As Representações Institucionais do Confea - RIC têm como objetivo expor à sociedade a opinião e/ou o posicionamento do Sistema Confea/Crea acerca das políticas públicas, atos ou ações incidentes sobre a atuação profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, mediante a participação e o debate de temas relevantes em consonância com o Planejamento Estratégico do Confea, junto aos órgãos governamentais e não governamentais, nos termos da Portaria Confea 9/2020.
Representações nacionais
- Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT tem como finalidade promover a elaboração de normas técnicas e fomentar seu uso nos campos científico, técnico, industrial, comercial, agrícola e correlatos, mantendo-as atualizadas, apoiando-se, para tanto, na melhor experiência técnica e em trabalhos de laboratório e intermediar junto aos poderes públicos os interesses da sociedade civil no tocante ao assuntos de normalização técnica, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente, defesa do consumidor e para a inovação.
Assim, com base na parceria firmada entre o Sistema Confea/Crea e Mútua e a Associação Brasileira de Normas Técnicas, o Confea passou a integrar o Conselho Deliberativo da ABNT, como sócio mantenedor, por meio do Oficio 363/2024 para o período de 2023 a 2026 e tem como seus representantes institucionais:
Representante Titular: Eng. Telecom. Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea
Representante Suplente: Conselheiro Federal Eng. Civ. Osmar Barros Júnior
Os Comitês Técnicos da ABNT são órgãos de coordenação, planejamento e execução das atividades de normalização técnica relacionadas com o seu âmbito de atuação, que devem garantir que as CE representem toda a variedade de partes interessadas no assunto objeto de estudo.
Os CTs possuem um foro específico, denominado Conselho Técnico, onde seus Superintendentes ou Gestores têm assento e debatem as principais questões relacionadas ao desenvolvimento de Normas Brasileiras e os processos envolvidos neste trâmite.
Tais Comitês podem ser classificados, em função de sua estrutura e amplitude do âmbito de atuação, em:
a) Comitê Brasileiro - CB: órgão técnico da estrutura da ABNT, formado por Comissões de Estudo - CE.
b) Organismo de Normalização Setorial - ONS: entidade técnica setorial, com experiência em normalização, credenciada pela ABNT para atuar no desenvolvimento de Normas Brasileiras do seu setor, também formada por Comissões de Estudo - CE.
c) Comissão de Estudo Especial - CEE: órgão técnico da estrutura da ABNT, criado quando o assunto de seu escopo não está contemplado no âmbito de atuação de outro Comitê Brasileiro - CB ou Organismo de Normalização Setorial - ONS já existente.
Conheça-os em:
- Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC
O Confea indicou os representantes institucionais para o exercício de 2022, conforme a seguir:
Comissão de Indústria Imobiliária (CII) Decisão Plenária - PL 0251/2024 :
Titular: Conselheira Federal Eng. Civ. Carmen Lúcia Petraglia
Suplente: Conselheiro Federal Eng. Civ. Paulo Cesar Nayfeld Granja
Comissão de Meio Ambiente (CMA) Decisão PL - 1803/2024:
Titular: Conselheiro Federal Eng. Civ. Neemias Machado Barbosa
Suplente: Conselheiro Federal Eng. Amb. Laline Garcia Gomes
Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) Decisão PL - 0291/2024:
Titular: Conselheira Federal Eng. Civ. Ana Adalgisa Dias Paulino
Suplente: Conselheiro Federal Eng. Civ. Emerson Cruz Vieira
Comissão Temátia do Programa Nacional de Qualidade do Ar Interno (PNQAI) 2024 - 2025 - Decisão PL - 1932/2024:
Titular: Conselheiro Federal Eng. Mec. Aysson Rosas Filho
Suplente: Conselheiro Federal Eng. Mec. Francisco Lucas Carneiro de Oliveira
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
As Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa constituem-se em importantes fóruns de discussão entre os diversos elos das cadeias produtivas, reunindo entidades representativas de produtores, empresários, instituições bancárias e de outros parceiros no setor, além de representantes de órgãos públicos e de técnicos governamentais. Nos encontros são discutidas questões de interesse da cadeia produtiva, tais como manejo, aplicação de defensivos, processo produtivo, comercialização e questões tributárias, e, discutidas matérias que afetam, ou podem vir a afetar o desenvolvimento e o crescimento do agronegócio brasileiro, identificando possíveis entraves que possam interferir no desenvolvimento do setor produtivo e afetar a renda do produtor rural, no sentido de indicar soluções, desde a produção até a sua comercialização.
O Confea indicou os seguintes representantes institucionais nas Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa, para o biênio 2024-2025, conforme a seguir:
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Arroz Decisão Plenária - PL 1115/2024
Titular: Eng. Agr. Moacir Cardoso Elias
Suplente: Eng. Agr. Ariano Martins de Magalhães Júnior
Câmara Setorial da Cadeira Produtiva do Cacau e Agroflorestais Decisão Plenária - PL 1314/2024
Titular: Eng. Agr. Fernando Antônio Teixeira Mendes
Suplente: Eng. Agr. Isis Lima dos Santos
Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Cerveja Decisão Plenária - PL 0840/2024
Titular: Eng. Agr. Matheus Stapassoli Piato
Suplente: Eng. Agr. Mariana Mendes Fagherazzi
Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Citricultura Decisão Plenária - PL 1315/2024
Titular: Eng. Agr. Henrique Belmonte Petry
Suplente: Eng. Agr. Luana Aparecida Castilho Maro
Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Cultura de Inverno Decisão Plenária - PL 1730/2024
Titular: Eng. Agr. Maurício Paulo Batistella Pasini
Suplente: Eng. Agr. Eduardo Caierão
Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Fibras Naturais Decisão Plenária - PL 1802/2024
Titular: Eng. Agr. Fabio Rafael Echer
Suplente: Eng. Agr. Jorge da Silva Junior
Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais Decisão Plenária - PL 0842/2024
Titular: Eng. Agr. Gisele Herbst Vazquez
Suplente: Eng. Agr. Mércia de Carvalho Almeida Rêgo
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Mandioca e Derivados Decisão Plenária - PL 1527/2024
Titular: Eng. Agr. Alessandro César Paviani
Suplente: Eng. Agr. Janey Rui Piccoli
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Mel e Produtos Apícolas Decisão Plenária - PL 1313/2024
Titular: Eng. Agr. Niédja Goyanna Gomes Gonçalves
Suplente: Eng. Agr. Maria Teresa do Rêgo Lopes
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Tabaco Decisão Plenária - PL 1057/2024
Titular: Eng. Agr. Márcio Ender
Suplente: Eng. Agr. Carlos Antônio da Costa Tillmann
Câmara Temática de Agricultura Orgânica Decisão Plenária - PL 1351/2024
Titular: Eng. Agr. José de Souza Reis Filho
Suplente: Eng. Agr. Fabiano Leite Gomes
Câmara Temática de Agricultura Sustentável e de Irrigação Decisão Plenária - PL 1524/2024
Titular: Eng. Agr. Álvaro Roberto Poletto
Suplente: Eng. Agr. Léo Rufato
Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio Decisão Plenária - PL 1729/2024
Titular: Eng. Agr. Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes
Suplente: Eng. Agr. Murilo Aparecido Voltarelli
Câmara Temática de Insumos Agropecuários Decisão Plenária - PL 1801/2024
Titular: Eng. Agr. Jackson Ganguilhet
Suplente: Eng. Agr. Gilson José Marcinichen Gallotti
Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio Decisão Plenária - PL 1058/2024
Titular: Eng. Agr. Antônio Queiroz Barreto
Suplente: Eng. Agr. Andréa Brondani da Rocha
O Mapa lançou em julho de 2020, o projeto Monitor do Seguro Rural. São reuniões realizadas por sistema de vídeo conferência, geralmente às sextas-feiras, às 15h, com o objetivo de avaliar os produtos e serviços ofertados pelas seguradoras e propor aperfeiçoamentos nos seguros agrícolas, na qual o Confea mantém uma Representação Institucional:
O Confea indicou os seguintes representantes institucionais para o projeto Monitor do Seguro Rural, para o período de 2020 a 2022, conforme Decisão Plenária - PL 1665/2020, a seguir :
Titular: Eng. Agr. Marcio Sena Pinto
Suplente: Eng. Agr. Clóvis do Lago Albuquerque
- Ministério da Infraestrutura - MINFRA
No âmbito do Ministério da Infraestrutura - MInfra, temos a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, vinculado à ela o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran e vinculado à ele o Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Nesse meio foram criadas as Câmaras Temáticas que são órgãos técnicos de assessoramento ao Conselho Nacional de Trânsito – Contran, integradas por especialistas representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados ou do Distrito Federal, e dos Municípios pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, e por especialistas representantes de segmentos organizados da sociedade relacionados com o trânsito.
As Câmaras têm como finalidade estudar e oferecer sugestões com embasamento técnico e científico consistente sobre assuntos específicos para a tomada de decisões pelo Contran.
O Confea possui representante junto à Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito - CTET / CONTRAN para o biênio 2024/2025, conforme Decisão Plenária - PL 1743/2024, a seguir:
Representante Titular: Eng. Eletric. Francisco de Assis Peres Soares
Representante Suplente: Eng. Mec. Marcelo Jorge Torres
- Ministério de Minas e Energia - MME
No âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME, por meio do Decreto 9.864/2019, foi recriado o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIE. No mesmo Decreto, foi instituído o Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País - GT-Edificações, com a competência de adotar procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações, os indicadores técnicos referenciais do consumo de energia das edificações para certificação de sua conformidade em relação à eficiência energética e os requisitos técnicos para que os projetos de edificações a serem construídas no País atendam aos indicadores a que se refere o inciso.
O Confea indicou os representantes institucionais por meio da Decisão Plenária - PL 1258 2023, conforme a seguir:
Representante Titular: Eng. Eletric. Flávio Wacholski
Representante Suplente: Eng. Eletric. Alexsandro Meireles Menezes dos Santos
Integrante da estrutura do Ministério de Minas e Energia - MME, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel – está desenvolvendo um estudo para definição de um modelo compulsório de avaliação da conformidade de edificações quanto à eficiência energética no Brasil, incluindo a análise de seu impacto regulatório, o que atualmente é realizado em caráter voluntário no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações - PBE-Edifica, regulamentado pelo Inmetro. Este projeto está previsto no Plano de Aplicação de Recursos do Procel – PAR Procel 2018/2019, submetido pelo Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações do País – GT Edificações - do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIE. Como membro do GT-Edificações o Confea foi convidado para participar da Comissão de Partes Interessadas em Eficiência Energética em Edificações, a qual objetiva garantir a representatividade dos diversos atores envolvidos na matéria, a partir da expressão de suas opiniões e interesses particulares, dando maior legitimidade ao processo. Trata-se de uma Comissão temporária, na qual seus membros podem contribuir através da expressão de opiniões e interesses durante as sessões de Workshop, bem como quando solicitado pela presidência da Comissão (mediante o envio ou consulta de algum material ou conteúdo).
O Confea indicou os representantes institucionais por meio da Decisão Plenária - PL1258/2024, conforme a seguir:
Representante Titular: Eng. Eletric. Flávio Wacholski
Representante Suplente: Eng. Eletric. Alexsandro Meireles Menezes dos Santos
A Portaria 138/2019 da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - SGM/MME, instituiu o Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Mineração - CTBMin, e contemplou o Sistema Confea/Crea em sua composição.
O CTBMin de caráter permanente, tem a finalidade de supervisionar as ações relativas à estabilidade e segurança de barragens de rejeitos de mineração, em consonância com a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, instituída pela Lei 12.334/2010 e de outras regulamentações normativas afins.O Confea indicou os representantes institucionais conforme Decisão Plenária - PL 1728-2019, a seguir:
Representante Titular: Geol. Waldir Duarte Costa Filho (CF licenciado)
Representante Suplente: Eng. Min. João Augusto Hilário de Souza
Vigência: 2019 - Indeterminado
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
O Decreto 10.177/2019, recriou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, órgão superior de caráter paritário, consultivo e de deliberação colegiada sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, instituído no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH. Em seu art. 3º foi definida a sua composição e o Confea foi contemplado como seu membro.
O Confea indicou os representantes institucionais para o biênio 2022-2023 conforme Decisão Plenária - PL 0252/2024, a seguir:
Representante Titular: Eng. Civ. Daniel Faganello
Representante Suplente: Eng. Civ. Denis de Assis da Silva
