Brasília, 6 de janeiro de 2023.

Nesta semana, foram relatados danos na edificação do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República. Para o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, “a falta de manutenção devida em uma edificação tombada pelo IPHAN demonstra que os desafios cotidianos constatados pela sociedade brasileira em torno da inspeção predial ainda dependem bastante de uma lei nacional para orientar as legislações estaduais e municipais, o que parece estar finalmente sendo objetivado por meio do texto relatado na Câmara no final do ano passado em torno do PL 6014/2013, do então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Esse texto relatado pelo deputado Luizão Goulart (SDD-PR), criando o Laudo de Inspeção Técnica de edificação – Lite, contou com a atuação da assessoria parlamentar do Confea”.

O assessor parlamentar do Confea Guilherme Cardozo explica que o PL está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, tendo caráter terminativo. “Por isso, a priori, não passará pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de retornar ao Senado. Ele está mais atualizado, incluindo a NBR 16747/2020 com diretrizes, conceitos, terminologias e procedimentos para a inspeção predial”, diz, destacando que o principal objetivo da nova lei será uniformizar a adequação das leis orgânicas às suas diretrizes.

Posicionamento similar ao do assessor da presidência do Confea, eng. civ. Samuel de Araújo Ribeiro. “A NBR já trazia algumas orientações quanto à periodicidade e aos requisitos técnicos mais adequados, abrangendo a atuação da Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica, de Segurança do Trabalho entre outras. A lei não é apenas para as novas edificações, mas também para o acompanhamento periódico, dependendo da situação da edificação, ressaltando o papel do laudo de inspeção e manutenção predial por profissional habilitado”, descreve.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea