Brasília, 2 de julho de 2021.

Nesta quinta (1º), o apoio dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) à solicitação do Sistema para barrar as emendas à Medida Provisória 1.040/2021 se somou à manifestação do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), todos contactados durante a reunião do Colégio de Presidentes, em Cuiabá. Além deles, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), José Reguffe (PODE-DF) e Lucas Barreto (PSD-AP) também se prontificaram a apoiar o Sistema Confea/Crea, respectivamente, aos presidentes engenheiros civis Fátima Có (Crea-DF) e Edson Kuwahara (Crea-AP). O dia foi marcado ainda pela adesão de todos os Creas ao Acordo de Cooperação entre o Confea e o BIM Fórum Brasil, assinado no dia anterior.

“Estamos tendo apoios crescentes e vamos intensificar as nossas ações pessoalmente no Senado a partir da próxima semana. Na verdade, já tivemos uma audiência com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se pronunciou aberto ao diálogo, considerando que não pedimos qualquer interferência no corpo da Medida Provisória, apenas nas emendas que revogam a Lei nº 4.950-A, que estabeleceu os pisos salariais da Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Química e Medicina Veterinária, e exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, colocando toda a sociedade em risco”, comentou o presidente Joel Krüger, ao encerramento dos trabalhos.

Joel destacou aos senadores Trad e Heinze que a primeira emenda atua apenas sobre o setor privado, embora não seja um piso impactante. “São seis salários mínimos, inclusive, a Lei foi recepcionada pela Constituição, conforme já entendeu o próprio STF. E a segunda emenda é da área de engenharia elétrica porque elimina a exigência de ART para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, o que pode colocar em risco a sociedade. Nosso problema não é a medida provisória. São essas emendas que foram incorporadas”, comentou.

Coordenador do Colégio de Presidentes, o engenheiro civil Afonso Lins (Crea-AM) agradeceu a disponibilidade de Nelsinho Trad e Luis Carlos Heinze e manifestou o desejo dos presidentes de Creas ouvirem os pontos de vista dos senadores, ressaltando que “as emendas vão trazer um problema muito grande para o Sistema como um todo”, passando a palavra às presidentes do Crea-MS, eng. agr. Vânia Mello, e do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, que também saudaram as disponibilidades dos respectivos senadores.

“É um orgulho servir a essa classe. Eu me inteirei hoje da Medida Provisória e já fui demandado por alguns colegas do Estado. Já determinei à minha assessoria no sentido de poder atender. Designei ainda à minha assessora para ficarmos atentos a todos os desdobramentos. Vou falar com todos os autores dessas emendas. É importante criar corpo falando com todos os senadores dos estados”, declarou o senador Nelsinho Trad, colocando-se à disposição. “Estamos juntos para poder resolver essa aflição que também passa a ser minha a partir de então”, acrescentou, disponibilizando-se a receber o presidente Joel na próxima semana, que agradeceu pelo apoio e ratificou a necessidade de manter essa mobilização.

Já o senador Luis Carlos Heinze, que é engenheiro agrônomo, demonstrou preocupação com o tempo hábil para a ação parlamentar. “Vocês têm que correr. Se nós fizermos essas supressões, temos um prazo até 17 de agosto. E em função do recesso, acho que tem uma semana para trabalhar esse assunto. É importante que vocês façam o contato pessoalmente. Tenho vindo à Brasília em função da CPI. Mas procurem nos estados ou por telefone. Pela pressa, procurem o próprio (presidente do Senado) Rodrigo Pacheco. Essa parte dele é importante para pautar a matéria para devolver para a Câmara. Essa ida e vinda é importante porque daqui a pouco expira a medida. Na medida do possível, vou ajudá-los. Entendam, que o setor empresarial também tem problemas, e nos cobra. A crise é complicada para todo mundo”, orientou o senador. 

Destaques da GRI
Em apresentação da gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI), a engenheira eletricista Fabyola Resende descreveu as propostas do CP, atendidas em 2019, 2020 e 2021. Em 2020, por exemplo, o colegiado apresentou 46 propostas: 27 atendidas, sete rejeitadas e 12 em análise pelas superintendências e pelo gabinete. Em 2021, são 24 propostas, 16 atendidas, uma rejeitada e sete em análise. “O colegiado pode acessar na íntegra os processos de interesse pelo Sistema Eletrônico de Informações”, lembrou.

A GRI absorveu recentemente o acompanhamento das atividades das Câmaras Especializadas. “Conseguimos cuidar desde a logística até o acompanhamento da reunião, passando pela instrução das propostas. Temos feito um diálogo muito próximo com a Ceep”. Fabyola comentou que nas seis reuniões de coordenadorias da semana passada isso ficou bastante evidenciado. “Temos trabalhado no sentido de que, antes de formalizar as propostas que saiam das coordenadorias, a gente paute neste colegiado, antes de o Confea pautar o tema. E aí os senhores nos dão o aval se convém ou não firmar esse acordo. Vamos estreitar esse diálogo entre as coordenadorias e esse colegiado”.

Programa Mulher e BIM
Em relação ao Programa Mulher, Fabyola colocou a GRI à disposição para apoiar a elaboração de planos de trabalho ou para a implantação nos Creas que ainda não puderam concluir a adesão ao Programa. “Em breve, haverá um encontro nacional virtual”, convidou.
 
O acordo de cooperação com o BIM Fórum Brasil, na tarde de ontem (30), foi uma ação muito rápida, oriunda das tratativas do Crea-SC e do Crea-PR. “Conseguimos articular com o BIM Fórum, a proposta foi acatada e logo aprovada no plenário. Estávamos sendo demandados por entidades do CDEN e pelas coordenadorias sobre esse assunto”, disse, informando que já estão sendo disponibilizados os termos de adesão eletrônica a todos os Creas. “Quem desejar aderir, nós mesmos faremos a publicação no Diário Oficial para facilitar o trâmite. Esse trabalho fica mais rico com a experiência dos regionais, levando para as coordenadorias”, sugeriu Fabyola.

Ao final do dia, houve a confirmação de que todos os Creas aderiram ao acordo.

ABNT
Sobre o convênio com a ABNT, lembrado pelo presidente do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Cosenza, em relação a viabilidade de ter um ponto para os associados consultarem a ABNT, a gerente considerou que “esse piloto terá início pelas entidades do Cden para que elas também funcionem como pontos de acesso”. Mas, ressaltou, nada impede que as entidades regionais sejam também abarcadas. “Até o final do ano pensaremos em atuar em outros colegiados”, disse. “Algumas entidades nacionais não têm sedes regionais, e as entidades que realmente têm profissionais não têm acesso. Seria até uma forma de essas entidades angariarem mais sócios”, ponderou Cosenza. 

“Vamos ter agora em 13 e 14 de julho o primeiro Encontro Nacional de Relacionamentos Institucionais e esse tema está pautado. Essa questão dá grande ação para as entidades regionais, mais fácil se os fiscais da ABNT nos Creas nos ajudarem porque são muitas entidades para a gente assumir. Nada impede que os Creas nos ajudem nessa capilarização. Porque é simples, mas os Creas podem nos ajudar. Sozinha eu não vou conseguir gerir mais de 600 pontos de acesso. Quais entidades têm sede com uma estrutura para ter ponto de acesso. Assim, será feito de uma maneira mais rápida”, destacou Fabyola, informando que as normas só podem ser acessadas por meio do RNP e dos registros no Sistema. A engenheira Fátima Có (Crea-DF) disse que os Creas também são sócios-mantenedores. “Temos os mesmos direitos. Não cabe ao Confea ficar fazendo isso, e sim os Creas, denominando os lugares”, sendo confirmada pela coordenadora. “São os mesmos direitos. Os senhores e fiscais podem articular junto com a ABNT”.

Ceap e Ceep
Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), o conselheiro federal eng. eletric. Jorge Bitencourt destacou reuniões com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ainda uma reunião técnica sobre o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).

O coordenador listou a realização de eventos para criar normativos de acordo com a resolução 1073/2016, contando com a colaboração de todos os regionais. “Fizemos a primeira reunião contemplando os regionais do Norte e Nordeste e teremos a próxima reunião no dia 9 de julho com Creas das regiões Centro-Oeste e Sul. São discussões de temas como recadastramento de cursos e educação tecnológica”, disse.

Após citar que, em 12 de julho, participará de uma audiência pública virtual sobre a especialização de Engenharia Clínica, em torno de  PL proposto pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica (Abeclin), comentou que “seria importante que as Ceaps respondessem quanto ao cadastro de cursos, conforme encaminhado”. Em seguida, Bitencourt tratou sobre o registro da graduação tecnológica em Design de Interiores, dizendo que o tema está sendo levado no próximo dia 8 à Seres. “Pesa sobretudo em relação à carga horária e ao fato de estar havendo sombreamento com os bacharéis em Design de Interiores”.  “Temos informações de que tem Creas registrando esses profissionais. Só vamos registrar após a aprovação do Confea”, disse o presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita.

O coordenador do CP, eng. civ. Afonso Lins, questionou sobre os profissionais de Tecnologia da Informação. “São áreas tecnológicas que afetam todos nós”, disse, questionando se existe algum estudo sobre a inserção desses profissionais no Sistema. “Sou um dos maiores entusiastas dessa inserção. Temos um grande conjunto dessas atividades já inseridas na parte de graduação tecnológica. Estamos tentando estimular, junto à Seres, para que esse pessoal passe a integrar o grupo 6”, disse Bitencourt.

A conselheira Andréa Brandoni fez o relato da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). Coordenadora adjunta, ela comentou que participou do Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), do Grupo de trabalho de Rastreabilidade sobre normas técnicas da Anvisa e Mapa para vegetais frescos e das reuniões das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI), Engenharia Química (CCEEQ), Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI), Agronomia (CCEAGRO) e de Engenharia Civil (CCEEC). “O objetivo é acompanhar, dirimir dúvidas e orientar, tendo em vista que é competência da Comissão apreciar e deliberar sobre propostas das coordenadorias nacionais. Cada membro compartilhou as participações nessas reuniões e temos logrado êxito em dar atenção às demandas das coordenadorias”. 

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Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea