Aracaju, 25 de abril de 2011.
O representante do Crea-SE - engenheiro Ronald Donald apresentou algumas ações necessárias para o fortalecimento da legislação da Defesa Civil e que precisam ser bem detalhadas, para o caso de vir a se tornar em proposta para projeto de lei, além de sugestões para atuação da Comissão Especial e da criar de acervo a partir de estudos acadêmicos, supervisionados por pesquisadores especialistas nas diversas áreas:
Na questão da regionalização da Defesa Civil - Verificar, junto ao Secretário Nacional, quais as idéias para o tema, e que providências já foram, estão sendo ou serão tomadas, com seus respectivos prazos de cumprimento, se houver. Apresentar, se possível, mapa do Brasil com pontuação de ocorrências de desastres em cada região, que justifique a necessidade de se uniformizar as informações.Citar prejuízos decorrentes.
Com relação a implantação de um sistema de Monitoramento e Alerta a nível nacional: Contatar os demais Coordenadores de DC, a fim de identificar quais estados possuem sistema de radar e assemelhados.Detalhar o projeto de radar, juntamente com o meteorologista Overland Amaral coordenador Centro de Meteorologia de Sergipe, com justificativas fundamentadas em economia de vidas humanas, materiais e preservação do meio ambiente.Estimar custos de aquisição.
Do fortalecimento da legislação sobre DC - Abordar as legislações principais existentes, que baseiam o reconhecimento de desastres e situações de emergência, distribuição nacional e liberação de recursos, prazos atuais para a liberação dos recursos. Instituir o tema como lei, e não MP.
Da criação do Fundo para Prevenção e Resposta: Instituir, por lei, um fundo que sirva de maneira efetiva e imediata para o custeio de ações preventivas e de resposta em situações de risco, definidos nos planos locais e nacional, e também para a adoção de medidas corretivas pós-desastre.
Criação da carreira funcional de Agente de DC: Organizar a estrutura administrativa, técnica e operacional da DC em todo o Brasil, garantindo continuidade das ações e impedindo desvio de dados, informações e cadastros, face à temporalidade atual nos cargos.Impedir influências ou interferências políticas danosas, que modifiquem a maneira de agir dos membros da DC.
Inclusão dos temas de DC nos currículos escolares: Estabelecer, nacionalmente, que os temas sobre ações de defesa civil são temas obrigatórios no currículos escolares nos três graus, considerando a criação de uma cultura de prevenção contra os desastres
Instituição de um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Estiagem: Criar uma idéia, com base nos dados já existentes, que permitam alicerçar um projeto de lei sobre o tema Reunir dados que demonstrem os efeitos lesivos da estiagem Fomentar a cultura nacional, que a estiagem, por não ser um evento de impacto, não deixa de ter gravidade elevada nas regiões onde ocorre.
Planejamento urbano e DC : Desenvolver gestão, junto ao Ministério das Cidades, a fim de inserir as pequenas comunidades, independentemente do número de habitantes, com recomendação de desenvolvimento de planos diretores, a fim criar a cultura de crescimento organizado .
Sugestões para atuação da Comissão Especial - item diretamente vinculado ao exercício profissional no Sistema: Confea/Crea - Reunião com o Presidente do Confea Marcos Túlio: Solicitar que o Confea defina o tema Defesa Civil como prioritário para discussão nas Coordenadorias Nacionais e Regionais de Câmaras Especializadas, notadamente de engenharia civil, arquitetura, geologia, recomendando a efetiva participação de representantes dos Conselhos nos eventos, reuniões, seminários, trabalhos, envolvendo a defesa civil.
Item diretamente vinculado à possibilidade de se criar acervo, a partir de estudos acadêmicos, supervisionados por pesquisadores especialistas nas diversas áreas professores mestres e doutores. Reunião com o Presidente do Conselho de Reitores das universidades brasileiras: Solicitar que a DC seja incluído como tema de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisa de iniciação científica, nas diversas formações, visando criar um acervo de trabalhos técnico-científicos, que possam subsidiar as Coordenadorias de DC.
Os estudos poderiam ser desenvolvidos em estudos sociológicos, geotécnicos, cadastramento de áreas, definição de coberturas vegetais resistentes a deslizamentos, dentre outras temáticas.
Ascom Crea-SE
