Brasília, 30 de junho de 2020. 

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) firmaram Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional para apoiar a implantação de serviços de assistência técnica, a serem prestados por profissionais de engenharia e arquitetura a famílias de baixa renda. 

A parceria integra o programa federal Melhoria Habitacional que visa reduzir a inadequação das moradias por meio de projetos que permitam a aquisição de material de construção e também a contração de serviços de assistência técnica. 

A proposta é garantir a melhoria das condições de habitabilidade de construções existentes, como explica o conselheiro do Confea que possui larga experiência no segmento de habitação e é diretor do Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, eng. civ. Carlos Vilhena.

“A iniciativa envolve os dois maiores sistemas profissionais, o Confea e o CAU, o que irá promover melhorias de salubridade, com água tratada e recolhimento de dejetos, janelas com boa iluminação e ventilação adequada para a população, além de regularização fundiária, por exemplo”, comenta ao lembrar que o acordo está alinhado à Lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. 

O projeto de melhoria habitacional pressupõe a manutenção das famílias em seu local original de residência preservando soluções de acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades urbanas, além de ser uma forma eficiente de atuação por aproveitarem investimentos já realizados pelas famílias em suas residências.

“A ideia é reverter problemas locais e manter as pessoas em suas localidades, dentro do seu meio social. Por isso, estamos buscando respostas em vários estados para oferecer ao governo federal um serviço capaz de resolver os problemas de habitabilidade, com humanização”, afirma o conselheiro federal, eng. civ. Ricardo Araújo, que neste ano está à frente da Comissão Temática da Engenharia Pública, do Confea.

“Estamos reunido nossas experiências para levar como contribuição para a cooperação técnica. Umas das soluções é a utilização do Livro de Ordem, onde o engenheiro registra o memorial da obra, dando transparência à prestação de contas e assegurando qualidade da edificação”, salienta Araújo ao mencionar que o Termo de Cooperação prevê como objetivos “definir a responsabilidade técnica e o escopo de atuação dos profissionais responsáveis pelos serviços de assistência técnica, apoiar ações para capacitação desses profissionais e fomentar que essa rede de engenheiros e arquitetos seja um meio de troca de experiências e de disseminação de boas práticas”. 

Após a assinatura do acordo, agora os participantes elaboram o plano de trabalho para viabilizar o programa, que será executado sem repasse de recursos financeiros entre as instituições.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea