Brasília, 27 de novembro de 2020.
A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal dos Creas (CCEEF) articula ações capazes de esclarecer para a população que manejo florestal nada tem a ver com exploração ilícita de madeira. “Por conta de uma leitura equivocada e de uma associação incabível entre manejo florestal e desmatamento irregular, projetos de engenharia estão sendo suspensos em Roraima, Rondônia e Amazonas, por exemplo”, comentou o conselheiro federal, eng. ftal. Ricardo Ludke, durante a 4ª Reunião Ordinária do fórum, quando apresentou como iniciativa a elaboração de nota técnica e campanha de comunicação. A proposta, que tem apoio do presidente do Confea, já está em andamento. “Temos que contar com essas ferramentas para divulgar o que é manejo florestal e desmitificar essa questão para a sociedade, que tem recebido informação distorcida”, reforçou o coordenador adjunto da CCEEF, eng. ftal. Benedito de Almeida (Crea-MT).
Do ponto de vista legal, manejo sustentável é definido como administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema. “O engenheiro florestal entende que o manejo é a melhor maneira para obter recursos econômicos da floresta, conservando-a em pé e permitindo a regeneração”, pontua o titular da CCEEF, eng. ftal. Guilherme Reisdorfer, citando o art. 3º da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. “A grande diferença entre desmatamento ilegal e manejo florestal é a definição de planejamento, respeito ao licenciamento e acompanhamento de profissional responsável”, explica o especialista, ressaltando que a gestão sustentável não se confunde com qualquer forma de supressão de vegetação.
Confira como foi a abertura da reunião
Diretriz curricular
Outro ponto de destaque da reunião, realizada de forma semipresencial entre os dias 25 e 27 de novembro, foi o debate sobre a revisão das diretrizes curriculares da engenharia florestal. “A ciência evoluiu e o mundo se reinventa cada vez mais rápido, por isso as grades curriculares precisam ser adaptadas às novas demandas de mercado, por exemplo. O foco principal continua sendo o manejo florestal e a silvicultura, mas propusemos também a inclusão de assuntos como licenciamento, geotecnologias e gestão de resíduos”, esclarece o coordenador.
De modo complementar, o grupo irá propor que o Confea solicite representação no Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação (MEC), para debater as novas diretrizes.
Atribuição profissional
Ao Confea, o fórum consultivo enviará relação de disciplinas mínimas para concessão de atribuições nas áreas de silvimetria e inventário florestal, produtos florestais, ordenamento e manejo florestal e manejo de fauna silvestre. Depois de aprovada, a planilha seguirá como subsídio para as Câmaras Especializadas dos Conselhos Regionais.
Registro simplificado de pessoa jurídica
A CCEEF aprovou ainda minuta de resolução sobre registro nos Creas de pequena empresa de base florestal. A expectativa é que o normativo gere benefícios para a sociedade, pois os empreendimentos terão condições de se “registrar, de forma simplificada, se regularizando junto aos Conselhos Regionais e possuindo responsável técnico”, ressalta o documento.
Drone
Atenta à modernização do mercado de trabalho, a coordenadoria solicitará formalmente ao Conselho Federal que oriente os Creas quanto à fiscalização em serviços de engenharia, agronomia e geociências que utilizam Veículos Aéreos Não Tripulados, os chamados drones. A intenção é assegurar a qualidade do serviço, exigindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Também será demandado aos órgãos reguladores relação dos profissionais que requererem autorização dos planos de voo de natureza não recreativa, a fim de intensificar a fiscalização das atividades de geotecnologias.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea
