Em 2020, profissionais e empresas poderão aderir a Programa de Recuperação de Créditos junto aos Creas. É o que estabelece a resolução aprovada durante Sessão Plenária na manhã desta sexta-feira (26) que autoriza os Regionais a promoverem conciliações administrativas e judiciais. O programa abrangerá débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018.

A necessidade de instituir um Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea foi levantada por meio de proposta do Colégio de Presidentes, fórum consultivo que reúne os dirigentes dos Conselhos Regionais. “Esse normativo vem dar segurança jurídica aos Creas, para que promovam campanhas de reconciliação com profissionais e empresas em relação aos débitos que elas têm com o Sistema”, explica o conselheiro federal eng. civ. Marcos Camoeiras, que apresentou a proposta de resolução.

Após a votação, Camoeiras destacou a regra estipulada pelo artigo 6º do novo normativo, segundo a qual o Crea que quiser instituir o programa deverá elaborar estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. “A receita dos Creas é constituída pelas anuidades, ARTs e também por aquilo que está inscrito em dívida ativa. Então, o Crea vai ter que fazer um estudo minucioso e detalhado para dizer se o desconto não vai criar problema fiscal para a instituição”. A resolução permite desconto de até 90% nas negociações. 

A ideia é que os Creas tenham a possibilidade de reverter o quadro de inadimplência por meio de acordos administrativos e audiências de conciliação. O novo normativo atende a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas e de Tribunais Regionais Federais.

A adesão ao Programa de Recuperação de Créditos ocorrerá por meio da celebração de Termo de Confissão de Dívida, mediante requerimento do interessado ao Crea, a ser efetuado até o dia 31 de julho de 2020.

Certificação
Ainda pela manhã, o Plenário aprovou a criação da Comissão Temática Certificação de Profissionais do Grupo Agronomia. Fruto de acordo de cooperação firmado entre Confea, Sociedade Americana de Agronomia, Sociedade Americana de Ciência das Culturas e Sociedade Americana de Ciência do Solo, o grupo terá como objetivo elaborar modelo de certificação profissional em conjunto com essas entidades. “Nos Estados Unidos, o profissional, além das atribuições, pode adquirir um selo adicional conferido pela Sociedade Americana de Agronomia, por meio de processo de educação continuada. A Comissão Temática avaliará as possibilidades de mimetizarmos esse processo no Brasil”, explica o conselheiro federal Luiz Antonio Lucchesi, que coordenará a nova comissão. Além dele, integrarão o grupo o conselheiro Evandro José Martins e os especialistas Kleber Santos, Laerte Marques da Silva e Clóvis Albuquerque, todos engenheiros agrônomos.

Abalos Sísmicos
Na tarde desta sexta-feira (26), o Plenário aprovou a realização do “Workshop: causas, efeitos e soluções para os fenômenos geológicos em Maceió”, nos dias 4 e 5 de setembro, na sede do Crea-AL, em Maceió. No início do mês de julho, o Grupo de Trabalho Abalos Sísmicos em Maceió propôs ao presidente do Confea a realização de um amplo debate sobre a situação crítica que a população do bairro Pinheiro vem enfrentando, após fortes chuvas e tremores de terra em março de 2018. “A proposta é atualizar os dados, que ainda estão sendo analisados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Braskem, e após esta etapa vamos discutir soluções para dirimir o problema”, sinalizou o coordenador do grupo, geol. Waldir Duarte Costa Filho. À época, o presidente Joel Krüger endossou o compromisso do Conselho em dar respostas para a problemática: “O Sistema Confea/Crea e Mútua tem obrigação e responsabilidade de garantir a segurança da sociedade, por isso o Conselho Federal e o Crea-AL têm dado suporte para solucionar a questão”.

Seminário de Ética
Será realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, na sede do Confea, o Seminário de Ética 2019. O evento contará com as participações de coordenadores de Comissão de Ética e respectivos assistentes, além de um representante do Colégio de Entidades Nacional.

No decorrer das plenárias desta semana, foram mais de 175 proposições analisadas.

Beatriz Craveiro e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea