Brasília, 9 de março de 2023.

Contatos telefônicos, telemáticos e pessoais. Apurações eletrônicas e outras com base na experiência. Uma série de reuniões e intervenções possibilitaram os Congressos Estaduais de Profissionais e o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), cuja 11ª edição foi realizada em outubro do ano passado, em Goiânia. Vivências essas que também fazem parte da rotina de atividades da Assessoria Parlamentar do Confea (Apar), sobre a qual acabaram incidindo 18 das propostas aprovadas durante o CNP, e que constaram na Agenda Legislativa Prioritária, lançada durante o 12º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado de 28 de fevereiro a 2 de março, em Brasília. 

Em um processo inédito, este trabalho conjunto, ainda que desenvolvido de maneira independente, foi materializado por meio da divulgação de algumas das propostas afetas à área legislativa. O lançamento da agenda ocorreu na programação Café & Política, organizada pela Apar no dia 1º de março, com a participação de centenas de parlamentares federais, estaduais e ainda de lideranças do Executivo.

Os resultados da ação parlamentar e do material gráfico disponibilizado pela Assessoria Parlamentar durante o evento foram citados pelo presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger. “Em relação ao Café & Política do ano passado, tivemos o dobro de parlamentares, reunindo mais de uma centena de lideranças políticas federais de 19 partidos, representantes de diversas unidades da federação, lideranças do Executivo e até dois deputados estaduais. É um material e um encontro que possibilitarão que, no contexto de diálogo que marca o nosso processo democrático, os deputados e as deputadas, os senadores e as senadoras, os ministros e as ministras conheçam não apenas as propostas aprovadas pelo CNP, mas todo um conjunto de matérias parlamentares que integram as prioridades do Sistema Confea/Crea e Mútua em tramitação”, aponta.

Alinhamento institucional
Salário Mínimo Profissional, institucionalização do Programa Crea-Jovem Engenheiro e Crea Júnior (estudantes), regulamentação dos tecnólogos, ampliação do programa de residência técnica em nível nacional e institucionalização e restruturação da carreira pública de infraestrutura estão entre as 18 propostas aprovadas durante o CNP e que constam da Agenda Legislativa Prioritária. 

“Após centenas de encontros regionais e microrregionais, que contaram com as participações de milhares de profissionais, podemos dizer que chegamos a um momento em que essa sinergia entre as áreas estratégicas do Confea e do Sistema apresentam sua melhor condição de alcançar os resultados esperados por todos. Essa era a nossa intenção ao criar o Grupo Técnico de Apoio ao CNP, que contava com representantes dessas áreas, como a Apar”, descreve o gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior, coordenador do grupo. Pela Apar, o representante era o assessor parlamentar Guilherme Cardozo, integrante da unidade ao lado de José Maria Soares, Denise Castro, Walter Bittar e Raniery Paulino, este último incorporado à equipe neste ano.

“Esses projetos que têm relação com as propostas do CNP provocaram a assessoria parlamentar. Sem entrar no mérito das prioridades, o que se objetiva é o alinhamento institucional das demandas decorrentes do CNP. O Congresso Nacional de Profissionais reproduz todas as pretensões dos profissionais do Sistema, sinaliza por onde os profissionais querem ver atendidas suas demandas”, comenta o assessor parlamentar José Maria Soares. Ele acredita que o trabalho desenvolvido conjuntamente entre o 11º CNP e a Apar “dará um norte para o próximo Congresso Nacional de Profissionais, quando o fruto desse alinhamento, prestando contas da atuação parlamentar do Confea nessas matérias legislativas, nos fará chegar ao 12º CNP com resultados a serem apresentados aos profissionais e à sociedade. Embora cientes de que esse sucesso não dependa exclusivamente desta Assessoria Parlamentar”.

Renato Muzzolon Júnior considera que o grande mérito da sinergia entre a Apar e outras unidades estratégicas do Confea é garantir o avanço das propostas do CNP. “Ele é o nosso referencial de propostas, como a nossa Constituinte. Não se conversava, e agora esse alinhamento dá ainda mais força para que essas propostas sejam implementadas”, aponta.

Integração e controle
Segundo o assessor parlamentar José Maria Soares, as propostas do CNP fazem parte de um conjunto de 70 projetos legislativos prioritários selecionados de um universo de cerca de 250 monitorados constantemente pela Apar. “Cada projeto desse pode ter desdobramentos em diversas modalidades de profissionais que formam o Sistema. Os projetos passam por análises de risco e/ou oportunidade em relação ao Sistema e determinam as ações quanto à sua evolução política e estratégias de ação. Daqui a menos de três anos teremos consolidado um quadro de resultados desse acompanhamento, algo que ainda não estava presente no Sistema”, descreve, complementando que “é notável a mudança que o presidente do Confea, Joel Krüger, fomentou no protagonismo e na estrutura que a Assessoria Parlamentar passou a deter na sua gestão para fazer frente a essas demandas legislativas que têm correlação direta com este Conselho Federal profissional. Uma das respostas dessa estrutura criada permitiu essa integração estratégica entre o CNP e a unidade parlamentar”. 

O controle desenvolvido pela Apar também é destacado pelo representante da unidade. “É preciso perceber que todas as propostas refletem em oportunidades e/ou ameaças, por ocasião da tramitação no Congresso Nacional. Em geral, todos os processos legislativos são dinâmicos, ainda que algumas tramitações sejam mais morosas, enquanto outras podem atingir resultados mais rápidos, o que exige o acompanhamento permanente”. 

Ele explica que parte desse trabalho é desenvolvido eletronicamente por meio de um sistema monitorado pela equipe.  “Com o uso de palavras-chaves, ele analisa temas correlatos. São vários projetos de lei que versam sobre o Sistema, mas filtram-se aqueles que estão vinculados, entre outros interesses, às propostas do CNP, e que virão a ser respaldados pelo plenário do Confea, quando então se tem o posicionamento oficial do Sistema, seja pela convergência ou divergência do referido Projeto Legislativo, e de maneira independente. É sobretudo nesse contexto de posicionamento do Confea que esses projetos legislativos passam a compor a Agenda Legislativa, sendo traduzidos como projetos legislativos prioritários”, informa.

Propostas
O Projeto de Lei 617/2019, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que possibilita a sustentabilidade das entidades modificando a destinação de receitas arrecadadas pelos Creas, conforme previsto pelo artigo 36 da Lei nº 5.194/1996, é uma das propostas aprovadas durante o Congresso Nacional de Profissionais. “Ela faz parte das propostas 49 e 55, do Eixo Temático Atuação Profissional, que se referem a repasses de recursos provenientes das Anotações de Responsabilidade Técnica para as entidades de classe, tal como era até 2018. No caso da proposta 49, ela se refere ao retorno de 10% do valor da ART para o profissional que a recolheu. Uma necessidade para as entidades que vêm sofrendo muito com essa medida, atenuada, em parte, pelos projetos de patrocínio promovidos pelo Confea”, comenta o gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea.

Renato Muzzolon Júnior acrescenta ainda o exemplo da resolução sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama.  De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o PDL 340/2019 atinge a proposta 57 que prevê a indicação de profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua para participar como representantes nos diversos conselhos, comissões, colegiados, grupos de trabalho públicos e privados, cujas agendas tratam de serviços que demandam conhecimentos técnicos. “É importante ter a visão da Engenharia, da Agronomia e das Geociências nesses fóruns, em torno de temas como ordenamento territorial e a mudança climática”, considera.

Propostas do 11º CNP na Agenda Legislativa Prioritária do Confea

•    PL 6014/203 – Inspeção Predial – Proposta nº 22
•    PL 617/2019 – Sustentabilidade das Entidades – Propostas nº 49 e 55
•    PDL 340/2019 – Resolução sobre a composição do Conama – Proposta nº 57
•    PL 1024/2020 – Alteração da Lei 5.194/1966 – Propostas nº 25, 35, 42, 49 e 55
•    PL 3451/2019 – Mínimo Legal – Propostas nº 31, 35, 42 e 43
•    PL 2323/2021 – Retomada das Obras Paralisadas – Proposta nº 16
•    PLS 303/2018 – EAGU – Proposta nº 24
•    PL 4990/2016 – Tempo Estimado de Vida Útil de Prédios e demais Edificações Públicas – Proposta nº 22
•    PL 5664/2016 – Sistema de Obras Públicas (SisOP) – Proposta nº 16
•    PL 11247/2018 – Política Energética Nacional – Propostas nº 5 e 11
•    PL 3979/2019 – Regulamentação dos Conselhos de Profissões Regulamentadas – Proposta nº 51
•    PL 195/2019 – Plano de Evacuação para Situações de Risco e Emergência nos Estabelecimentos de Ensino – Proposta nº 33
•    PL 4511/2021 – Assistência técnica e extensão rural – Proposta nº 34
•    PL 414/2021 – Expansão do Livre Mercado do Setor Elétrico – Propostas nº 5, 11, 13 e 18
•    PLS 171/2018 – Manual de Operação, Uso e Manutenção de Obras Públicas – Proposta nº 22
•    PL 175/2020 – Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento de Águas – Proposta nº 19
•    PL 4188/2021 – Gestão Especializada de Garantias – Proposta nº 34
•    PL 1171/2019 – Proíbe o incentivo do desenvolvimento de programas EAD que coloquem em risco a saúde e a vida – Proposta nº 46

Segundo o assessor parlamentar José Maria Soares, embora mencionados apenas estes 18 projetos na Agenda Legislativa Prioritária de 2023, em um conjunto de 70 projetos legislativos nominados, “não se exclui que outras propostas do CNP permaneçam sendo monitoradas igualmente para verificar sua aderência a novos projetos que venham a tramitar no Congresso”. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea com a colaboração de Wesley Ricardo (Estagiário de Jornalismo da Gerência de Comunicação)

Fotos: Acervo Confea