Brasília, 22 de maio de 2023.

Diante de mais de 180 municípios representados por meio de inspetores, agentes fiscais, tecnólogos, engenheiros, agrônomos e geocientistas, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, destaca o papel das inspetorias na 3º Etapa do Colégio de Inspetores em São José do Rio Preto. O evento, que promove uma série de debates para propor soluções em busca de cidades inteligentes, aconteceu nos dias 19 e 20 de maio.

Na ocasião, acompanhado da coordenadora do Programa Mulher no Crea-SP, eng. civ. Poliana Krüger, o presidente Joel pôde conhecer um pouco da realidade da região, participando dos debates e esclarecendo pontos relacionados à Resolução 1.137/2023, atinente à Nova Lei de Licitações, juntamente com os presidentes do Crea-SP, eng. telecom. Vinicius Marchese, e do Crea-CE eng. civ. Emanuel Maia Mota.

“O presidente Joel Krüger é o melhor presidente que o Confea já teve, sem dúvida nenhuma. Atuando em várias frentes, no agregado, por tudo o que faz pelo Sistema como um todo. Você vê as Mútuas evoluindo, você vê os Creas evoluindo, você vê a liberdade e a autonomia que nós temos para trabalhar, que traz os resultados que eu compartilhei com vocês”, considerou o presidente do Crea-SP, apontando a importância do acompanhamento à reunião.

Vinicius afirmou ainda que a realização do Colégio de Inspetores em São José do Rio Preto contou com a aprovação da diretoria do plenário do Crea-SP e agradeceu novamente o empenho do presidente do Confea. “O presidente Joel está participando desses dois dias, ajudando o Crea-SP a entregar o que entrega. Como eu venho dizendo, o Sistema vem funcionando muito como Sistema depois que o Joel assumiu a presidência do Confea. Se vocês perceberem o quanto o Crea-SP evoluiu, muito graças ao trabalho do Joel como liderança do Confea. Eu falo isso em nome de outros presidentes de Crea também, a gente percebeu isso de maneira palpável.

Em relação ao tema do evento, Joel destacou que “o Brasil tem no campo, grande parte da sua riqueza, a exemplo de vários estados, como o Estado do Paraná, que tem um modelo de cooperativismo. Nós debatemos políticas públicas ligadas à área rural. É muito importante que os inspetores também estejam envolvidos nessa discussão das políticas públicas, reinventando-as a todo momento, seja do ponto de vista regulatório das legislações, seja na questão técnica, de novas tecnologias, novos materiais, novos modelos de construção”.

Lei de Licitações
Em relação à aplicação da Nova Lei de Licitações, que teve seus efeitos prorrogados até 29 de dezembro próximo, Joel destacou a revisão da Resolução 1.025, agora contemplada pela 1.137/2023, colocando à disposição os responsáveis pela elaboração do projeto, como os conselheiros federais Mário Cavalcanti e Lucas Carneiro, coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), e ainda a equipe técnica do Confea. “A nova Resolução está alinhada com a Nova Lei de Licitações. Da mesma forma que a Lei, uma resolução tem que contemplar diversas nuances. Olhando pontualmente, às vezes, a gente não entende algo. Mas tem uma lógica, tem uma justificativa. E claro, como toda legislação, se a gente entender que tem alguma falha, ela pode ser revista, pode ser alterada”, disse.

O presidente do Confea destacou a importância do acompanhamento do debate sobre obras públicas, junto ao poder público. “Nós participamos no Congresso Nacional da discussão dessa Nova Lei de Licitações que está vigente, embora tenhamos um caso sui generis de duas leis tratando de um mesmo tema e vigentes simultaneamente. Elas vão conviver muito tempo ainda. Porque licitações que foram feitas pela 8.666, dependendo do tipo de contrato, poderão ser prorrogadas por até cinco anos e vão ser prorrogadas com base na 8.666 porque não há mistura das duas leis: se o contrato é por uma, permanece nela até o final da vigência do contrato”, considera.

Para Joel, discutir uma lei de licitações é algo complexo “porque primeiro não é uma Lei de Licitações para a Engenharia. É para todo tipo de compras, para todo tipo de serviços, de produtos. Então, o texto dela tem que ser mais genérico”.  Segundo o presidente do Confea, o diálogo permanente com o Tribunal de Contas da União e com a Controladoria-Geral da União tem sido cada vez mais tranquilo. “Muitas vezes eles nos dizem que precisamos mudar a lei para obter o que desejamos. Então, as ações parlamentares que nós temos são muito importantes até para um eventual realinhamento, não uma nova Lei de Licitações, mas para eventuais alterações ou retirada de artigos. Temos que entender o espírito do legislador e entender as implicações de como podemos resolver algumas questões”, afirmou.

Equipe de Comunicação do Confea