Brasília, 23 de setembro de 2022.
Uma apresentação sobre eficiência energética abriu os trabalhos do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua na manhã desta sexta-feira (23/9), ministrada pelo eng. eletric. Pedro Martiniano Lins Neto, especialista em eficiência energética do Grupo Energisa, associado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Após apresentar a pauta com a intenção dos assuntos que abordaria, Pedro mostrou uma linha do tempo dos programas de eficiência energética no Brasil de 1984 a 2016.
“Esta é uma pauta importante para o meio ambiente, para o desenvolvimento sustentável. As crises energéticas são cíclicas, temos que nos planejar”, disse, antes de pontuar que o sinônimo de eficiência energética é justamente sustentabilidade e competitividade. Segundo notas técnicas do Ministério de Minas e Energia apresentadas por Pedro, a cada R$ 1 retirado do investimento em eficiência energética, perdem-se R$ 12,66 em economia que poderia ter sido feita.
Na sequência, Pedro solicitou apoio das lideranças a projetos de lei que tratam da antecipação do repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (PL 3447/2021) e da fixação em 0,5% do percentual mínimo da receita das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final (PL 3324/2021 e/ou 414/2021).
“Notas técnicas do Ministério de Minas e Energia orientam esses projetos de lei. Esses recursos dos PLs mencionados são muito importantes para manter empregos de engenheiros e técnicos do setor”, complementou Pedro. As notas técnicas dão conta de que as pesquisas em eficiência energética poderiam resultar em R$ 52,8 bilhões de economia e na geração de 413 mil empregos.
Motivado pela relevância da temática, o Colégio de Presidentes deliberou no fim do dia proposta de moção de apoio aos projetos que beneficiam a pesquisa em eficiência energética. O documento foi elaborado pelo presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha, e aprovado por unanimidade.
Confira a íntegra do manifesto
Ainda na parte da manhã, a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa, apresentou um trabalho sobre o qual o Conselho Regional vem se debruçando desde 2021: a Agenda do Desenvolvimento para o Rio Grande do norte, através da Engenharia, Agronomia e Geociências. “Para elaborar este trabalho, foram realizadas 108 entrevistas”, compartilhou Adalgisa.
De caráter matricial, a agenda trata de economia, políticas públicas, infraestrutura, meio ambiente e educação com propostas em cada tema para cada uma das cinco regiões do estado potiguar: região metropolitana, Seridó, Oeste, Alto Oeste e Assú. No último dia 19, a agenda foi entregue aos candidatos ao governo do Rio Grande do Norte. A publicação e a iniciativa foram aplaudidas e exaltadas por diversas das lideranças presentes.
“Temos que nos fazer protagonistas, com ações. Acreditamos que ao promover desenvolvimento, geramos empregos para nossos profissionais”, concluiu Adalgisa, antes de agradecer as parcerias do Crea-SP e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
Visitante da reunião do CP, a conselheira regional do Crea-SE e diretora social da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas), eng. amb. e sanit. Vitória Souza, convidou todos os presentes para a 11ª edição do Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária (XI Sbea), a ser realizado de 31 de outubro a 2 de novembro, em Curitiba (PR).
Com palestras, minicursos, fóruns mesas redondas e debates, o Simpósio terá temas de interesse social e técnico, como os dez anos do novo código florestal, a gestão de conflitos pela água em época de escassez hídrica e ESG e compliance ambiental. As inscrições e a submissão de trabalhos científicos já podem ser feitas no site do evento (https://www.even3.com.br/sbea/). “Nosso intuito é falar de meio ambiente sem ser ‘ecochato’, mas preocupados com desenvolvimento do nosso país”, pontuou Vitória.
Programa Fortalece
À tarde, o fórum debateu a aplicabilidade da Resolução nº 1135/2022, que institui o Programa Fortalece e prevê transferência de recursos aos Creas para o fortalecimento, aprimoramento e aumento das ações de fiscalização do exercício e das atividades profissionais.
O assunto foi detalhado pelo conselheiro federal Gilson de Carvalho Filho, que integra a Comissão de Controle Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e coordena o Grupo de Trabalho Eficácia da Gestão (GTEG), criado em fevereiro para, entre outros objetivos, adequar sistemas de gestão contábil-financeira do Confea e dos Creas. Durante a apresentação do estudo, o conselheiro salientou pontos da resolução que demandam ajustes, como indicadores, cálculo de valores e prazos de monitoramento e prestação de contas.
A apresentação do diagnóstico sobre a manutenção do Programa Fortalece foi parabenizada pelos presidentes de Creas, especialmente pelo fato de o GTEG e a CCSS terem se debruçado para consolidar informações, analisar procedimentos práticos e verificar como o manual tem sido aplicado.
Reconhecendo a Resolução nº 1135/2022 como solução inovadora para compartilhamento de recursos financeiros entre Confea e Creas, as lideranças regionais se colocaram à disposição para no dia 14 de outubro sugerir ajustes e aprimorar a resolução. Em resposta, o conselheiro afirmou que as contribuições serão fundamentais para fazer o processo avançar. “Podemos fazer as alterações em tempo recorde para continuar dando esse ‘input’ fantástico aos Creas”, disse, pontuando que não tem por que esperar os três anos previstos na resolução para revisá-la. “Se estamos enxergando os problemas agora, temos a obrigação de resolvê-los”, acrescentou.
Fiscalização
Por iniciativa do Crea-SP, foi aprovada proposta para edição de normativo em substituição à Decisão Plenária nº 0980/2022, que trata de autuação de pessoa jurídica. A ideia é que a nova legislação preveja as seguintes diretrizes: “Em sendo identificada a empresa não registrada, que a mesma seja notificada, com prazo a definir em âmbito de cada Regional, a retirar de seu objeto social e/ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a atividade afeta à fiscalização, ou se não efetivado o seu registro no Regional, a partir daí que seja passível de autuação”. A propositura visa à fiscalização de caráter orientativo e não punitivo, e que proteja a sociedade do exercício leigo das atividades técnicas.
Planejamento
Ainda nesta tarde, o fórum indicou representantes regionais para integrar Grupo de Trabalho para construção da Agenda Estratégica do Sistema 2024-2030. Os presidentes dos Creas do Acre, Distrito Federal, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro irão integrar o grupo, cujo objetivo será apreciar e se manifestar sobre consultas encaminhadas pelo Confea acerca da metodologia e do conteúdo da agenda.
Na oportunidade, o gerente de Planejamento e Gestão do Confea, Edson Mello Junior, comunicou o andamento da implantação do SEI Multiórgãos, sinalizando que o Grupo Técnico Operacional está em fase de constituição com indicação de representantes regionais; foi realizado estudo técnico para normatização do sistema eletrônico; e, no dia 29 de novembro, será realizado evento virtual para tratar de gestão documental e diretrizes para implementação. De acordo com o gestor, os Creas do Rio de Janeiro e Bahia estão em fase de adoção com previsão de criação de grupo interno e capacitação de equipes. Os Regionais do Paraná e Rio Grande do Sul serão os próximos a integrar a rede multiórgãos, tão logo o Tribunal Regional Federal 4 assine o acordo de cooperação técnica, o que está próximo de acontecer, segundo Edson.
CNP
Às vésperas do 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), foi anunciada uma ferramenta que irá aprimorar o evento. Aos líderes dos Creas, o gerente de Relacionamentos Institucionais, eng. amb. Renato Muzzolon, informou que está disponível um sistema de busca de propostas mais eficiente. “A ferramenta de rastreabilidade irá evitar a elaboração de propostas repetidas, e também irá garantir mais qualidade e transparência ao processo”, comentou.
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Beatriz Leal e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
