Brasília, 27 de novembro de 2024.
A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) esteve reunida nestes três dias, em Curitiba (PR), para seu último encontro de 2024. Entre os principais temas debatidos, estão a proposta de um novo Manual do Plano de Fiscalização e ações relacionadas à regularização fundiária em terras públicas na faixa de fronteira.
O coordenador titular, o geógrafo do Crea-BA Anderson Gomes, destaca na entrevista a seguir como essas iniciativas impactam diretamente os profissionais da área, promovendo maior eficácia nos serviços prestados e fortalecendo a confiança da sociedade nos Creas e no Confea. Além disso, ele apresenta um balanço positivo das atividades desenvolvidas pela CCEEAGRI em 2024, evidenciando avanços nas discussões sobre políticas públicas e soluções práticas para questões de infraestrutura e gestão territorial. Confira a análise do coordenador que, ao longo do ano, liderou os trabalhos da CCEEAGRI ao lado do engenheiro agrimensor Josemar Antônio da Silva, do Crea-PI.
Confea: Quais foram os principais temas deste quarto e último encontro da CCEEAGRI de 2024?
Anderson Gomes: Os assuntos de destaque desta última reunião da CCEEAGRI envolvem a:
- Elaboração da proposta de Manual do Plano de Fiscalização de atividades dos profissionais da câmara;
- Proposta de alteração da Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências;
- O plano de fiscalização de registro e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica de cargo e função de docentes para conhecimento da Comissão de Ética e Exercício Profissional, a CEEP, e;
- Discussões sobre o processo de regularização fundiária na faixa de fronteira em terras domínio público.
Confea: Qual desdobramento esses temas terão diretamente na vida dos profissionais e da população?
AG: Os impactos desses assuntos na vida dos profissionais e da sociedade estarão associados a melhoria na qualidade dos serviços, na qual uma fiscalização mais eficaz resulta em serviços públicos mais bem executados, promovendo a confiança da população nas instituições e em seus serviços. Além disso, a sociedade tende a se beneficiar de maior transparência nos processos administrativos, aumentando a confiança no funcionamento da Câmara Especializada e nas atividades dos profissionais vinculados a ela. Sobre o tema da proposta de alteração da Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre o exercício profissional dos tecnólogos, possibilitará o ajuste da resolução que pode fortalecer o reconhecimento das atribuições e competências dos tecnólogos, elevando o prestígio da profissão e proporcionando mais oportunidades para esses profissionais. Tal alteração permitirá que a profissão acompanhe as transformações tecnológicas e sociais, resultando em maior adequação das competências profissionais às necessidades da sociedade. Por fim, sobre o processo de regularização fundiária na faixa de fronteira em terras domínio público, esta permitirá reduzir conflitos de posse e garantir que as terras sejam utilizadas de forma adequada e legal, minimizando disputas entre comunidades, empresas e o poder público.
Confea: Qual análise o senhor faz sobre as discussões pautadas pela CCEEAGRI ao longo do ano?
AG: A avaliação e balanço que faço sobre os trabalhos desenvolvidos são positivos devido à troca de conhecimentos e desenvolvimento de algumas propostas. A aplicabilidade dos temas discutidos e a possibilidade de integração com políticas públicas também são aqui destacadas. Os trabalhos que demostram soluções concretas para questões de planejamento socioambiental, infraestrutura e gestão territorial têm um potencial muito grande para influenciar decisões em níveis governamentais e administrativos a partir das iniciativas que envolvam as ações dos Conselhos Regionais, os Creas, e do Conselho Federal, o Confea.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
