Brasília, 2 de junho de 2023.

No último dia da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, realizada em Campina Grande-PB, foi discutida a renovação do contrato entre o Confea, Creas e Mútua com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Ao lado do superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior, e do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, esclareceu pontos sobre a renovação do contrato, que já beneficiou 30 mil profissionais do Sistema. 

Com validade até setembro, o contrato permite a consulta pelo profissional por um determinado tempo e um desconto de 66%, caso o mesmo queira adquirir a norma. Foi aprovada a criação de uma comissão do Colégio de Presidentes, formada pelos presidentes dos Creas Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Pará e Rio de Janeiro.

A apresentação mais aprofundada do contrato em vigor foi feita pelo Superintendente de Integração do Sistema. Assinado pelos Creas em setembro de 2022, o contrato, que vigora até setembro próximo, terá a discussão de sua renovação a partir do trabalho realizado por essa Comissão. “O Confea é responsável por um terço da responsabilidade do contrato, a Mútua com um outro terço, e todos os Creas com outro terço, e, neste caso, dentro de uma proporcionalidade dos profissionais registrados em cada regional”, reforçou Osmar, apresentando detalhes sobre valores praticados e ainda sobre o acesso aos bancos de dados e a benefícios institucionais previstos no contrato, além da representação no Conselho Deliberativo da ABNT por meio do presidente e do vice-presidente do Confea .

Já o procurador jurídico do Confea, destacou que há hoje o entendimento de que os contratos, no caso uma prestação de serviços plurilateral, sofrem a mínima intervenção do Estado. Diferenciando os direitos dos contratantes (Confea, Creas e Mútua), aos quais será permitido o acesso institucional dos arquivos das normas no formato PDF seguro em tempo integral (24h por dia, 7 dias por semana), bem com a impressão do texto completo ou de partes das normas; e o direito dos profissionais, em que “o acesso ocorrerá somente pelo endereço eletrônico www.abntcolecao.com.br/confea e não possibilitará ao usuário a impressão, cessão ou compartilhamento das Normas Técnicas ABNT NBR a terceiros, sem prejuízo de acesso através do sistema ABNT Coleção nos pontos de acesso Sistema Confea/Crea e Mútua e entidades de classe”. 

Também é disponibilizado a todos os profissionais registrados nos Creas e em dia com as obrigações o canal de acesso virtual ao banco de dados ABNT Catálogo por 60 minutos de pré-visualização de cada norma técnica, contados a partir da abertura da norma, sendo que se a visualização for encerrada antes da finalização do tempo total, o tempo restante de visualização do período será armazenado para permitir uma nova navegação, na mesma norma, até o esgotamento de todo o tempo do período. 

Ainda referente ao banco de dados ABNT Catálogo, “o contrato estabelece que, durante a visualização da norma técnica, não será possível a impressão e nem a obtenção (download) do arquivo eletrônico da mesma norma”, disse Igor, citando ainda as obrigações dos contratantes nas respectivas jurisdições, relacionadas à fiscalização e ao cumprimento do contrato. “Todos nós, Confea, Creas e Mútua, temos o dever de fazer cumprir o contrato”, disse, destacando que não há previsão de direitos autorais relacionados às normas da ABNT para os profissionais que elaboraram a norma.

O presidente do Confea destacou que, embora não haja a previsão de direito autoral, a norma não se tornou gratuita, esclarecendo que não há obrigatoriedade para a renovação do contrato, considerando a participação dos profissionais. “O impacto entre os profissionais não é tão significativo. Essa é uma avaliação que os senhores podem fazer, mas devemos acelerar a discussão devido ao período para a desincompatibilização dos presidentes que irão pleitear a renovação de mandato, embora os vices tenham direito a assiná-la também”.

Presidente do Crea-PI e coordenador do Colégio de Presidentes, o eng. agr. Ulisses Filho relatou que havia sido criada uma comissão para a constituição do contrato. “Talvez seja necessário aditivar o contrato, tendo em vista os prazos”. O presidente do Crea-ES considerou a situação muito clara. “Precisamos levar mais benefícios aos profissionais. Temos que dar um voto de confiança ao Confea e aos conselheiros para definir. Sou favorável à renovação, inclusive pagando mais caro para que os profissionais tenham acesso direto às normas técnicas”.

Já o presidente do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Cosenza, que integrou a comissão do contrato, colocou que o fato de as normas não serem muito utilizadas, não tira sua importância e a necessidade da renovação do contrato. “As instituições de ensino também poderiam ter direito ao acesso completo, podemos verificar isso. Mas o contrato é fantástico para os profissionais”.

A discussão do tema foi saudada pelo presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha. “Parabenizo o presidente Joel por ter pautado esse tema e feito todos os esclarecimentos, até porque assinamos coletivamente o contrato”, comentou. “Claro que eu também gostaria de praticar coisas vantajosas para os profissionais, mas a nossa interpretação foi exatamente a mesma apresentada pelo Confea. A relação com a ABNT é para mim uma agenda parlamentar porque a norma estabelecida vai nos permitir atuar nessa área também. Podemos tirar alguma diretriz, mas essa é uma negociação com a ABNT. Fico feliz que no acesso digital estamos em segundo lugar. Nós podemos ceder pra as entidades de classe acessarem, mas parte do acesso é resolvido com o acesso gratuito aos profissionais para visualizar”, ponderou.

“Há necessidade sim da continuidade da prestação do contrato. Mas acredito que o grupo de trabalho foque na ampliação dos benefícios, mesmo que isso represente aumento do valor”, apontou o presidente do Cre-TO, eng. civ. Daniel Iglesias. O vice-presidente do Crea-SC, eng. agric. Valdir Schneider, considerou a importância do diálogo. Já a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa, também destacou, a exemplo do Crea-PR, o entendimento idêntico em relação ao jurídico do Confea. “Acho que é um benefício para os nossos profissionais, embora o número de acessos ainda seja muito baixo. Outro ponto é a nossa participação na discussão das normas. Sugiro que a gente faça um monitoramento das normas em revisão de interesse da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”.

Relatos das comissões
O início do último dia da reunião foi marcado pelos relatos do coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), engenheiro agrônomo Francisco Lira; membro da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. civ Neemias Machado; coordenador adjunto da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. civ. Daltro Pereira, da coordenadora da Comissão de Ética e Exercício Profissional, eng.  mec. Michele Costa; do coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), eng. mec. Lucas Carneiro, e do membro da Comissão do Mérito, vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit.

Daltro anunciou, como marco da atuação da comissão nos últimos anos, a tendência da conclusão da análise das prestações de contas dos Crea até o ano passado, o que foi bastante elogiado pelos presidentes dos regionais. “Realmente era uma demanda muito grande. Obrigado pelo empenho de vocês”, declarou o presidente do Crea-RO, Carlos Antônio Xavier, a exemplo dos presidentes Emanuel Maia (Crea-CE), Ricardo Rocha (Crea-PR), Afonso Lins (Crea-AM) e Ana Adalgisa (Crea-RN). “Muitos dos senhores terão oitivas ainda esse ano. A agilidade das nossas análises depende muito dos regionais”, informou o conselheiro federal Daltro Pereira.

A agilização dos processos conduzidos pela Ceap também foi ressaltada pelo presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva. “As coisas hoje estão sendo imediatas, o que nos deixa felizes porque nos ajuda a dar celeridade aos registros de instituições de ensino e de profissionais”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea