As portarias ad referendum são baixadas pelo Presidente do Confea com o objetivo de resolver casos de urgência do Plenário ou de suspender decisão plenária em atendimento ao disposto no art. 116 do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006. Acesse o menu à esquerda.

A partir de 03 de novembro de 2021, com a implantação da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), as portarias Ad Referendum do Plenário do Confea poderão ser acessadas por meio endereço eletrônico https://sei.confea.org.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0