmaras especializadas e conselheiros 
Um dos representantes das coordenadorias especializadas, o coordenador da Engenharia Química, Marino Greco, comentou a importância da interação direta com os conselheiros. “Só temos a agradecer por todas as ações que este plenário tem feito em favor da Engenharia Química. Temos sido atendidos na valorização da Engenharia Química junto à sociedade”, disse. O coordenador nacional da Geologia e Engenharia de Minas, geol. Carlos Craveiro, ratificou a importância dessa interação. “A gente percebe que os conselheiros federais têm participado mais das reuniões, colaborando bastante. Nossa última reunião foi na semana passada, debatendo temas como o projeto de Lei da Paleontologia, ao qual nós somos contra”.

Já o conselheiro federal eng. ftal. Ricardo Lüdke, homenageado pelo nascimento de seu filho mais novo, José Miguel, agradeceu a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) pelo recente termo de cooperação firmado com o Ibama para acessar os dados do Sinaflor Mais com acesso aos dados dos profissionais que assumiram a responsabilidade técnica sobre manejo, inventário e responsabilidade técnica sobre serrarias. “É importante o acesso aos dados para que o Sistema possa trazer segurança à sociedade, quando existem denúncias de profissionais de outros conselhos sem a devida qualificação, assumindo responsabilidade técnica. Isso traz segurança na medida em que você está trabalhando principalmente o manejo de florestas nativas. O acordo serve de uma via de mão dupla, tanto às entidades, como aos profissionais e aos Creas”.

Lüdke comentou ainda a investida de profissionais sem habilitação nessas mesmas atividades com decisão do STF. “Não precisaríamos ter chegado a esse ponto. Bastaria verificar a 1073, quem tem ou não tem competência. Faço um apelo para ficarmos atentos. Trata-se de decisão nova, em que agora temos um afastamento determinado pelo Supremo”. 

O conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo comentou as atividades do Crea-PB, como a 4ª Semana Paraibana de Ética, realizada em Patos, João Pessoa e Campina Grande. Também registrou a “Festa da Democracia” de 23 de maio, quando o Crea realizou a escolha da presidência, saudando o presidente eleito Hugo Paiva, ex-vice-presidente do Crea. “Hoje, está sendo inaugurada a inspetoria de Itaporanga, subsidiada pelo Confea. Vai ajudar muito a região”. Em seguida, o conselheiro lamentou a perda do engenheiro agrônomo Filemon Benigno, inspetor em Pombal. “Era um vibrador pela engenharia. Deixo meus sentimentos e profundo pesar à família”.

O conselheiro federal eng. civ. Gilson Queiroz lembrou que o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) será realizado após a Soea e elogiou a realização dos encontros preparatórios feitos pelos Creas, especialmente pelo Crea-MG. “Além dos profissionais, os municípios estão participando bastante, com prefeitos, vereadores, o próprio governador do Estado. Gostaria que todos os Creas se esforçassem para que tenhamos um CNP bastante representativo das ansiedades em torno do Sistema”, discorreu, chamando atenção também para as providências quanto à participação dos suplentes nas atividades do Conselho.
 
Gilson abordou ainda a respeito da concessão de licença para uma empresa mineradora que está querendo implantar um projeto minerário na Serra do Curral, gerando muito impacto, segundo ele. “Houve uma discussão muito grande. A Serra do Curral é tombada pelo patrimônio municipal e federal. Mas esse complexo minerário vai impactar um aquífero muito importante que abastece o Rio das Velhas na jusante da captação de 60% das águas de Belo Horizonte. Como engenheiro, não posso ser contra a mineração, mas nós temos que avaliar outras questões que estão envolvidas nisso. A serra tem uma função de regulação climática para Belo Horizonte e Nova Lima e o parque está próximo de unidades hospitalares. E estão crucificando os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que têm critérios técnicos para avaliar, embora quem decida é a Comissão de Política Ambiental do Estado, que aprovou o complexo. O trabalho técnico foi apresentado e a Copam decidiu sobre a aprovação, certamente, observando todos os critérios, mas esse complexo vai trazer impactos para o abastecimento de Belo Horizonte e a recarga do Rio das Velhas, se esse projeto for implantado”, destacou.

O conselheiro Jorge Bitencourt informou que representou a presidência do conselho dia 17 último no II Fórum de Docentes, realizado no Crea-RJ. “Parabenizo a Ceap-RJ pelo evento sobre cadastramento de cursos, concessão de atribuições e ensino mediado por tecnologias. Outro informe é que hoje faz exatamente 122 anos que foi fundada a Fundação Oswaldo Cruz, onde temos dezenas de profissionais espalhados pelo Brasil. Trata-se de uma instituição multidisciplinar de alta importância que inclusive deu autonomia ao país em relação à vacina da covid-19 Astrazeneca e que hoje foi pioneira no isolamento do vírus e também na questão da tuberculose. É um alicerce que tornará o país menos suscetível a endemias, inclusive tendo em processo avançado as pesquisas para a vacina da dengue”, disse.

A atuação do Crea-SC para atender à Lei 4.950 A, do Salário Mínimo Profissional, foi destacada pelo conselheiro Evânio Nicoleit. Foram ajuizados 16 processos sobre a contratação de profissionais em órgãos públicos, das quais 14 foram deferidos, um tendo sida deferido e suspenso e um indeferido, cabendo recurso.
“O Crea-SC está em um movimento de transformação digital onde apresentou o seu novo sistema, Crea Net, sendo o primeiro Crea a integrar-se ao Gov.Br para autenticação, mantendo-se fiel à Lei Geral de Proteção de Dados. Também está no caminho do papel zero com várias iniciativas virtuais”, descreveu, apontando ainda as participações em encontros preparatórios para o CEP. “A Conexão BIM e o Crea lançaram o primeiro anuário BIM de infraestrutura, em formato digital no site do Crea-SC. Ontem, também participamos da apresentação do anuário aqui em Brasília.  O Crea-SC também tem realizado convênios com diversos órgãos públicos e oferecido editais de patrocínio para aperfeiçoamento profissional, como a Unicrea, que oferece programas com desconto aos profissionais”.
 
A participação na Comissão do Mérito foi apresentada pelo conselheiro federal geol. Mário Cavalcanti. “Foi um grande prazer trabalhar com esse grupo que mostrou grande trabalho para escolher os laureados com muita propriedade”, disse, informando que a CTRHM fará sua reunião de instalação nos dias 6 e 7 de julho e que a Conp atuou bastante no Enap.

Já o conselheiro federal eng. civ. Domingos Neto abordou a atuação do Crea-MS, realizando plenária em Dourados, em maio. A Associação Nacional dos Docentes de Engenharia de Segurança do Trabalho realizará seu congresso nacional nas instalações do Crea-MS em setembro. “Também gostaria de destacar a realização do Enafisc, onde debatemos bastante, em especial a Resolução 1134 que tantos benefícios trará aos profissionais. E no Seminário Nacional de Ética podemos debater a uniformização de procedimentos éticos”, disse, parabenizando o engenheiro Hugo pela vitória na eleição do Crea-PB.

Luiz Lucchesi relatou a participação, nos dias 13 e 14 de maio, no I Encontro Paranaense de Coordenadores de Cursos de Agronomia, debatendo temas como a certificação com apoio do Confea e da Confaeab. Retomando os comunicados da Ceap, ele informou que houve esta semana a discussão do CCA Brasil, em torno do apoio do Confea ao acordo com a American Society of Agronomy e a retomada para discussões sobre a certificação de cursos, no próximo dia 13 de junho. “Também participei de audiência pública sobre a ampliação do Corredor Oeste de Exportação em Cascavel onde houve também o VI seminário de apoio às entidades de classe do Paraná". 

Aviação agrícola
Representantes do Instituto Brasileiro de Aviação Agrícola (Ibravag) estiveram presentes ao plenário, liderados pelo presidente Júlio Kämpf. “O Instituto foi criado para o desenvolvimento de tecnologias na área de aviação agrícola. Esses pilares são exercidos buscando a transferência de conhecimento para as universidades. Verificando-se a carência desta tecnologia nas universidades, estamos transferindo o material para estas universidades. Hoje o Brasil é exportador de tecnologia de pulverização aérea, mas não podemos parar”, disse, convidando o Confea para parcerias de transferência de conhecimentos.
 

 A conselheira Andréa Brondani destacou que a frota da aviação agrícola brasileira é a segunda do mundo, contribuindo para a valorização dos profissionais do Sistema por meio de recuperação de áreas degradadas, combate de incêndios florestais, combate de pragas e buscando novas tecnologias sustentáveis. “Fico muito orgulhosa de ver que a aviação agrícola brasileira valoriza a presença dos engenheiros mecânicos, engenheiros eletricistas e engenheiros agrônomos”.

Já o diretor-executivo eng. agr. Gabriel Colle considerou que a aviação agrícola completa 65 anos no país e fez um evento que contou com a participação do presidente Daniel Sobrinho, no dia anterior, o  “Aviação Agrícola 4.0”, com temas que estão impactando as empresas, como LGPD, Pacto Global com a ONU, entre outros importantes temas "para qualificar as nossas empresas e cada vez possamos atender ao mercado com alimentos mais seguros. Cada empresa de aviação agrícola conta com engenheiro agrônomo para dar conta das atividades dela”, segundo disse.
 

Homenagem
No início da tarde, os conselheiros receberam o deputado Rogério Correia (PT-MG) para ser agraciado com o diploma de Menção Honrosa pelas relevantes contribuições legislativas prestadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua. A proposta foi iniciativa do conselheiro eng. eletric. Jorge Bittencourt, que compõe a Comissão do Mérito.

O deputado sempre foi muito atuante nos temas referentes à engenharia, em especial, na retirada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que mudaria a natureza jurídica dos conselhos. “Na concepção dessa PEC, a desregulamentação levaria ao fim dos conselhos profissionais. Os conselhos têm de ter caráter público e o poder de polícia para fazer com que sejam respeitados os parâmetros éticos e profissionais”, defendeu o parlamentar à época.

“O papel da engenharia é cada vez mais necessário e assim os conselhos profissionais são fundamentais para manter a categoria com compromisso ético, moral, profissional. É uma experiência brasileira importante - desempenhada pelos conselhos profissionais - ao fiscalizar os pares. Quando assumi o mandato, a defesa das profissões e a regulamentação sempre pautaram o meu mandato”, disse o parlamentar. 

Correia ainda preside a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais e é o relator do Projeto de Lei 1024/2020, do Poder Executivo, que modifica a Lei 5.194/66. A proposta, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,  altera a composição do Confea, entre outras atualizações. 

A Sessão Plenária 1603 está marcada para iniciar na quarta-feira (26/5), às 9h. Acompanhe pelo Youtube. 
 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Mark Castro