Goiânia, 1º de fevereiro de 2011.
O convênio tem como objetivo estabelecer uma parceria institucional, por meio de cooperação mutua entre as partes, visando a apuração de fatos decorrentes da indevida prestação de serviços nas áreas da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia no Estado de Goiás. Este convênio vai ajudar na complementação do trabalho já realizado ela equipe de peritos do MP.
Por meio do convênio, o Ministério Público poderá requisitar ao Crea-GO a assistência técnica por meio de informações, pareceres, diligências, estudos e perícias. Além de auxiliar o Conselho no sentido de fazer cumprir a legislação pertinente ao exercício profissional, quando solicitado. A Autarquia goiana deverá, ainda, prestar informações quanto à situação de regularidade dos profissionais e empresas registrados no conselho.
Assessoria de comunicação do Crea-GO
