Brasília, 30 de setembro de 2021.

O 1º Enapar – Encontro Nacional de Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea reúne virtualmente 30 participantes nestes dias 29 e 30 de setembro. Na pauta, estratégias para obtenção de êxito nos projetos legislativos de interesse das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, como ressaltou o presidente Joel Krüger.

“A ação parlamentar não é feita apenas em Brasília, mas em cada um dos estados, onde o deputado e senador têm suas bases eleitorais. Por isso, é fundamental a integração com as assessorias de cada um dos 27 Creas”, disse, ao mencionar o recente posicionamento frente à Medida Provisória (MP) 1040/2021, considerado exemplo de mobilização integrada contra ameaças ao salário mínimo profissional e à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Engenharia Elétrica. “Se agirmos sempre dessa maneira, a chance de vitória das nossas teses no Congresso Nacional, no Executivo e Judiciário, é muito grande”, frisou o engenheiro civil, incentivando a realização de agendas, como a do Enapar, para definir planejamento e ter sucesso em demandas futuras. 

Outros resultados positivos alcançados pelo Sistema foram destacados pela conselheira federal e diretora institucional Michele Ramos. “Devido às ações bem trabalhadas pela Assessoria Parlamentar, a Apar, já tivemos vitórias, por exemplo, diante da Lei de Licitações, com vetos em relação à técnica e licenciamento ambiental; na pauta do PL 1428/2021, que estabelecia atribuições privativas aos zootecnistas; e na retirada da PEC 108, que mudaria a natureza jurídica dos conselhos”, listou. Nesse sentido, a engenheira mecânica motivou os participantes a trabalhar em conjunto. “Essa unicidade é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos na reivindicação de nossas pautas, principalmente em relação às demandas técnicas.” 

Já a conselheira federal Andréa Brondani chamou atenção para a dimensão do trabalho da Apar e a relevância do monitoramento dos temas afetos ao sistema profissional. “Hoje, por exemplo, há dois assuntos de interesse da área, na pauta do Senado. Um é o PLS 261/2018, marco legal das ferrovias; e o outro é o PL 2015/2021, que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado”, informou a engenheira agrônoma, que atua também como assistente parlamentar de senador.  

O superintendente de Integração do Sistema (SIS), por sua vez, qualificou o 1º Enapar como um “divisor de águas numa época em que somos ameaçados por ações externas”. Para ele, a assessoria parlamentar integrada é de suma importância em uma estrutura com dimensão e capilaridade expressivas, como são o Confea e os Creas.   

O diretor-presidente da Mútua também parabenizou a realização do encontro, lembrando que método e organização são as bases para atingir as metas do Sistema. “Contem com o apoio da Mútua nesse objetivo primordial que é garantir a defesa da sociedade”, afirmou o eng. agr. Francisco Almeida.  

Reposicionamento
Em diálogo com os representantes dos Creas, o assessor parlamentar do Confea José Maria Soares explicou que o Enapar atende a uma solicitação por interlocução entre os assessores a fim de potencializar o capital político gerado pelos presidentes e conselheiros. “Estamos tentando montar essa rede de integração e articulação no intuito de defender as pautas que afetam o Sistema e os profissionais”, pontuou o engenheiro civil, depois de apresentar os outros três integrantes da Apar do Federal.

“Orquestrar ações mais dinamizadas” é uma das alternativas para organizar e fortalecer a atuação proativa do Sistema, na avaliação do cientista político e assessor parlamentar do Confea, Walter Bittar. “É fundamental participar de debates e propor soluções para não ter que apagar incêndios; porque quando você não faz análise de risco, você tem que fazer gerenciamento de crise”, alertou o especialista, que anunciou a recente contratação de sistema de monitoramento legislativo. Com essa automação, o Confea poderá acompanhar com mais efetividade a movimentação de regulações, a agenda governamental e a atuação de parlamentares em votação, relatos, discursos e redes sociais, por exemplo. “Essa ferramenta é considerada importante porque os assuntos de interesse do Sistema são abordados por quase todas as comissões do Legislativo”, observou Bittar, salientando que o Conselho terá suporte tecnológico para analisar as oportunidades e os riscos do contexto político.

Desafios
A conjuntura política nacional e os desafios do processo legislativo foram abordados pelo professor doutor Leonardo Barreto, ex-professor substituto da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do curso de Ciência Política do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). 

O palestrante falou das ameaças que as instituições têm enfrentado no atual cenário marcado por rápidas mudanças e luta pelo poder. “Existe um processo no mundo de desconstrução das estruturas tradicionais de poder e isso se deve a um conjunto de mudanças sociais e econômicas no planeta, e também ao acesso das pessoas a mais informações e softwares de estratégias, por exemplo”, contextualizou, mencionando o livro "O fim do poder", do escritor venezuelano e integrante do conselho do Fórum Econômico Mundial, doutor Moisés Naím. 

Segundo Barreto, neste ambiente volátil, em que as estruturas são desafiadas a todo tempo, o assessor parlamentar é o profissional que “identifica riscos regulatórios, traduz o contexto para a alta direção e articula a solução”. Citando Nicolau Maquiavel, ele reforçou “que o príncipe bem-sucedido é aquele que tem capacidade de lidar bem com aquilo que o contexto lhe apresenta e tem capacidade de manipular bem essas circunstâncias a seu favor”, ele tem mais chances de sair na frente, de se organizar, permanecer vivo e fazer com que sua organização permaneça viva. “A assessoria parlamentar é essencial para sobrevivência do negócio; sem ela, a organização fica exposta e suscetível às variações do tempo”, finalizou o palestrante. 

Relações institucionais e governamentais
No primeiro dia de Enapar, os participantes puderam ainda conhecer detalhes sobre Relações Institucionais e Governamentais (RIG), que foram apresentados pelo assessor parlamentar Walter Bittar. “A RIG trata da atuação no processo de decisão política, da participação na formulação de políticas públicas, da elaboração e estabelecimento de estratégias de relações governamentais, da análise dos riscos regulatórios ou normativos e da defesa dos interesses daqueles representados nesses processos”, explanou o assessor, que prosseguiu: “A atividade requer capacitação e planejamento estratégico para garantir melhor desempenho na defesa de interesses”.

A programação do encontro segue até esta quinta-feira com diálogo sobre "Planejamento estratégico de ação parlamentar", que abrange instrução sobre as fases de tramitação, mapeamento de stakeholders, indicação de atores, elaboração de discurso, produção de materiais legislativos e de comunicação e coordenação da mobilização. Os temas “Ações integradas de articulação política” e “Perspectivas dos Creas sobre as práticas de assessoria parlamentar” também estão na pauta. 

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea