Tratam-se do seminário “A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência” e de audiência pública sobre o código florestal”

Brasília, 4 de abril de 2011
 
Esta terça-feira (5/4) será agitada no Congresso Nacional. Acontecem simultaneamente o seminário “A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência” - oportunidade em que será reativada a frente parlamentar do Congresso Nacional que trata do tema -; e audiência pública sobre o novo código florestal.
 
Direitos das pessoas com deficiência
O seminário tratará da construção da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e abordará, em formas de mesas de trabalho, o significado da convenção para o Ordenamento Jurídico Brasileiro e suas inovações; a necessidade dessa regulamentação; e as estratégias para a efetividade da convenção - será discutida a forma com que a regulamentação deve ser feita (se por meio de lei complementar, lei ordinária ou outros mecanismos). Durante o evento, serão apresentados o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados e o Programa Senado Inclusivo. Na ocasião da vinda a Brasília, o presidente do Crea-MS, Jary de Carvalho e Castro, visitará o gabinete do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), designado para coordenar a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
 
Ruralistas se manifestam a favor do novo Código Florestal
Também é na terça-feira (5/4) que ocorrem audiência pública sobre o novo código florestal e reunião do grupo de trabalho que analisa notas técnicas enviadas. A audiência pública será promovida pelas comissões da Amazônia, da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pretendem promover uma manifestação em frente ao Congresso para pedir a aprovação do texto e pretendem levar à mobilização até 20 mil agricultores e grupos ligados ao setor. Os produtores rurais defendem a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. Na oportunidade da visita a Brasília, o presidente do Crea-MS aproveitará para participar da manifestação.
 
Assessoria de Comunicação do Confea
Com informações da Assessoria de Comunicação do Crea-MS, da Agência Câmara e da Agência Senado