Nova Lei sobre atribuição profissional é prioridade das Câmaras Especializadas

Brasília, terça-feira, 25 de março de 2003. A reformulação da legislação que disciplina as atribuições dos
"Paulo Celso Resende Rangel - Dalmi Rodrigues"
profissionais do Sistema Confea/Crea será prioridade na reunião dos coordenadores das Câmaras Especializadas. A informação é do coordenador da Comissão de Exercício Profissional, CEP, eng. mecânico Paulo Celso Resende Rangel, que discursou na abertura do evento no Hotel Nacional. Rangel lembrou que o Confea elegeu 2003 como o "ano das atribuições profissionais". A intenção da entidade é reformular a resolução 208/73 que trata das atribuições profissionais para adequá-la à nova realidade do mercado de trabalho. "Modernizar a legislação é um trabalho imenso, e um grande desafio. Por isso, teremos de nos valer de toda a inteligência do Sistema Confea/Crea e contar com a estreita colaboração dos coordenadores", afirmou. As contribuições devem ser apresentadas de acordo com as normas previstas para facilitar a análise. A minuta de resolução deverá estar concluída até o final do ano. Na página do Confea na Internet (www.confea.org.br), será inserido um link especifico para o acompanhamento de moções e resoluções. Paulo Rangel informou que no debate sobre a modernização da legislação o Confea contará com a contribuição do ex-conselheiro Ruy Carlos de Camargo. O engenheiro mecânico foi convidado para elaborar o texto "Diretrizes Curriculares - Sistema Profissional e de Ensino". O presidente do Confea. eng. Wilson Lang, reiterou a importância da participação de todos os profissionais na reformulação da lei. "Teremos um espaço aberto na Internet para essas discussões. Ou mudamos, ou seremos um "Titanic" diante da imutabilidade das ações", disse. Ele destacou a necessidade de valorizar o profissional que investiu em sua formação dentro do próprio Sistema. Depois do discurso, Paulo Rangel fez uma exposição sobre a CEP explicando as questões que são analisadas e deliberadas pela comissão. Entre elas estão a homologação de registro profissional a diplomados no exterior, e apreciação de recursos por infração à legislação. Cabe também à comissão a análise de assuntos relativos às atribuições, fiscalização, responsabilidade e aperfeiçoamento do exercício profissional. Walquíria Henriques- Jornalista convidada Ruy Carlos defende alteração da lei de diretrizes curriculares