Brasília, 20 de dezembro de 2022.

Fiscalização em empresas prestadoras de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; controle do exercício profissional em perícias judiciais trabalhistas na área de insalubridade e periculosidade; e incentivo das noções básicas de Segurança do Trabalho nas escolas de ensino fundamental e médio. Essas foram algumas das propostas entregues pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) em 2022, como listou o coordenador nacional, eng. prod. e seg. trab. Ronaldo Borin (Crea-PE), após a última reunião do fórum consultivo, realizada entre 5 e 7 de dezembro, em Brasília (DF).

“Cumprimos o plano de trabalho proposto pela Comissão de Ética e Exercício Profissional, a Ceep, e fomos além com assuntos extrapautas, como a iniciativa de incentivar a cultura prevencionista em escolas e nossa contribuição ao projeto de Decisão Normativa para fiscalização de atividades de Engenharia Biomédica, que envolvem serviços de radiologia diagnóstica e intervencionista”, detalha, frisando que a parceria com o adjunto eng. eletric. Nilton Camargo Costa (Crea-PR) e a dedicação da equipe foram essenciais para o desenvolvimento das atividades. “O inter-relacionamento respeitoso desde a primeira reunião contribuiu para a evolução dos trabalhos e motivou a participação de todos”, observa. “Agradeço a participação de todos os coordenadores regionais, assim como, os representantes enviados pelos Creas que não possuem câmaras dedicadas exclusivamente à Engenharia de Segurança do Trabalho. São todos profissionais extremamente competentes, protagonistas do sucesso obtido pela CCEEST em 2022”, reforça.

Ao longo do ano, o fórum se dividiu em grupos para analisar, discutir e se manifestar sobre temas, como projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; resoluções de outros conselhos profissionais; e metodologias para extrair informações do Banco Nacional de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) visando à fiscalização. “O trabalho em grupos proporcionou intercâmbio de ideias de forma muito ativa e efetiva, viabilizando o cumprimento dos prazos e até uma certa folga para realizarmos debates e palestras sobre temas extrapauta”, avalia o coordenador.   

Proteção do trabalhador

“Queremos devolver o trabalhador para sua casa, sua família, exatamente como ele saiu de manhã cedo para cumprir sua jornada”, manifesta Borin desde que assumiu a liderança da CCEEST, em fevereiro passado. Para cumprir esse objetivo prevencionista em todo o Brasil, a coordenadoria elaborou Nota Técnica de Fiscalização de Empresas Prestadoras de Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.

O documento orienta exigir o registro da empresa no Crea, verificar se consta em seu quadro técnico engenheiro de Segurança do Trabalho e as ARTs por serviços prestados. Além disso, indica normas e define procedimentos para identificação de empresas de Segurança do Trabalho, as quais oferecem serviços de caracterização de ambientes laborais, do grau de risco das atividades, do tipo e tempo de exposição de agentes nocivos aos trabalhadores em suas jornadas laborais, entre outros.

O Manual de Fiscalização das Indústrias foi outro documento gerado pela CCEEST nessa linha de proteção do trabalhador. Pretende-se que os Creas adotem o guia e uniformizem procedimentos no campo da Engenharia de Segurança do Trabalho. Fundamentação legal, parâmetros para fiscalização e glossário são tópicos que compõem o documento.

Perícia trabalhista

Diante de inúmeros relatos sobre nomeação de profissionais não habilitados para a execução de trabalhos periciais de insalubridade e periculosidade, a CCEEST listou uma série de ações para assegurar o exercício legal da profissão. Entre elas, que o setor de fiscalização do Crea atue junto às varas regionais do trabalho, consultando a situação dos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho e notificando aqueles que não estejam com seu registro regular junto ao conselho ou os leigos que exerçam irregularmente a profissão. Ao Confea é sugerido oficiar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a necessidade de cumprimento da legislação em vigor para proteção da sociedade civil, salientando a necessidade da fixação de honorários periciais condizentes com o trabalho realizado pelo perito engenheiro, considerando os custos diretos, previamente suportados pelo auxiliar técnico do juízo (perito nomeado).

Cultura prevencionista na educação infantil

Entre 2018 e 2020, foram registrados cerca de 33 mil acidentes de trabalho com pessoas de até 19 anos, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT). Esse número chega aos 100 mil na faixa etária de 45 a 49 anos – fase em que começa a ter um declínio da quantidade de acidentes. Empenhada em reduzir esses índices, a coordenadoria sugere que o Confea recomende ao Creas a divulgação de conteúdo básico sobre ações prevencionistas de segurança do trabalho para as secretarias estaduais e municipais de educação. “A ideia é fomentar a cultura de prevenção de acidentes já nos primeiros anos da educação infantil, tornar os professores multiplicadores das boas práticas e formar futuros profissionais prevencionistas”, explica o coordenador.

Projeto pedagógico

Formatação de disciplinas e definição de conteúdo programático como alicerce para a elaboração do projeto pedagógico do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho foram temas amplamente discutidos pelos integrantes da CCEEST. “Essas definições são a base para que o engenheiro exerça sua atividade com plenitude”, afirma Borin. O resultado dos debates será remetido aos coordenadores que assumirem o fórum em 2023.

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação de Confea
Fotos: Thiago Zion/Confea