Manifesto do Plenário do Confeaem defesa da ética
13.07.2007
A população brasileira vive dias de intensos questionamentos e reflexão republicana. Não há como negar que os valores éticos que fundamentam tais posições encontram-se sitiados por fatos delituosos, agora revelados à exaustão pelas operações desencadeadas pela Polícia Federal. A máxima republicana de “servir a república e não servir-se dela” parece estar sendo subvertida, com prejuízos inestimáveis à ética, aos interesses coletivos e ao desenvolvimento sustentável da nação brasileira.
Como parte responsável dessa população, os quase um milhão de engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de todas as especialidades registrados no Sistema Confea/Crea, manifestam seu compromisso ético e seu repúdio aos fatos recentemente denunciados, exigindo apuração e punição dos responsáveis.
Num momento histórico em que condutas de magistrados, agentes públicos e detentores de cargos eletivos são associadas à contravenção e ao crime, a cidadania vê-se seriamente ameaçada e, ao mesmo tempo, desafiada a manter-se fiel aos princípios garantidores da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito.
O trabalho de construção de “uma sociedade livre, justa e solidária” não pode ser comprometido por reiterados atos ilegais e imorais, contumazes e impunes, que não apenas afrontam os mais comezinhos princípios republicanos como induzem as novas gerações à descrença na capacidade de reação das lideranças e das instituições nacionais. O princípio constitucional da “igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, não pode ser relegado a segundo plano por manobras ardilosas que privilegiam os poderosos e acobertam os predadores do patrimônio ético da nacionalidade.
A reação a esse estado de coisas pode, e deve, fazer-se por diferentes frentes de luta, todas elas, entretanto, permeadas pelos mesmos princípios éticos que, fundamentando nossa Carta Magna, identificam os brasileiros dentre os povos deste planeta. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea coloca-se ao lado daqueles que acreditam na sobrevivência das instituições republicanas, cuja essência ainda encontra-se preservada. E conscientes das responsabilidades que nos cabem neste momento histórico difícil, em que importantes projetos governamentais e sociais são comprometidos pelas atividades criminosas denunciadas, este Conselho manifesta a firme intenção de acompanhar atentamente as investigações e propor o enquadramento no Código de Ética Profissional das eventuais condutas faltosas praticadas por integrantes do sistema Confea/Crea.
Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
