Brasília, 17 de abril de 2024.

Diretrizes do Confea relacionadas à ART Múltipla, ART de obra ou serviço de rotina – que contempla vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços por período determinado – e à atualização da Tabela de Obras e Serviços – TOS, demandada pelos profissionais desde 2018. Estes foram os principais temas debatidos pelas coordenadorias nacionais de câmaras especializadas de Segurança do Trabalho (CCEEST), de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) e Engenharia Química (CCEEAQ), reunidas ordinariamente pela segunda vez no ano, durante três dias desde a última segunda-feira (15/4), no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília. A assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. Claudia Regina Machado, acompanhou os debates.

Com propostas já consolidadas para serem apresentadas em torno da TOS, os coordenadores e ainda o conselheiro federal eng. Lucas Carneiro destacam a importância dessa atualização. Para a engenheira Márcia Luíza Pereira dos Santos (Crea-MG), a CCEEST discutiu intensamente o tema, em compatibilidade com as mudanças das normas regulamentadoras exaradas pelo ministério do Trabalho desde 2018. “Fizemos uma proposta alinhada com esses regulamentos, desde a norma regulamentadora nº 1, que define os riscos ocupacionais, e com os anseios da comunidade, o que certamente nos dará mais respaldo e mais eficiência. Há novas tecnologias profissionais que precisam ser contempladas pelas nossas resoluções, que precisam ter o registro das novas atividades como um rito”, aponta, destacando a passagem do Abril Verde, mês dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Confira.
 

Tecnologias como o Sistema Global de Navegação por Satélite e o sistema LiDAR (acrônimo em inglês para detecção e alcance de luz, possibilitando o mapeamento de grandes áreas), que pouco a pouco vêm substituindo o uso do GPS, são citadas pelo coordenador da CCEAGRI, geol. Anderson Gomes de Oliveira (Crea-BA), para justificar a importância da atualização da Tabela. “Apesar de o equipamento ainda ser caro, ele já está em uso, permitindo o acesso livre a essa ferramenta, dentro de um conjunto de técnicas sem as quais a Agrimensura não consegue trabalhar. Por isso a revisão da TOS precisa ser anual”, comenta, informando ainda que o tema, a exemplo da discussão sobre a ART Múltipla, contemplou diversas sugestões em torno de aspectos ambientais, geográficos e socioeconômicos envolvidos com o Cadastro Urbano e Rural. 
 

A valorização da modalidade de Engenharia Química junto ao Sistema permeou as discussões da CCEEQ durante os três dias de debates. Segundo o coordenador, eng. Rodrigo Menezes Moure (Crea-SC), a interferência de outros conselhos em atribuições destes profissionais também foi destacada entre as discussões dos temas da TOS e da ART Múltipla. “Aprovamos a nossa proposta da ART Múltipla nesta reunião, enquanto a TOS ficou para a nossa terceira reunião, a exemplo de outras diretrizes, desenvolvidas por outros grupos de trabalho”, informa.

Membro da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e com a experiência de haver atuado na Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) em torno do tema, o eng. Lucas Carneiro descreve que a atualização da tabela TOS vem sendo debatida pelo Confea desde 2018. “Isso possibilita que os profissionais consigam discernir os serviços que têm desempenhado, ajudando na organização do Sistema. Na CCEEQ, foi verificado que houve um incremento de serviços que hoje estão fora da tabela. Constata-se ainda a necessidade de incluir serviços para a ART Múltipla”, diz, enumerando a análise de resoluções de outros conselhos profissionais afetos entre temas abordados pela área e ressaltando sua discussão também pela CCEAGRI.

Os debates da Engenharia de Segurança do Trabalho foram acompanhadas pelo conselheiro federal eng. Nielsen Christianni. Também membro da Ceep, ele destaca que as diretrizes debatidas poderão possibilitar uma redução do tempo para os registros profissionais da área. “Isso permite um melhor diálogo com o Judiciário, valorizando a legalidade da atuação dos profissionais que podem oferecer com respaldo subsídios para as argumentações sobre o tema”. Nielsen também comentou o Ensino a Distância. “Precisamos cobrar o registro do curso, o que será uma contribuição para todo o Sistema, não só para a Engenharia de Segurança do Trabalho”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea