Brasília, 18 de maio de 2021.

Comandados por Antônio José Moreira (Crea-PA), coordenador titular, e Alberico Mendonça (Crea-RJ), adjunto, os trabalhos da 2ª reunião nacional ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) foram abertos na manhã desta terça-feira (18/5), com a participação do vice-presidente do Confea, eng. civ. João Carlos Pimenta. Representando o presidente, eng. civ. Joel Krüger, que participava da abertura da agenda do Colégio de Presidentes de Creas, Pimenta deu as boas-vindas aos participantes: cinco virtuais e 17 marcando presença em Brasília, onde o encontro acontece até quinta-feira (20/5).

Os informes tomaram boa parte da manhã. Entre eles, o dado pelo coordenador regional Eirie Vinhote (Crea-AM) sobre a criação do Grupo de Trabalho Madeira Legal, que já iniciou as atividades, tendo reuniões com órgãos que atuam no Amazonas para “trazer racionalidade, técnica e ciência para a discussão sobre o manejo florestal e a cadeia da madeira manejada e produzir um documento técnico”. 

Já Dalton Longue Júnior (Crea-BA) chamou atenção para os problemas que ocorrem no estado em relação à avaliação dos imóveis rurais junto aos bancos. 

Com relação ao chamado sombreamento – quando atividades de áreas profissionais com formação diferente realizam a mesma atividade –, Pedro Sales, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do DF, destacou que o departamento jurídico do regional estuda embasamentos para esclarecer diferenças na formação de engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, entre elas, a carga horária e o conteúdo.  

A defesa de que as atribuições sejam dadas pelos Creas, com base no que o formando estudou teve a concordância de todos os participantes que também enfrentam problemas com os biólogos, no que se refere à exploração florestal.

Selizângela Rezende (Crea-GO) informou da revisão pela qual passa o Manual de Fiscalização, o qual está sendo adaptado para o estado. O diálogo com o departamento de fiscalização foi o destaque dado por Eleandro Brun (Crea-PR) o que, segundo ele, tem mostrado bons resultados para o desempenho dos fiscais. Sobre o Rio Grande do Sul, Edison Cantarelli comentou a resistência das serrarias em ter um profissional responsável em seus quadros. 

Pedro Sales, que também preside a Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef), apresentou relatório das atividades da entidade, cuja história está sendo resgatada por meio de documentos existentes no Confea e nos Creas e deverá ser publicada em livro virtual até o fim do ano.  

Diretrizes curriculares 

À tarde, a coordenadoria recebeu o superintendente de Integração do Sistema (SIS), eng. civ. Osmar Barros, que se comprometeu a dialogar com a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) para tramitar a proposta da CCEEF de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da área. “Irei acompanhar o assunto para ser levado ao plenário e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Educação, onde teremos uma segunda tarefa, que é a interlocução para que esse documento fundamentado sirva de referencial para a revisão”, afirmou o engenheiro, que é professor universitário e foi membro da Ceap federal por cinco anos. 

Ao falar do tema, Barros explicou como o Confea tem acompanhado a implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Engenharia, que neste momento não abarca a Florestal. As diretrizes foram homologadas em abril de 2019 e as Instituições de Ensino Superior (IES) têm três anos para se adequarem às regras. A revisão foi motivada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com a proposta de melhorar a formação, o ensino e as avaliações. “Com as novas DCNs de Engenharia, a formação deixa de ser pautada em conhecimento para ser baseada em competências, com foco no saber fazer”, comentou. 

No Conselho Nacional de Educação (CNE), o Confea integra comissão sobre o tema, onde tem a oportunidade de pontuar detalhes sobre a implantação das diretrizes. Outra iniciativa em andamento é a definição de acordo de cooperação para regulação de cursos, como adiantou o superintendente. “Não é uma fiscalização das universidades, mas uma forma de avaliar as atividades e os projetos pedagógicos sempre em parceria com o MEC.” 

Essa iniciativa visa orientar as universidades na adoção das regras sobre carga horária e disciplinas, por exemplo. Na avaliação Barros, é fundamental que os Creas se aproximem das instituições de ensino e apresentem a Resolução nº 1.073/2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais. “Estamos falando da qualidade da formação, por isso temos que entrar nesse processo”, reforçou após dirimir dúvidas dos participantes. 

Ao superintendente, o coordenador da CCEEF agradeceu os esclarecimentos. “Aguardamos o andamento da nossa proposta de revisão e uma breve resposta sobre o agendamento de reunião com o CNE”, disse Moreira. 

Funcionamento das câmaras regionais
Na sequência, os Creas compartilharam relatórios de funcionamento das câmaras especializadas e comissões de ética regionais, no decorrer da pandemia de covid-19, quando os assuntos têm sido tramitados de forma virtual para assegurar o andamento dos trabalhos. As experiências serão consolidadas em documento a ser enviado para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), como definido na reunião de instalação em fevereiro. 

Fiscalização
Ainda em atendimento à Portaria nº 43/2021 do Confea, que define ações a serem adotadas pelas coordenadorias até o fim deste ano, a CCEEF se organizou para apresentar o Plano Anual de Fiscalização na próxima reunião. A proposta é dar um viés uniforme para os Creas, como explicou Moreira. O assunto será discutido pelos Creas do Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Roraima e Santa Catarina, os quais terão a responsabilidade de elaborar diretrizes em atendimento aos acórdãos dos órgãos de controle.

Outro item da pauta da CCEEF é a retomada da proposta de acordo de cooperação com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), órgão que integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Normas técnicas
Até amanhã (19/5), o grupo irá finalizar o levantamento de normas técnicas relativas à Engenharia Florestal citadas em legislação federal. Depois, a lista será encaminhada ao Confea para ampliar o acesso gratuito ao acervo de normativos, como prevê o convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Agenda
Também nesta quarta-feira, os coordenadores regionais irão se dividir em grupos para elaborar propostas acerca de parcerias e representações com órgãos do poder executivo; e sobre requisitos de formação para atribuição profissional na prestação de serviços e atuação em processos relacionados ao ordenamento florestal e controle do uso de matéria-prima florestal definidos pelas legislações nº 12.651/2012 (Código Florestal) e nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Igualmente relevante, a manifestação relativa à atividade de manejo florestal será analisada pelos profissionais. Já a quinta-feira, último dia da reunião, será dedicada à deliberação dessas proposituras.

Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Alan Rones/Confea