Brasília, 12 de maio de 2023.

O governo federal iniciou um período de propostas para o Plano Plurianual (PPA), por meio da plataforma Brasil Participativo. Até 10 de julho, é possível votar nas prioridades em diversas áreas. Cada pessoa pode priorizar até três programas de governo que julgar mais importantes para a sua região. É possível ainda fazer até três propostas de políticas públicas ao governo federal, além de votar em até três propostas sugeridas por outras pessoas.

Definido pela Constituição de 1988, o Plano Plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre as propostas apresentadas, estão voltadas a temáticas como a defesa agropecuária. A proposta prevê a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária para “assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando contribuir para a promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação, certificação, auditoria e fiscalização agropecuária”.

Entre as demais propostas afetas à atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea, estão algumas propostas oficiais relacionadas à transição energética; enfrentamento da emergência climática; mobilidade urbana; moradia digna; produção agropecuária sustentável; pesca e aquicultura sustentáveis; a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI e Neoindustrialização. 

Equipe de Comunicação do Confea