Brasília, 23 de novembro de 2018.
“A engenharia, como um todo, está sob ataque, foi o epicentro da Lava-Jato por conta da má conduta de algumas empreiteiras que se cartelizaram e pilharam a Petrobras. Vemos que o que falta muitas vezes não é apenas a fiscalização do Ministério Público e de outros órgãos de controle mas, principalmente, do órgão que controla a profissão”, observou Anderson Furlan, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vindo de Curitiba (PR) desembarcou na manhã da sexta-feira (23), em Brasília, para participar do 4º Enaj (Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas) do Sistema Confea/Crea.
Ao falar sobre “Execução fiscal: aspectos legais sobre a execução de anuidades e impactos do novo entendimento do STF sobre a constitucionalidade da ART”, Furlan – que é doutor em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal) e professor da Escola da Magistratura Federal, acredita que: “O Confea tem papel fundamental no processo de reconstrução da imagem das empreiteiras para ajudar a reconstruir o país. Com certeza, com os novos ares de 2019 com novo ministro da Justiça e novo presidente, é preciso que todos se unam para ajudar a reconstruir o Brasil”.
Aproximação
Colega de Sérgio Moro de quem foi auxiliar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região -, Furlan criticou a visão que predominava sobre o tributo cobrado pelos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional. Para ele, “felizmente essa interpretação foi alterada e com ela precisamos mudar o quadro das execuções fiscais. O Confea tem como fixar o valor da mensalidade e anuidade, algo básico no mundo há muitos anos, mas que aqui só foi reconhecido em 2016”.
Também signatário do Projeto de Lei de Transparência aprovado pela Assembleia Legislativa e que tornou o Paraná pioneiro no combate à corrupção, o juiz federal já presidiu a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), além de ser o autor de livros sobre direito ambiental e planejamento fiscal, bem como de artigos publicados no Brasil e no exterior. Esta foi a segunda vez que Furlan participou de um Enaj. Foi em 2010, quando da primeira edição do encontro.
“Juntar forças, criar um centro de inteligência para que procedimentos sejam padronizados e uma filtragem destaque nos casos mais recorrentes”, foram alguns dos conselhos dados por Furlan para que o Sistema Confea/Crea encontre soluções mais eficazes e harmônicas. Ele ainda reforçou a necessidade de “uma maior aproximação da entidade com o Judiciário para uma maior efetividade”.
Má conduta pública, escândalos e crime infamante
Claude Pasteur, engenheiro eletricista, advogado e procurador do Crea de Santa Catarina, substituiu Márcia Ida Coutinho, procuradora do Crea de Santa Catarina que por razões particulares não pode abrir a programação do último dia do 4º Enaj nesta sexta-feira (23).
Com isso, Claude falou rapidamente sobre “Aspectos legais e principais erros na formalização do procedimento”, tema que seria desenvolvido por Márcia, e destinou a maior parte de sua participação falando sobre os “Aspectos históricos e controvertidos do artigo 75 da lei 5.194/1966 – cancelamento do registro profissional”.
Também especialista em mediação e arbitragem, Claude tratou das diferentes interpretações – a depender da cultura - sobre má conduta pública, escândalos praticados pelo profissional ou sob sua coordenação e sobre o crime considerado infamante.
São conceitos subjetivos e abertos que dificultam o cancelamento de um registro profissional:
“Para uns, escândalo, por exemplo, pode ser numa situação normal e para outros, não”, destacou. “No caso da cassação de um registro, seria permanente ou não? Após a Constituição de 1988 não haverá pena de caráter perpétuo”, ensinou para alertar: "a penalidade deve ser razoável e proporcional à gravidade da falta”.
Dedicados às reuniões de grupos temáticos, os participantes do 4º Enaj dedicaram a tarde da sexta-feira a debater sobre a instrução e elaboração de resoluções e atos normativos, sobre o processo eleitoral do Sistema Confea/Crea e ainda sobre o desligamento dos técnicos do Sistema Confea/Crea, como determina a Lei 13.639/2018. Acordos e cobranças de débitos fiscais também fizeram parte das discussões.
Considerado dinâmico, encontro de assessorias jurídicas gera expectativas para 2019. Confira algumas opiniões.
Como todos os fatos marcantes que quando acontecem pela primeira vez, ninguém esquece. Para Silva, o Enaj 2018 “trouxe muita informação, revelou a necessidade de atualização constante e proporcionou um olhar diferenciado para que os Regionais busquem eficiência e eficácia em sua atuação. O saldo do Enaj é uma enciclopédia de conhecimento”, resumiu a advogada do Crea de Tocantins.
A 4ª edição do Enaj, realizada em Brasília, em 2018, também foi a primeira na vida profissional de Cintia Merlo Takemura Canto, advogada e procuradora do Crea do Pará. “Por ser o primeiro é muito significativo, mas independente disso, o encontro permite integração dos procuradores que auxiliam nas divergências que são muitas e várias com relação ao entendimento da própria legislação e nos conflitos entre resoluções e leis federais”.
Confessando estar diante de “um novo universo”, Cintia – que agora atua na advocacia pública depois de 17 anos de atuação em advocacia privada - confessa também que “participou para aprender”.
Advogada, assessora da presidência do Crea-PA e participante do 4º Enaj, Eliane Silva concorda com a colega de trabalho: “Estamos diante de um mundo novo e encantador, apesar de todas as dificuldades”.
Gustavo Eugênio Barroca, advogado e procurador do Crea da Paraíba, achou interessante a filosofia ser tratada logo na primeira palestra do Encontro, aberto na terça-feira (21).
“A filosofia vem sendo cada vez mais utilizada nos processos éticos, principalmente porque provoca e instiga novas interpretações sobre a mesma situação”. Para ele, “é uma ferramenta que ajuda a proteger a sociedade nos cuidados com a coisa pública na medida em que busca soluções”. Ao contrário das colegas, Gustavo participa do Enaj pela segunda vez.
Participante desde a primeira edição do Enaj – realizada em 2010 – Claude Pasteur de Andrade Faria, engenheiro eletricista, advogado e procurador do Crea de Santa Catarina, homenageado entre os procuradores mais antigos do Sistema Confea/Crea, conta sobre o dia em que ingressou no Crea, “03 de janeiro de 2000”.
Para ele, o Enaj “melhorou bastante”. “Em 2018 tivemos uma programação mais densa com muita informação e conhecimento e exemplos práticos, e mais extensão também, três dias completos”.
Claude saudou o Enaj como “a única oportunidade de nos encontrarmos pessoalmente, sem ser através de uma máquina. A maioria dos nossos problemas são comuns e com a troca de informações é possível e mais fácil encontrar soluções”.
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Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
