Suframa

Fundação: 1967
Localização: Manaus-AM
Indicação: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - Crea-AM

Há 50 anos, em 28 de fevereiro de 1967, o Governo Brasileiro publicava o Decreto Lei nº 288, criando a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e reformulando as bases do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Passadas cinco décadas, e após inúmeras lutas, conquistas e desafios registrados, a Suframa e o modelo ZFM celebram seu Jubileu de Ouro, consolidados e cientes do êxito na missão de transformar os rumos desenvolvimentistas tanto da área de atuação da autarquia – Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá – como de todo o País.

Idealizada em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a Zona Franca de Manaus foi criada em 1957, mediante lei sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, para ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior. 

Quase dez anos depois, o presidente Castello Branco assinaria o Decreto Lei nº 288, alterando as disposições da legislação de 1957 e reformulando a ZFM para um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, diante dos fatores locais e das grandes distâncias dos centros consumidores de seus produtos.

Com prazo original até 1997, a Zona Franca de Manaus teve sua primeira prorrogação, por mais 10 anos, em 16 de abril de 1986, por meio do Decreto nº 92.560. Em 1988, já reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a ZFM ganharia novo fôlego com a sua prorrogação, por mais 25 anos, prevista no Artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. 

Em 5 de agosto de 2014, ocorreria um dos momentos mais importantes da história do modelo, com a promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. 

Esta foi uma prova inequívoca da visão de que a Zona Franca de Manaus é fundamental não apenas para quem vive na capital do Estado do Amazonas, mas para todos os brasileiros.
 
São vários os motivos que possibilitam este reconhecimento da sociedade brasileira da validade e da importância da Zona Franca de Manaus. De fato, o modelo ZFM é marcado, essencialmente, por ser economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável.

Além de administrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a Suframa, ao longo dos seus 50 anos, sempre atuou no sentido de buscar alternativas de desenvolvimento para toda a sua área de atuação. 

A autarquia realizou várias ações, estudos e projetos de aproveitamento da biodiversidade, visando aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais. Também estabeleceu centenas de parcerias com diversas instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região.