Brasília, sexta-feira, 15 de março de 2002. (*)A entrevista abaixo faz parte da matéria "Denatran quer aprovar a sua proposta de inspeção veicular".Em entrevista à Comunicação Social do Confea, o engenheiro Lucas Mora explicou porque a mudança na proposta do Denatran. Confira os motivos dos engenheiros:ACS Confea - Por que a inspeção técnica nos veículos é importante?Lucas Mora - Além de cumprir a determinação do Código Nacional de Trânsito, a regulamentação da inspeção veicular é essencial para a redução dos acidentes de trânsito, da poluição atmosférica e sonora, e da queima de combustível fóssil, que causa o efeito estufa. A atividade vai, ainda, proporcionar um impacto significativo na economia do País. Embora seja difícil estimar a efetiva redução do número de acidentes que poderão ser evitados, os programas europeus implantados atribuem reduções de 10 a 15%.Como a inspeção induz à manutenção correta dos veículos, podemos esperar, também, um prolongamento da vida útil dos veículos. Certamente, teremos a geração de empregos diretos e indiretos nas estações de inspeção e no mercado de trabalho para as oficinas de manutenção e auto-peças, dentre outras.Com um menor número de acidentes, também reduziremos a ocupação de leitos hospitalares e os custos da Previdência Social com as pensões, aposentadorias compulsórias, indenizações de incapacidade, pagas em função dos acidentes. ACS Confea - Qual o motivo da resposta dos engenheiros à consulta pública do Denatran?Lucas Mora - O Sistema Confea-Creas, Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, a Federação Nacional dos Engenheiros Mecânicos e Industriais, as Associações do Engenheiros Mecânicos e Industriais, vêem acompanhando com expectativa as diversas discussões sobre a Inspeção Técnica Veicular. Essas entidades profissionais acompanham a discussão do tema desde o início da regulamentação da inspeção ambiental pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, e mais recentemente, da inspeção de segurança pelo Conselho Nacional do Trânsito - Conatran.Atualmente, podemos afirmar que todos os aspectos técnicos, operacionais e legais (normas técnicas NBR) envolvidos, respeitada sua complexidade e inerente dificuldade política de implementação, já foram exaustivamente debatidos. Um exemplo disso, é que podemos identificar o consenso da comunidade técnica, que aponta para as atuais tendências e experiências de sucesso existentes em outros países. Mas restam algumas questões de fundo ainda não definidas pela legislação, como por exemplo: quem são os responsáveis técnicos pelas Empresas de inspeção? Ou, quem são os responsáveis técnicos pela execução da inspeção? Confea - Quer dizer que como está proposto pelo Denatran, o consumidor não terá a quem responsabilizar, no caso de uma inspeção mal feita?Lucas Mora - Nossa proposta observa que a responsabilidade civil e criminal sobre atividades técnicas regulamentadas pela Lei 5194/66 são da atribuição do Sistema Confea-Creas, pois as profissões são regulamentadas. São estes profissionais que assumirão perante a sociedade as responsabilidades sobre as vistorias realizadas. Portanto, poderão ser processados e condenados a assumir civil e criminalmente os erros decorrente da falta de segurança de um veículo que foi inspecionado e aprovado, e porventura envolva-se em acidente ocasionado por falha técnica, que poderia ter sido detectada na inspeção, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Mas, como foi elabora a resolução da consulta, o Denatran retira do Sistema Confea-Creas esta atribuição, como por exemplo o artigo 26 que diz o seguinte:"Art.26 - Fica autorizado o Denatran a estabelecer a regulamentação dos cursos de capacitação dos recursos diretamente envolvidos no processo de inspeção, bem como o credenciamento de entidades para ministrarem os cursos e aplicarem os exames de conhecimento."A nossa proposta para o este artigo é a seguinte:"Art. 26 - Os cursos de capacitação dos recursos humanos são de regulamentação única e exclusiva do Ministério da Educação, bem como o credenciamento das entidades para ministrarem os cursos e aplicarem exames de conhecimento. Os profissionais assim habilitados deverão ser registrados nos Creas respectivos para exercerem as funções inerentes a inspeção técnica veicular."ACS Confea - Que profissionais, então, farão a inspeção? Lucas Mora - Entendemos que, pela proposta do Denatran, qualquer um, ao bel prazer do Denatran, vai poder fazer um "cursinho" e sair pelo mercado assinando inspeções, sem que para isso possua a formação técnica necessária.A nossa visão é que qualquer profissional com atribuição possa montar um central de inspeção, cumprindo as normas, e participar do mercado, e não somente as Empresas que o Denatran pretende nomear. Imaginemos uma cidade como São Bernardo do Campo - SP, que têm aproximadamente 700 mil veículos registrados no CIRETRAM, na mão de uma ou duas Empresas, caracterizando um cartel. O consumidor não terá opção de escolha de preço e qualidade da própria inspeção.ACS Confea - Como funciona em outros países?Lucas Mori - Há dois anos a Argentina implantou a proposta elaborada no âmbito do Mercosul, elaborada em conjunto com o Brasil. Na Europa, a inspeção é feita, mas como o sistema é antigo, não inclui todos os itens possíveis de verificação, como no plano que estudamos, e que repetindo, já foi implantado na Argentina. O que os nossos engenheiros reunidos em seus comitês fizeram, foi estudar e melhorar os planos de vistoria técnica para serem utilizados no Brasil. Ou seja, aumentamos os padrões técnicos de verificação. ACS/Confea - Por que o Brasil está tão atrasado? Lucas Mora - Em função dos entraves políticos. Hoje, por exemplo, vivemos um claro exemplo disso, quando entregamos as correções propostas ao Denatran. Como foi apresentada, a resolução dá aos diretores do Cinetran o poder de escolher quem e quais são as Empresas que serão credenciadas para fiscalização de veículos na sua jurisdição. Isto, dispensando os profissionais legalmente habilitados, como Engenheiros e Técnicos Mecânicos. Nós também queremos uma parceria para construir o sistema, mas que ela comece agora. Christina Velho - jornalista convidada