Brasília, 6 de abril de 2022.

Com quatro reuniões nacionais por ano – a primeira realizada de 15 a 17 de fevereiro, durante o 11º Encontro de Líderes Representantes (EL), do Sistema Confea/Crea, e a segunda, de 30 de março a 2 de abril, ambas em Brasília, as coordenadorias regionais de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) têm definidos o calendário nacional dos próximos encontros e o Plano de Trabalho a ser desenvolvido em 2022, além de ter elaborado propostas já encaminhadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), comissão permanente do Confea que recepciona o material produzido pelas câmaras especializadas.

Liderado pelos engenheiros de Segurança do Trabalho Ronaldo Borin (Crea-PE) e Nilton Camargo Costa (Crea-PR), o fórum – com câmaras em todos os estados e no Distrito Federal – terá muito trabalho, na opinião de Borin, que considera “muito boas” as perspectivas para a próxima reunião, com base no volume e importância dos assuntos afetos à Segurança do Trabalho: 

“A pauta foi cumprida integralmente, nossos grupos de trabalho apresentaram seus balanços de atuação sobre assuntos relevantes relativos a todas as câmaras, como o Ensino a Distância, a unificação de procedimentos, e tivemos um bom intercâmbio de informações, o que gera as boas perspectivas para nosso próximo encontro, em agosto, em Belo Horizonte”, afirmou o coordenador nacional das câmaras regionais de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Subsídios técnicos 
Em Brasília, resoluções emitidas por conselhos de normatização e fiscalização profissional, como o dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas, também foram debatidas. Os integrantes da Câmara de Segurança do Trabalho  preparam subsídios técnicos para basear possíveis ações judiciais contra decisões sobre atribuições profissionais liberadas para quem não tem formação para exercer certas atividades, o que pode representar risco para a sociedade.

Um dos destaques sobre isso foi o trabalho coletivo das lideranças do Sistema Confea/Crea que conseguiram a sanção, com vetos, da Medida (MP) Provisória 1.040/2021, o que preservou o Salário Mínimo Profissional para engenheiros e engenheiros agrônomos, e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 KVA.

Os critérios a serem utilizados pelas câmaras regionais para definir os quantitativos de responsabilidades técnicas por profissional e a unicidade de ação; a manifestação sobre os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, a identificação de empresas prestadoras de serviços de segurança do trabalho e o status de sua regularização junto ao Sistema foram itens tratados durante a 2ª reunião. 

Em entrevista ao site do Confea, Ronaldo Borin, (engenheiro de produção, especializado em Segurança do Trabalho; pós-graduando em Higiene Ocupacional; bacharel em Administração de Empresas; perito judicial; Assistente Técnico Pericial e conselheiro do Crea-PE), fala sobre a coordenação nacional da Câmara que assume pela primeira vez.

Site do Confea – Dos assuntos tratados no 11º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua, quais os que predominam no plano de trabalho da coordenadoria?

Borin – Temos os temas comuns a todas as câmaras e os que são específicos de cada área, no nosso caso, a Engenharia de Segurança do Trabalho. Vamos apresentar propostas para todos. Durante o Encontro de Líderes formamos nove grupos de trabalho para facilitar nossa atuação. Sobre a unicidade de ação dos Crea, trabalharemos para que tenhamos decisões únicas ou o mais parecidas possível.  A função das câmaras é julgar processos que se relacionam com as atividades profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho. A coordenadoria tem a função de estabelecer novos parâmetros para que se trabalhe de modo uniforme. É dentro desse conceito que estamos agindo.

Site do Confea – Considerando que as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências são caracterizadas por realizações de interesse social e humano, quais grandes temas nacionais estarão na agenda prioritária da coordenadoria em 2022?

Borin – Estamos abordando temas como fiscalização em empresas prestadoras de serviços de engenharia de segurança do trabalho; profissão ilegal para execução de perícias judiciais trabalhistas na área de insalubridade e periculosidade e o incentivo das noções básicas de Segurança do Trabalho nas escolas de ensino fundamental e médio. Entendemos que é a cultura que traz as ações prevencionistas no futuro.

Site do Confea – Considerando as diretrizes e assuntos definidos para as Coordenadorias de Câmaras Especializadas e Comissões de Ética dos Creas – entre eles, subsídios técnicos sobre as resoluções dos Conselhos de Técnicos; informações do Banco Nacional de ARTs para fins de fiscalização; posicionamento sobre as propostas legislativas; entre outros temas – como o senhor pretende coordenar o trabalho, de acordo com o que foi definido pelo plenário do Confea? 

Borin – Procuramos cumprir a pauta que foi determinada pelo Confea e aquelas outras a que nós nos desafiamos. A das escolas, por exemplo, acho que é uma inovação, precisamos cultivar a cultura prevencionista porque temos que pensar na dignidade, no trabalho digno e uma das questões do trabalho digno é a segurança do trabalho. Queremos devolver o trabalhador para sua casa exatamente como ele saiu de manhã cedo para cumprir sua jornada. Dos grandes temas, o que está exigindo mais é a questão do sombreamento de atividades de diversas profissões. Acho que esse tema é nacional e que envolve todo o Sistema. Estamos tratando, por exemplo, de exercício ilegal da profissão. O Conselho dos Técnicos tem publicado resoluções conferindo atribuições aos técnicos para as quais não estão formados profissionalmente. Está havendo uma proliferação de atribuições que podem causar uma grande precarização dos serviços prestados. Nós trabalhamos muito com a ideia da proteção da sociedade. Então, temos que ser transparentes, proteger a sociedade, fiscalizar os nossos profissionais, nossas obras, indústrias e serviços para saber se estão atendendo os requisitos mínimos. 

Site do Confea – Qual abordagem a coordenadoria dará às ações de fiscalização das atividades profissionais, nestes tempos de pandemia? 

Borin – Estamos fazendo um balanço do que foi feito até agora e prestar contas. Tivemos um período muito curto de fevereiro a março, pouco mais de um mês e já estamos apresentando resultado sobre o andamento do trabalho dos grupos. Não fossem as reuniões online, não conseguiríamos cumprir os prazos. 

Site do Confea – No final de sua gestão à frente da coordenadoria, qual a marca que pretende deixar para os profissionais e para o Sistema?

Borin – Pretendemos que as discussões que houver sobre Segurança do Trabalho não envolvam necessariamente o que o empregador ou o empregado requer para sua segurança ou entende que requer sobre sua segurança. O importante é que o foco esteja no adoecimento e no acidente de trabalho. Se conseguirmos conscientizar sobre a necessidade de se criar uma cultura comportamental para que cada um tenha um comportamento seguro nas suas atividades laborais e leve isso para a sua casa, teremos um grande avanço. Se criarmos condições para que isso seja desenvolvido e colocado em prática pelo cidadão, vou me sentir realizado. 

Paulistano de nascimento, 62 anos e 32 de Pernambuco, onde exerce forte liderança, Borin confessa a identificação com o estado nordestino e define: “eu me pernambuquenisei”. 

Confira as datas de reuniões da CCEEST:

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea