Brasília, 10 de maio de 2022.

Um dos destaques da segunda reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF), realizada de 4 a 6 de maio, em Brasília, foram as assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Confea e de seu respectivo plano de trabalho. A cooperação visa promover uma melhor gestão dos recursos florestais, especialmente quanto à disponibilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor. “O presidente Joel entendeu desde o início o quanto era estratégico que o Sinaflor fosse fiscalizado com bastante atenção e colocou a estrutura do Confea à disposição para que houvesse a análise. O processo foi aprovado pelo plenário do Confea, e formalizamos com o Ibama”, disse o presidente em exercício do Confea, eng. civ. João Carlos Pimenta, na abertura da reunião, ao lado da conselheira federal eng. mec. Michele Ramos.

O acordo foi assinado por Pimenta e pelo diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, e busca o “compartilhamento de dados para realização de ações de verificação e fiscalização da atuação e dos atributos de capacidade dos profissionais registrados no Sinaflor em todo o país, envolvidos nos processos administrativos afetos à elaboração, apresentação e execução projetos técnicos para obtenção de Licença ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, bem como autorização de supressão de vegetação para uso alternativo do solo, tanto em áreas de domínio público como de domínio privado, disciplinadas pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)”.

Segundo o coordenador da CCEEF, eng. ftal. Antonio José Figueiredo Moreira, a proposta da Coordenadoria e da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef) havia sido aprovada pela Decisão Plenária nº 1287/2021. “A cooperação visa aperfeiçoar e priorizar a fiscalização da atuação profissional em serviços inerentes ao manejo florestal e autorizações de supressão de vegetação, gerenciados pelo Sinaflor. Os serviços e a atuação profissional inerentes ao manejo e inventário florestal constituem o alicerce e garantem lastro técnico e científico no Sinaflor aos instrumentos de controle e ordenamento da exploração florestal sustentável, do desmatamento e do consumo das riquezas das florestas e outras formas de vegetação nativas brasileiras”, descreveu, informando que, além do compartilhamento de dados dos responsáveis técnicos registrados no Sistema, são previstas ações de inteligência envolvendo a análise e a fiscalização da formação curricular destes profissionais frente aos requisitos de capacidade técnica exigidos pelo Código Florestal.
 

“Este é um momento histórico para a Engenharia Florestal e a Agronomia e foi celebrado por todos os conselheiros regionais, que vinham trabalhando na minuta deste termo há vários anos”, comemorou a conselheira federal Andréa Brondani, que acompanhou toda a reunião. Já o superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior, sustentou que o Acordo contribui para a valorização das profissões. “O Confea e o Ibama são parceiros históricos, e esse Acordo é mais uma demonstração dessa preocupação do Sistema em promover a troca de experiências que buscam colocar os profissionais em outras dimensões a serviço da sociedade”.

Um dos principais defensores da proposta, o conselheiro federal eng. ftal. Ricardo Ludke destaca que a medida “subsidia os Creas e tem importância relevante porque, no Sinaflor, mais de um tipo de responsabilidade técnica deve ser realizado apenas por profissionais habilitados”. Ele reforça que o Sinaflor Mais trata principalmente da aplicação do Código Florestal, em específico, de manejo florestal, inventário florestal para projetos de supressão vegetal e reflorestamento. “Esse acordo garante para a sociedade que esses projetos sejam executados por profissionais habilitados e com atribuições para o exercício das respectivas atividades e responsabilidades técnicas inerentes. Isso também vai dar garantia aos profissionais habilitados e com atribuições para a execução das mesmas e possibilitar ao Confea uma atuação proativa em relação às atividades ligadas ao setor florestal e de meio ambiente”, considera.
 

Enafisc, marketing e 1.073

No segundo dia de debates, a conselheira federal Andréa Brondani destacou o papel do Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), encontro que aconteceu no mesmo dia, também em Brasília. “A fiscalização é um tema finalístico de nosso conselho profissional, e desperta grande interesse, quer seja pelas Gerências de Fiscalização dos Regionais, quer seja por parte das Coordenadorias”, diz, informando que o encontro abordou temas como a lavratura de autos de infração. “Na penúltima sessão plenária, foi aprovada por unanimidade a resolução 1.135, destinando até 50% do valor do superávit do Confea como subsídio para 13 Regionais, para fins de fortalecimento de atividades finalísticas, ou seja, fiscalização. Esta resolução deverá trazer benefícios imediatos para os Creas que hoje apresentam dificuldades de implementar fiscalização”, apontou.

Outra questão levantada pela conselheira federal são campanhas de marketing para a Engenharia Florestal em 2022. “A conselheira Carmem Eleonora (coordenadora nacional das Comissões de Ética dos Creas) representa as coordenadorias no Conselho de Comunicação e Marketing do Confea (CCM). Sugiro que vocês façam campanhas em forma de proposta. Assumo o compromisso de apoiá-los, assim como apoio às demais coordenadorias. Estamos fazendo o esforço para atender às necessidades específicas de cada categoria profissional que compõe o nosso Sistema. Temos que defender a valorização de todas as profissões abrigadas pelo Confea, e buscar meios de garantir as atribuições contra os que estão fora do Sistema, não os que estão no Sistema”, disse.

Representante do Mato Grosso, o coordenador Cícero Ramos questionou a conselheira sobre a avaliação de imóveis rurais por engenheiros agrônomos e engenheiros florestais. “Foi definido que podemos fazer a avaliação, mas a Caixa Econômica retirou o engenheiro florestal de fazer avaliação. A gente precisa começar a trabalhar para garantir nossos direitos de agora em diante. Digo que a gente deve se reinventar ou vamos sofrer initerruptamente. Nós da engenharia florestal temos que ter essa nossa atribuição respeitada”. 

Em resposta, a conselheira Andréa ressaltou seu respeito às atribuições dos engenheiros florestais. Informou que a Resolução 1.073 está em vigor, e que, portanto, deve ser aplicada quando um profissional solicitar atribuições diferentes de sua formação de graduação. “Outro detalhe: o profissional deve apostilar junto ao seu regional os cursos de pós-graduação que realizou, e que servirão de comprovação para obter mais atribuições profissionais dentro do preconizado pela Resolução 1.073”, acrescentou, tratando também sobre o sombreamento entre conselhos e afirmando que continuará defendendo a categoria dos engenheiros florestais. “Não podemos nos digladiar dentro do conselho, enquanto os outros vão comendo pelas bordas. A conselheira Andréa está do nosso lado e é muito importante sempre contar com ela”, reforçou o coordenador da CCEEF, conselheiro Moreira.

Repertório valorizado
A assessora parlamentar Denise Castro abordou a importância de a coordenadoria valorizar seu repertório técnico para contribuir com projetos de interesse público. Inicialmente, ela saudou o apoio da conselheira Andréa e informou sobre o software de acompanhamento legislativo “assertivo e direto”, em processo de instalação no Confea. “Para prever possíveis prejuízos na hora certa”, disse, descrevendo o uso do software por meio de “palavras-chave”, lembrando a agenda parlamentar durante o Encontro de Líderes Representantes do Sistema, em fevereiro, e ressaltando que o Confea está monitorando todos os projetos, inclusive os que atingem mais de uma modalidade. “De forma estratégica para minimizar os riscos e otimizar as oportunidades”, afirmou.

Denise comentou ainda sobre projetos de lei de interesse da Engenharia Florestal, destacando o papel da assessoria Parlamentar do Confea e os encaminhamentos. “Precisamos entender quais são as proposições legislativas prioritárias da CCEEF para aprimorar os encaminhamentos”, pontuou.

A assessora considerou então “indispensáveis” as manifestações técnicas das coordenadorias sobre as proposituras legislativas. “Há projetos mal embasados, e eles precisam ser bem fundamentados para que haja a defesa dos interesses do Sistema Confea/Crea e Mútua junto ao Congresso Nacional. É preciso evidenciar o notório saber das câmaras especializadas para ajudar o plenário do Confea a elaborar notas técnicas para o contribuir para o desenvolvimento regional/nacional do país”, afirmou.

A assessora exemplificou essa atuação por meio do projeto de modernização do ambiente de negócios, aprovado por meio da Medida Provisória 1.040/2021, cujas emendas “jabutis” retiravam o salário mínimo profissional para engenheiros e engenheiros agrônomos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVas. “Através da nossa nota técnica provamos que isso poderia gerar risco à vida. E por meio desse discurso técnico e do apoio político dos Creas, conseguimos reverter essas emendas ao projeto”, disse.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea