A Regularização Fundiária Urbana – Reurb foi um dos temas abordados pela Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agrimensura do Sistema Confea/Crea e Mútua (CCEEAGRI) em sua quarta reunião ordinária, realizada de 2 a 4 de outubro, em Recife-PE. Segundo o coordenador da CCEEAGRI, “a reunião foi muito produtiva, tanto pela discussões e contribuições em relação ao Reurb, como em torno do monitoramento de barragens e a utilização de drones no mapeamento, temas esses de grande interesse da sociedade e que necessitam de um fiscalização constante do Sistema quanto à sua aplicação” , apontou o eng. cartog. Pedro Luís Faggion. A reunião foi acompanhada pelo gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior.
Segundo Faggion, a modalidade Agrimensura desenvolveu proposituras para subsidiar a fiscalização do Sistema Confea/ Crea nas áreas de monitoramento de barragens, utilização de drone no mapeamento e no Reurb. “Dentro deste último tema, os membros da coordenadoria nacional fizeram a uma visita ao Laboratório de Assuntos Fundiários – LAAF, do departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, onde foi realizada uma palestra do coordenador do laboratório, prof. Dr. Silvio Jacks dos Anjos Garnés, sobre a importância deste projeto na regularização fundiária nas áreas de interesse social”.
Para apoiar a aplicação do projeto, foi desenvolvido o software Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), que possibilita a reunião de informações sociais, jurídicas e técnicas de Engenharia e Urbanismo para, de maneira mais fácil, gerar a regularização fundiária urbana (Reurb), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), e consequentemente, o título do direito à propriedade ou de posse a beneficiários.
O CDRF já está sendo utilizado no curso de extensão da UFPE “Introdução à Regularização Fundiária”, promovido junto a servidores e funcionários das prefeituras de 88 municípios e cartórios de registros de imóveis pernambucanos inscritos no Programa Moradia Legal. O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas.
O programa é ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à Corregedoria Geral da Justiça do Pernambuco (CGJPE). A universidade já concedeu o primeiro bloco de licenças a 28 municípios do estado de Pernambuco. “A previsão é que a totalidade dos 88 municípios que aderiram ao Moradia Legal seja contemplada, beneficiando suas prefeituras e cartórios”, descreve o coordenador da CCEEAGRI. “A questão da regularização fundiária urbana passa pela responsabilidade dos profissionais do Sistema Confea/Crea, que podem contribuir para o aperfeiçoamento e melhor aplicabilidade das políticas públicas que visem diminuir as desconformidades urbanísticas", comentou o gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea.
ODS
Um dos itens do plano de trabalho para a quarta reunião abordou os Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – no Brasil. “Um destes objetivos possui bastante aderência com a modalidade de Agrimensura que é o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, assim como o ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura”, comentou Pedro Luís Faggion.
Equipe de Comunicação do Confea
