Manifestação do Plenário do Confea sobre criação do Instituto Chico Mendes e Reestruturação do Ibama

13.07.2007

O Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea, reunido em Brasília de 20 a 22 de junho de 2007, vem posicionar-se publicamente em relação à Medida Provisória n° 366 de 2007, da qual decorreu o Projeto de Conversão nº 19 de 2007, aprovado em 12 de junho do ano corrente pela Câmara Federal. Esse projeto reestrutura o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e cria o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

A questão tem sido polemizada, provocando, inclusive, greves e manifestações por parte de alguns setores dos mais de seis mil funcionários da instituição, porque, prioritariamente, se preocupam com a continuidade e a qualidade do trabalho que o Ibama vem desenvolvendo em cumprimento às suas atribuições básicas, quais sejam, a gestão de áreas de conservação da natureza, o licenciamento ambiental e a fiscalização ambiental.

O projeto, como colocado na MP 366/2007 – e que não sofreu alterações substanciais ao se transformar em Projeto de Lei – separa as atribuições acima, transferindo para o Instituto Chico Mendes aquelas referentes à gestão das áreas preservadas e mantendo as demais no Ibama. Quanto ao quadro funcional, também é procedida uma equivalente separação, mantidos os direitos e deveres vigentes e acrescentando cento e cinqüenta e cinco novos empregados.
O Sistema Confea/Crea defende a valorização das profissões das áreas tecnológicas com vistas à qualidade da atividade profissional e, por conseguinte, da qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira. E tem sempre se posicionado a favor de um projeto de desenvolvimento sustentável e sustentado que garanta melhor qualidade de vida à população, sempre sob a égide do respeito à preservação do meio ambiente.

É também nesses termos que um dos projetos estratégicos do Confea, denominado “Pensar o Brasil e Construir o Futuro da Nação”, tem como objetivo precípuo contribuir para o desenho e a construção de um projeto de desenvolvimento nacional com distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros.

O Ibama tem sido uma das instituições do Estado brasileiro que detém elevado e merecido grau de respeito nacional e internacional pelo trabalho que desenvolve, no qual tem sido efetiva a contribuição dos profissionais registrados no Sistema Confea/Creas, o que muito honra o Sistema profissional brasileiro.

Por todo o exposto, temos a convicção que se faz necessário manifestar a nossa posição no sentido de que a reestruturação organizacional e operacional proposta para o Ibama e para o novo órgão será bem-vinda caso garanta o seu efetivo desempenho e seu papel institucional, além de melhorias qualitativas que possibilitem atingir o interesse da sociedade brasileira.
Para o Sistema Confea/Crea o fundamental é que o patrimônio ambiental brasileiro – que tem sofrido uma exploração desmedida – seja tratado com o maior respeito e considerado um capital essencial tanto para os brasileiros e brasileiras como para todos os habitantes do Planeta. Agora e no futuro.

Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia