Brasília, 27 de junho de 2023.

Em reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MA, foi aprovada a realização da Operação Safety Society, voltada à fiscalização preventiva para evitar sinistros e desastres, em conformidade com a Resolução Confea nº 1134/2021. “De maneira inédita, a medida institui procedimentos para a fiscalização em profundidade, ampliando o que determina o artigo 2º inciso V da resolução para atender também a previsão do artigo 21 da Lei nº 13.425/2017, que exige a apresentação de projetos técnicos elaborados por profissionais, devidamente aprovados pelo poder público municipal”, informa o conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão, que participou da reunião.

Além desta exigências, a Operação define como foco a fiscalização ao exercício ilegal das atividades da engenharia elétrica (instalações elétrica, PDA, geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; subestação de energia elétrica, equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; materiais elétricos e eletrônicos, equipamentos eletrônicos em geral, sistemas de comunicação e telecomunicações, sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico , seus serviços afins e correlatos); falta de ART das atividades da engenharia elétrica (instalações elétrica, PDA, geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; materiais elétricos e eletrônicos, equipamentos eletrônicos em geral, sistemas de comunicação e telecomunicações, sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico , seus serviços afins e correlatos); falta ética ante o ser humano e seus valores o ato profissional que possa resultar em danos às pessoas ou a seus bens patrimoniais; falta ética ante o meio o  ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural e ainda a má conduta profissional devido a erro técnico grave por negligência, imprudência ou imperícia com dano.

Entre as linhas de atuação definidas para a fiscalização está a requisição de informações nos locais que envolvam obras ou serviços da Engenharia Elétrica. “No caso de não ter sido feita a manutenção, comunicar as autoridades competentes devido ao risco eminente à população transeunte dessas instalações. Caso não tenham sido feitas as manutenções conforme descrito nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho ou Normas da ABNT, e se tenha risco eminente a vida, tanto de profissionais quanto da população em geral,  encaminhar relatório de fiscalização com identificação de urgência à câmara especializada, os relatórios de fiscalização com sinalização de urgência terão prioridade ante os demais em atendimento ao art. 2º inciso I da Resolução 1134/2021”, prevê o documento.

Ao lado do coordenador da CEEE/Crea-MA, eng. eletric. Rogério Moreira Lima; do coordenador adjunto, eng. eletric. Ciro Dal Bianco; do vice-presidente do Crea-MA, eng. eletric. Patrycsson Marinho dos Santos, e do conselheiro regional eng. eletric. Fernando Lima, o conselheiro federal e diretor do Confea, eng. eletric. seg. trab. Genilson Pavão pontuou sobre a importância da Resolução 1134/2021 e da ação da câmara especializada de engenharia elétrica. “Foi aprovado o planejamento da Operação Safe Society, requisitando informações sobre essas atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como informando sobre as competências profissionais para obras e serviços. Foi também determinado à superintendência de fiscalização a devida atenção para a elaboração de relatórios de fiscalização de rotina, enfatizando a observância de artigos específicos da Lei 5.194 e do Código de Ética Profissional e ainda ao artigo 2º incisos I e V da Resolução 1.134 com o objetivo de prevenir sinistros e desastres”, informa.

Ainda segundo o conselheiro federal, a expectativa é que a iniciativa seja replicada por outros regionais e também junto a outras coordenadorias de câmaras especializadas. “Acreditamos que essa operação da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MA sirva de modelo e possa se expandir para outros regionais e ainda para as coordenadorias de Engenharia Civil,  Industrial, Florestal, enfim, todas as coordenadorias, estimulando a segurança da sociedade e a valorização das profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências”, afirmou.

Participaram ainda da reunião os engenheiros eletricistas Guilherme Linhares Oliveira Astec-CEEE/Crea-MA (Assessor Técnico da CEEE/ CREA-MA), Geisson Campelo  Sufis/Crea-MA (Analista Fiscal da Superintendência de Fiscalização do Crea-MA) e a conselheira regional eng. eletric. Catterina Dal Bianco e ainda o assessor jurídico das câmaras especializadas do Crea-MA,  Alexsandro Bastos.

Na ocasião, o coordenador da CEEE/Crea-MA, eng. eletric. Rogerio Moreira Lima, esclareceu pontos sobrea a importância de agir preventivamente e em cooperação com demais órgãos públicos com vistas a garantir a proteção e segurança da sociedade. “Nosso foco é preservar vidas, evitar os sinistros graves. A decisão da presidência do Crea-MA de pela primeira vez contratar engenheiros para fiscalização, que já estão desenvolvendo suas atividades no Crea-MA, promete ser um marco na prestação do serviço do Crea-MA à sociedade maranhense. Os números da fiscalização já representam um aumento recorde nas ações de fiscalização, com previsão de já agora em julho atingirmos o número de todo o ano passado”, enfatizou.

Equipe de Comunicação do Confea