Brasília, 20 de dezembro de 2023.

O Colégio de Presidentes concluiu nesta quarta-feira (20/12), no Rio de Janeiro, sua última reunião do ano. Ao longo de três dias, as lideranças que concluem seus mandatos e ainda algumas das que os assumem a partir de 1º de janeiro valorizaram as atividades e as principais demandas atuais do Sistema. Temas como mudanças da resolução 1.137/2023 e ainda informes da Setar, da Conp e da Apar integraram a pauta, marcada ainda por despedidas, antes de uma visita técnica ao Pão de Açúcar.

A apresentação das atividades do Setor de Acordos e Representações – Setar do Confea pela analista Mônica Lannes marcou o início das atividades. Com um ano e meio de existência, o setor tem alinhamento com a Assessoria Parlamentar – Apar, Gerência de Tecnologia da Informação – GTI e setores de fiscalização dos Creas. “É um setor chefiado pela engenheira ambiental Kaori Akagi e que conta ainda com a analista Sabrina Carpentier e a assistente Neuzi Lima. O setor visa à assistência técnica e administrativa das relações com órgãos nacionais e internacionais, entidades homólogas ao Confea no exterior para acordos de cooperação técnica ou protocolos de intenções”, disse, citando acordos como o com a ABNT e a inserção internacional. “Temos um panorama muito bom para trabalhar nos próximos anos”, descreveu. 

Ao destacar o acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, por meio do Programa Brasil Rede Mais, Mônica informou que as imagens disponibilizadas por satélite podem contribuir para ampliar a fiscalização. “Cada Crea pode fazer sua adesão. É uma ferramenta que pode incrementar muito a fiscalização dos Crea e podemos passar mais informações”, apontou. Entre outros ACTs, a analista também ressaltou o com a Ashrae Brasil Chapter e com que o o BIM Fórum Brasil. “O Sistema tem um papel estratégico na divulgação da tecnologia BIM. Cada representação às vezes se abre em outras representações. Temos hoje 50 representações, que têm o posicionamento do Sistema, ampliando a imagem do Sistema de forma coordenada com o nosso posicionamento”.

A analista fez parte da redação do plano estratégico de relações internacionais do Confea em 2019. “É um material que delimita a nossa inserção. Já está em processo de atualização e aprimoramento com o que a gente conseguiu fazer e no que podemos focar”, disse, destacando o Termo de Reciprocidade com a Ordem de Engenheiros de Portugal – OEP entre os acordos de mobilidade internacional. No Brasil há mais de 1 milhão de profissionais registrados, enquanto em Portugal há 250 mil registros profissionais. Entre as informações apresentadas, a de que os Creas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia dominam os pedidos de registros. “Pretendemos fazer uma reunião online ano que vem com os setores de registro de profissionais para entender a plataforma de registro”, revelou, apontando a necessidade de aperfeiçoamento, divulgação e integração com áreas como a Apar.
 

Reformulação da Resolução 1.137/2023
A proposta de alteração da Resolução 1.137/2023, que dispõe sobre ART, Acervo Técnico e Acervo Operacional, foi apresentada pela presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có. “A plenária aprovou o GT da reformulação. E a proposição agora é para alterar os artigos 10 e 29, considerando aspectos sobre a inclusão da ART complementar e a alteração de aspectos sobre a ART inicial e ART de substituição e ainda subcontratação de parte ou totalidade da obra ou serviço”, informou, passando a descrever detalhes da proposta, aprovada por unanimidade pelo colegiado. “Isso foi muito bem discutido ao longo deste ano”, comentou o coordenador do CP, eng. agr. Ulisses Filho. Diretor administrativo do Crea-RN, Jorian Alves, questionou a adequação da medida à nova Lei de Licitações. “A CAO a gente já tem um padrão, que não altera tanto em relação à 1137, que já acabou com a obrigatoriedade do laudo”, ratificou Có. 

“A Conp realizou seu trabalho em 2022 e 2023 a Resolução 1.137 encontra-se em pleno vigor. Não há nenhum processo em vias de aprovação. Então, essa é a posição atual da plenária do Confea. Por sua parte, votamos na última plenária a taxa de emissão de CAO. A ART inicial é a espinha dorsal, a que as demais estão acopladas. O Confea está em consonância com a Receita Federal, a Polícia Federal e a AGU. Temos parcerias com esses órgãos regulatórios que fazem pesquisas licitatórias e é nosso dever cumprir a lei. As resoluções não podem ser infralegais”, disse a conselheira federal eng. agr. Andrea Brondani, dispondo-se a contribuir com eventuais esclarecimentos. “A maioria dos Crea já está aplicando a CAO”, considerou.
 

Conp e Apar
A coordenadora adjunta da Comissão de Organizações, Normas e Procedimentos – Conp, eng. civ. Carmen Petraglia, destacou os últimos processos de normativos aprovados pela Comissão junto ao plenário. “Alguns deles são de origem do CP. O primeiro é o processo aprovando o relatório do GTR 85 com suas proposituras. O outro processo refere-se à resolução 1.716 e à decisão plenária que aprova o projeto de decisão normativa que orienta os Creas para a análise de competências de campos profissionais. Depois, temos a decisão plenária que, por unanimidade, decidiu instituir a rede participativa do plano de metas do Sistema Confea/Crea. Temos ainda o atendimento à proposta do CP 21/2023, operacionalização da resolução 1.137, que decidiu aprovar o projeto que altera a resolução 1.016, com os valores previstos na 1.137. Temos também o atendimento à proposta 36/2022, alterando a resolução da 1.114/2019. E ainda a aprovação da proposta 58/2021, revogação do Livro de Ordem. Hoje votaremos a revisão da TOS e a revisão da Tabela de Atividades da ART Múltipla, também dentro da 1.137”, descreveu a coordenadora adjunta da Comissão.

A reestruturação da Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea foi destacada. “Todas as ações que logramos êxito foram feitas em parceria com os assessores parlamentares dos respectivos Creas. Nesse período de transição, sugerimos que seja informado aos respectivos presidentes sobre a necessidade de manter as atividades. Já temos o encontro de Líderes em fevereiro e teremos reuniões por videoconferência já em janeiro”, destacou o assessor parlamentar Walter Bittar Neto. 
 

Despedidas
“Nosso CP foi um exemplo de união e de conversas produtivas ao longo do ano. Parabéns coordenador Ulisses”, comentou o presidente do Crea-TO, eng. civ. Daniel Iglesias. “Ano que vem não estarei mais, mas dizer que é muito importante essa sinergia entre os presidentes. Temos mais de 1 milhão de profissionais que necessitam da nossa atuação para uma Engenharia, Agronomia e Geociências mais pujante. Muito obrigado a todos e sucesso ao presidente Vinicius, podem contar comigo”, considerou o presidente do Crea-PB, eng. civ. Hugo Paiva. 
 

“Queria agradecer a todos com quem eu convivi três ou seis anos. Agradecer aos conselheiros federais, aos diretores que estão aqui e assessores e às equipes de comunicação do Crea e do Confea. Parabenizar os eleitos que vão tomar posse. Foram seis anos para angariar conhecimentos, amizades e dizer a importância que tem a instituição. Nós somos passageiros e a instituição é muito mais importante do que nós mesmos”, disse o presidente anfitrião, eng. eletric. Luiz Cosenza, desejando sucesso aos novos presidentes, agradecendo e se desculpando por eventuais falhas na organização do CP, além de convidando todos para uma visita técnica ao Pão de Açúcar, no período da tarde.

“Parabéns pelo evento. Queria me despedir de todos, com espírito de agradecimento pela parceria que tivemos com todos. A gente não cria nada. Nesse convívio, a gente vai pegando alguma coisa interessante que outro Crea faz, e assim o Sistema vai crescendo, através da boa convivência que tivemos nesses três anos. Queria agradecer também ao Fórum Nordeste. É nos fóruns regionais onde acontecem as coisas. O sucesso do CP está em muito do que foi discutido nos fóruns regionais que precisam continuar sendo fortalecidos”, destacou o presidente do Crea-SE, eng. civ. Jorge Silveira, apresentando um vídeo com as ações do regional no triênio.

“Agradeço aos presidentes pelo apoio que tem dado ao Sistema e gostaria de parabenizá-los pelas atividades que têm feitos em seus mandatos. Desejamos sucesso aos novos presidentes e aos reeleitos. Temos o maior apreço às propostas do CP e na medida do possível buscamos atendê-las de forma rápida. Espero que tenham tido um bom período no Rio de Janeiro”, comentou ainda a conselheira Carmen Petraglia.
 
“Queria mais uma vez cumprimentar a toda a equipe do Rio de Janeiro pela recepção e organização. E desejar a todas e todos colegas um feliz Natal e próspero Ano Novo. Precisamos ter um bom marketing, parabéns pela apresentação, Jorge Silveira. Sucesso e vamos trabalhar juntos por uma grande Soea na Bahia, e quem sabe em 2025 no Espírito Santo”, considerou o presidente Jorge Silva, do Crea-ES.

“Estamos no último ano do mandato. Foram três anos de convivência com uns, e seis com outros. Foram seis anos de boas discussões e acima de tudo de enriquecimento com cada um de vocês. Agradeço a confiança depositada para coordenar o CP, eu e o Carlão (Presidente eng. ftal. Carlos Xavier, do Crea-RO, coordenador adjunto do CP) tentamos contribuir para termos proposituras que tivessem sequência para que fossem materializadas. Aos novos que estão chegando, sucesso e estou certo de que vão contribuir. Pegando o que o presidente Silveira falou, os fóruns regionais ajudam a dinamizar o CP, na medida em que foram discutidas anteriormente. Obrigado pelo companheirismo dos últimos seis anos e vamos mantê-lo”, destacou o coordenador do CP, eng. agr. Ulisses Filho.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea