A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que prevê a transformação dos Conselhos de Classe em entidades privadas e torna facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas é um dos principais assuntos em pauta do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais de Sergipe. Com o objetivo de esclarecer quais os impactos que essa proposta poderá trazer para a sociedade, a temática será discutida em audiência pública a ser realizada no dia 7 de fevereiro às 9horas na Assembleia Legislativa de Sergipe.
“Sem órgãos para garantir fiscalização e estabelecer regras de conduta de categorias como médicos, psicólogos, corretores de imóveis e engenheiros, por exemplo, profissionais antiéticos ou com formação precária poderiam atuar livremente, sem risco de punição. Desregulamentar todas essas atribuições é atentar contra o interesse da sociedade. Por isso, entendemos que a PEC 108 representa um ataque a mecanismos de proteção do cidadão”. A avaliação é do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva que defende uma releitura do texto e a construção de um caminho de consenso. No momento, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Edio Lopes (PL/RR).
Na quarta reunião ordinária do Fórum, ocorrida na última terça-feira (21) na sede do Crea-SE, os integrantes reforçaram a necessidade de uma maior mobilização dos Conselhos e da importância da audiência pública. “Se já existe uma desvalorização das atividades técnicas no país, com o fim desses órgãos de fiscalização, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada. Por isso é fundamental a participação dos profissionais, dos servidores, dos conselhos. A audiência será o momento para esclarecer e conscientizar a sociedade do que está ocorrendo”, afirma o presidente do Fórum e também presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Sérgio Waldemar Freire Sobral.
O presidente do Conselho Regional de Psicologia e vice-presidente do Fórum, Naldson Melo Santos reforçou que a PEC 108 significa a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade dos serviços prestados. “Essa Proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional. É preciso que a sociedade tenha conhecimento e para isso o momento exige todo o empenho dos Conselhos. A audiência Pública será fundamental neste processo de esclarecimento”, opina.
O deputado estadual, Luciano Azevedo Pimentel (PSB) reforça que a audiência pública é uma grande oportunidade dos Conselhos mostrarem a sociedade o impacto que a aprovação da PEC 108 causará. “A sociedade só se mobiliza quando conhece e compreende o que está ocorrendo. O momento é agora de mostrar a importância do funcionamento dos Conselhos profissionais e sua relevância para toda a coletividade”, frisa o parlamentar que também participou da reunião do Fórum ao lado de Emerson Natal de Almeida, presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (Core-SE); Claúdia Sordi, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono); Aldo Alves Vasconcelos, presidente do Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon); vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV-SE), Carlos Alberto Palmeira Sarmento, além de lideranças da classe e assessores.
Texto: Ascom: Crea-SE/Iris Valéria de Azevedo
