Brasília, 13 de dezembro de 2019.

Durante a plenária 1517,  nesta sexta (13), foi aprovada a criação de uma comissão de transição, voltada a promover as medidas finais relativas à saída efetiva dos técnicos agrícolas do Sistema Confea/Crea. A proposta oriunda do próprio gabinete do Confea atende a um pleito registrado pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), encaminhado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia no último dia 3, no sentido de promover a devida continuidade à aplicação da Lei n. 13.639/2018, que cria o CFTA, assim como o Conselho Federal do Técnicos Industriais (CFT) e seus regionais.

A proposta designou  que a comissão, de caráter operacional, seja coordenada pelo superintendente de Integração do Sistema, Reynaldo Rocha Barros, e constituída ainda pelos seguintes profissionais do Confea: Jadir José Alberti (Superintendente Administrativo e Financeiro do Confea); Renato Gonçalves Barros (Superintendente de Estratégia e Gestão do Confea);  Igor Tadeu Garcia (Procurador Jurídico do Confea);  Edgar Platino Bacelar (Gerente Técnico do Confea);  Henrique de Araújo Nepomuceno (Analista do Confea);  Eduardo Dalla Costa Diderot (Analista do Confea);  Rodrigo de Souza Borges (Gerente de Tecnologia da Informação do Confea);  Luis Fernando Lucato (Gerente Financeiro do Confea) e Mair Ferreira Ramos (Gerente da Controladoria do Confea). A esses nomes foram incluídos pelo plenário o conselheiro federal Luiz Lucchesi e um nome a ser indicado pelo Colégio de Presidentes. 
 

A comissão atuará por tempo indeterminado, até que os trabalhos de transição sejam finalizados no âmbito do Sistema Confea/Crea, ficando autorizada a emitir notas técnicas aos Creas para orientar e operacionalizar o processo de transição com a devida celeridade. “A gente sabe que há Creas em que esse impacto é mais vigoroso do que em outros”, comentou o presidente Joel Krüger, acrescentando que o momento desta etapa conclusiva da transição foi proporcionado pelo envio, há 10 dias, do referido ofício do CFTA. “É um grupo operacional, que não vai decidir o mérito, que ficará a cargo do plenário”, ponderou.

Segundo o procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, “houve inicialmente uma decisão judicial que impediu a posse, mas agora o conselho está com sua existência confirmada, por isso estamos fazendo essa transição”. O presidente Joel destacou que essa demanda interna do CFTA não tinha qualquer relação com o Confea. “Vamos agora fazer as tratativas financeiras e outras, mantendo o mesmo critério daquele mantido com os técnicos industriais. Vamos estabelecer uma data até quando eles permanecerão no Sistema. Nesse momento, eles ainda estão na nossa base, emitindo ART ainda no Sistema”. 

Em relação à emissão de boletos para a anuidade de 2020, “essa comissão fará todo o trabalho de harmonização, respeitando a autonomia financeira de cada regional. Em relação ao CFTA, serão considerados os avos em relação a 2019. Em relação a 2020, os avos serão devidos ao CFTA”, comentou o procurador jurídico do Confea. 

Coordenador do Colégio de Presidentes, Antonio Carlos Aragão informou que a maioria dos Creas antecipou a emissão dos boletos, inclusive com emissão pelos Correios. Já o presidente do Crea-SE, Arício Resende, insistiu em questionar quanto aos custos operacionais relativos a 2020. O presidente Joel Krüger reafirmou que não era um desejo do Confea trabalhar sobre o tema nesse final de ano. “Essa decisão foi uma consequência desse imbróglio jurídico, mas tenho certeza de que esse grupo técnico tomará as providências devidas, inclusive junto aos técnicos para que eles possam fazer possíveis compensações necessárias. Todos os conselheiros, presidentes de Crea e a Mútua podem interagir com esse grupo”. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: André Benício/Confea