Brasília, 2 de julho de 2021.

O coordenador da câmara de Engenharia Industrial do Crea-SC, eng. mec. Osny do Amaral Filho, apresentou o Programa de Qualidade do Ar no Sistema, durante a reunião do Colégio de Presidentes desta sexta (2), em Cuiabá. A reunião foi marcada por discussões das resoluções  Em implantação no Crea-SC, o programa é fruto de uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Câmaras de Engenharia Industrial, encampada pelo Crea-SC. “Na pandemia, não nos preocupamos muitas vezes com a situação do ar condicionado. Esse programa foi apresentado à Industrial para ser levado a todos os Creas”, comentou o presidente Kita.

Especialista da área, Osny do Amaral Filho coordenou o GT Qualidade do Ar interior no Regional. “Estamos estudando esse assunto para levar para todos os Creas, baseado em resoluções da Anvisa, da ABNT e na Lei do PMOC e normas e regulamentações internacionais. Lá fora, isso já é amplamente implementado. Hoje, o público em geral não conhece. Nem os médicos, o que causa muitos problemas de saúde. A Vigilância Sanitária tem uma fiscalização pontual, enquanto a fiscalização dos Creas é documental”.

Segundo ele, o sistema de climatização padrão não troca o ar. “Esse é o problema. Abrir janelas e portas deveria ser o quarto item do protocolo da pandemia. A maioria dos hospitais e salas de aula não tem a renovação do ar, respirando uma quantidade de gás carbônico muito grande, gerando dor de cabeça, letargia, transmissão de vírus e bactérias. A solução é a renovação do ar, mantendo os parâmetros normais de oxigênio e gás carbônico no ambiente”. 

Outra solução é a ventilação mecânica, feita pelos engenheiros. “A biossegurança elimina vírus e bactérias por atomizadores de  peróxido de hidrogênio, um sistema muito simples e natural. Ele envolve todas as partículas e mata todos os micróbios. No TCU, estão fazendo a instalação de 1200 equipamentos de peróxido de hidrogênio, muito usado em hospitais nos Estados Unidos”.

Segundo ele, a proposta é de tornar o Sistema referência em qualidade do ar no Brasil. “Temos que mostrar isso. A engenharia precisa ser responsável pela saúde pública dos espaços internos por meio da renovação do ar, atomização por peróxido de contato, evitar contatos e por meio da minuta de decreto que regulamenta a Lei do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC”.

Segundo Osny, a lei federal depende da agilidade do plenário do Confea para que tenha validade, ‘paralelo à implantação do Programa de Qualidade do Ar Interior, que envolve renovação do ar, biossegurança, comunicação, treinamento e fiscalização do Crea e da Vigilância Sanitária”.
Kita reforçou que “temos que estar à frente desse processo”.

“A minuta do decreto está na Comissão de Ética e Exercício Profissional”, pontuou o conselheiro federal eng. mec. Carlos Laet, que coordenou o GT PMOC.

PDV
O auxílio do Confea para o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos Creas foi um dos temas tratados na reunião. Segundo o coordenador do CP, a ideia era saber se existe a necessidade de manter a proposta, considerando que apenas um regional se manifestou, mas sem atender aos requisitos. O presidente Luiz Cosenza (Crea-RJ) manifestou a inviabilidade de responder o questionário sem conhecer a proposta do Federal. “Não temos ideia de quantos irão. Seria um chute. Nossa folha de pagamentos está em 85% com pessoal. O PDV é fundamental para a gente. Preciso saber qual o valor virá para fazer uma pesquisa junto aos funcionários. Temos total interesse, é a salvação”, frisou, recebendo o apoio dos Presidente do Crea-PB, Antonio Aragão, e do Crea-PR, Ricardo Rocha, que comentou: “Ou tem um parâmetro ou vamos ficar feito o cachorro correndo atrás do rabo”.

Afonso registrou que a decisão é de 2019, e seria arquivada. “Trouxe novamente para dar início a um novo processo”. Cosenza sugeriu que se desse um prazo de 30 dias para os regionais fazerem um levantamento com as perspectivas de que o Confea fizesse empréstimo a custos baixos ou disponibilizasse recursos a fundo de perdido.

Soea Conect e Troféu Seriema
O presidente Lamartine Moreira (Crea-GO) abordou que o lançamento presencial da Soea Conect, em 15 de julho, envolverá um representante do CP, do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e da Mútua. “Será principalmente um evento virtual, evitando aglomerações”, disse, ressaltando que a Soea Conect, de 15 a 17 de setembro, “será a primeira Soea virtual, já com várias inscrições. A gente acredita que, em 2022, a 77ª Soea acontecerá com a presença de todos”. O presidente Edson Kuwahara (Crea-AP) manifestou que o representante do Colégio de Presidentes deveria ser o coordenador do CP, o que foi prontamente aceito por todos.

Ainda pela manhã, o Crea-GO apresentou aos presidentes que o tradicional Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente, para iniciativas de soluções sustentáveis, será nacional a partir deste ano, agora com o nome de Troféu Seriema. “Esta premiação é de todos os Creas. Queremos construir a maior premiação nacional nesse quesito”, apontou o presidente do Crea-GO, eng. civ. eng. agric. Lamartine Moreira.

“Desde 2001, o Crea-GO promove essa premiação, reconhecendo e valorizando ações que buscam por soluções sustentáveis, acreditando que as Engenharias, a Agronomia e as Geociências estão em todos os lugares. E a partir dessa 19ª edição, o Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente se torna nacional, considerando que um dos princípios da sustentabilidade é compartilhar”, explicou a coordenadora de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Crea-GO, eng. amb. Marcela de Almeida Castro.

Segundo ela, o Troféu Seriema valoriza as engenharias como ciências amplamente aplicadas a todas as atividades humanas, inclusive aquelas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Dividido nas modalidades Elementos Naturais, Biodiversidade, Sociedade Sustentável, Inovação, Imprensa, Produção Acadêmica e Gestão Empresarial para os ODS, o prêmio está com inscrições abertas até 20 de agosto, no site do evento. A iniciativa foi saudada pelos presidentes.

Grupos de trabalho
Uma das resoluções questionadas pelos presidentes nesta sexta foi a que limita a participação de especialistas em grupos de trabalho. Daniel Iglesias (Crea-TO) apoiou a ideia da adequação da Resolução. “O GT é uma das formas mais precisas para trazer o profissional para dentro do Conselho. Dou incondicional apoio à proposta”. “Além disso que o Daniel falou, alguns trabalhos exigem várias modalidades profissionais”, comentou Edson Kuwahara.

Cosenza e Fátima Có consideraram que os regimentos de seus regionais não preveem limites para convites a especialistas, enquanto Ricardo Rocha afirmou que o Crea-PR se sentiu na obrigação de impor o limite de dois conselheiros e no máximo cinco especialistas, em atendimento à resolução.

Neovânio Lima ratificou a necessidade dos grupos de trabalho. “De acordo com a demanda, podemos criar mais de um grupo para atender à demanda do município”. Afonso Lins ressaltou que a solicitação vinha nesse sentido “para não engessar” os Creas. “Entendo que o Confea paga diária de viagem, aí limita em cinco. No nosso caso, não paga e a gente ganha muito”.

Pix e cartão de crédito
Daniel Iglesias abordou o pagamento de anuidades por Pix e cartões de crédito. “Percebemos que já houve outras discussões sobre cartão de crédito, mas isso facilita o Crea. A partir do instante que ele quer fazer o parcelamento, ele acaba devendo para o cartão de crédito”, disse, apelando para a necessidade de regulamentar o uso dessas tecnologias para pagamento, incluindo Pix e outras formas de pagamento mais modernas.

Ulisses Filho (Crea-PI) citou que conseguiu implantar o pagamento por Pix em uma semana no seu regional. “A taxa diminui, e a pessoa não pode mais cancelar o pagamento”, destacou. Fátima Có  afirmou que “pela experiência, vimos Creas avançarem com a questão do cartão de crédito. E o Crea-DF foi pioneiro no uso do Pix. São procedimentos já regulamentados. Temos que ir atrás como é que se faz. Quais sãos as vantagens”.

O superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, comentou que é preciso “verificar a partição na origem e o arquivo de retorno para ter um procedimento padrão. Esse assunto é colocado pelo grupo de TI, mas ainda temos que avançar nele”.

Aragão manifestou que se reuniu com o superintendente financeiro Jadir Alberti e com o gerente financeiro Luis Fernando Lucato, do Confea, para tratar do assunto Pix, sendo o Crea-PB piloto em uma negociação, levada a termo pelo Banco do Brasil para uma uniformização de procedimentos e de taxas. “Eu me reuni com o gerente do Banco do Brasil, e a Paraíba iria atualizar todos os convênios com o Brasil. A taxa já é inferior à da Caixa praticada hoje”.

Paralelo a isso, acrescentou, está sendo agendada uma segunda reunião não só com o gerente das contas do Confea, mas também o setor de Tecnologia da Informação do Banco do Brasil para mostrar o procedimento para inserir no boleto o QR Code para Pix e o código de barra. “Já vai ser feito, no caso do sistema único, para que a partição na origem aconteça conforme as resoluções do Confea. Com a garantia de haver uma redução maior ainda em relação ao Pix”. Segundo Aragão, o compromisso do regional é não emitir mais boletos. 

“Sendo completada a operação de Pix, não é preciso baixar arquivo, liberando as ARTs em no máximo 20 minutos. Vou me reunir com o Banco do Brasil semana que vem para já encaminharmos a todos os TIS para a emissão do QR Code e código de barra e no segundo momento, o boleto nem ser mais emitido. Na hora que preenche a ART, ele recebe o QR Code. Após o pagamento, o Crea já vai estar notificado e cada sistema vai operacionalizar para análise das ARTs, de acordo com ele mesmo. Vou passar as características técnicas que o BB vai passar para que cada Crea possa emitir os boletos com os códigos de barra e os QR Code.  Na Paraíba, temos boas condições de testarmos o sistema para então disponibilizar para cada Crea adotar ou não. Assim que tiver uma posição, compartilharei com todos os presidentes. Não é grande problema colocar o QR Code no boleto. O que nos atrai é a redução de taxas”, descreveu.
 
Daniel Iglesias afirmou que seria interessante se as tratativas do cartão de crédito fossem tão simples assim. “O Pix gerou organização, tanto pelo lado de procedimentos, como de taxas. Já com o cartão de crédito, ainda existem muitas dúvidas. Acho que a proposta tem duas, três faces. Queria que essa proposta seja adota, principalmente para os cartões de crédito”. O presidente do Crea-PB argumentou que notou o interesse do Banco do Brasil em relação ao Pix. E que “teria que haver esse mesmo interesse das operadoras de cartão de crédito. Temos que não onerar nem financeiramente, nem de forma técnica, para que aconteça como é hoje com o boleto, de modo que a gente tenha redução de custos”. 

Crea-RN e MDR
A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa, apresentou detalhes do acordo de cooperação técnica firmado com a secretaria de Habitação do ministério do Desenvolvimento Regional, dentro do programa Casa Verde Amarela de regularização fundiária para promover a ART Social. “Promovemos inicialmente um convênio com o Instituto Federal Tecnológico do Rio Grande do Norte. Depois, o apresentamos ao ministério, que se prontificou a ampliá-lo ao programa para escritórios técnicos, cooperativas”.

Joel parabenizou a presidente Ana pelo convênio. “É importante esse trabalho de interesse social. Vamos verificar a possibilidade de fazer essa ação em forma de convênio nacional para a adesão de cada Crea”. “Seria um grande avanço. Vamos articular para resolver”, considerou a presidente do regional.

Advocacia proativa

À tarde, o procurador jurídico do Confea informou aos presidentes de Creas que o Federal tem adotado o conceito de advocacia preventiva, integrada e global, a fim de defender as profissões ligadas ao Sistema perante resoluções de outros conselhos. A iniciativa, segundo o procurador, atende a uma solicitação do presidente Joel Krüger para que a área tenha um desempenho mais proativo dentro do Sistema.

Igor também destacou que o Conselho tem atuado como Amigo da Corte, ou Amicus Curiae. Nessa estratégia, a instituição fornece subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Na avaliação do procurador, os Creas podem fazer essa intervenção, bem como as entidades nacionais e regionais. “O grande diferencial da vitória e da derrota é o argumento técnico. O juiz conhece o Direito, mas quem tem a capacidade para apresentar informação técnica são as câmaras especializadas e os profissionais renomados da área”, incentivou. 

Fórum Centro-Oeste

Os Creas do Centro-Oeste propuseram a contratação de Data Center para hospedagem dos dados de profissionais, empresas, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades de classe, sob a responsabilidade dos Creas. “A solução visa contribuir para a otimização e uniformização dos procedimentos nos Regionais, viabilizando a redução de falhas, custos de manutenção, infraestrutura e serviços”, justifica o documento lido pela presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có. A proposta aprovada pelo CP será encaminhada para deliberação do Confea.

O colegiado também analisou proposta de revisão do Programa de Recuperação de Créditos a fim de aprimorar as campanhas de reconciliação com profissionais e empresas em relação aos débitos que têm com o Sistema. 

Outro assunto proposto pelo fórum do Centro-Oeste foi a padronização de processos para emissão de certidões de situação e registro de pessoa jurídica. A sugestão é estabelecer uma lista de dados que deverão constar do modelo de certidão. A propositura será encaminhada ao Grupo de Trabalho do Confea que discute o tema. Presente à reunião, a coordenadora do GT Resolução 1.121/2019 disse que a expectativa é definir um guia orientativo para compartilhar com os Regionais. “Estamos discutindo as dúvidas e analisando contribuições dos Creas, depois disso vamos elaborar Decisão Normativa esclarecendo a resolução”, adiantou a conselheira federal eng. mec. Michele Ramos. 
 

Julianna Curado e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea