Brasília, terça-feira, 18 de maio de 2004. As terras não operacionais de propriedade da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) serão utilizadas em programas habitacionais e de regularização fundiária do Ministério das Cidades. Convênio assinado no dia 11 de maio pelos ministros Olívio Dutra, das Cidades, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, junto com a Comissão de Liquidação da RFFSA e a Caixa Econômica Federal, institui um grupo de trabalho que viabilizará a iniciativa, através do levantamento do patrimônio disponível e da definição de uma política nacional para o tratamento dos bens imóveis da rede, com ênfase no benefício da população de baixa renda (até cinco salários mínimos). De início, poderão ser beneficiadas cerca de 400 mil famílias que, segundo estimativas da RFFSA, vivem em áreas não operacionais de sua propriedade. A iniciativa é mais uma ação do Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, em busca da modificação do modelo brasileiro de urbanização, que produziu cidades fortemente marcadas pela irregularidade fundiária, realidade que atinge hoje, segundo dados do IBGE, mais de 50% dos municípios brasileiros. Diante desse contexto, o Brasil tem hoje nas terras da União - que não tem cumprido sua função social, deixando-as muitas vezes vazias, subutilizadas e abandonadas - um vasto mercado de terras invisíveis para o planejamento e para a legislação urbanística/ambiental. Nele, os imóveis da RFFSA formam um conjunto considerável de terras vazias e edificações nos centros urbanos; áreas irregulares de baixa e alta renda; ocupações nos limites dos trilhos e de áreas de proteção ambiental. Sob a coordenação do Ministério das Cidades, o grupo de trabalho atuará em parceria com as prefeituras e estados, a partir da identificação de suas demandas com relação a esses imóveis, para ações de regularização fundiária, construção de moradias para a população de baixa renda (até cinco salários mínimos), reabilitação de áreas centrais e/ou preservação do patrimônio cultural. As áreas poderão ser alienadas para os órgãos públicos ou para a própria Caixa Econômica Federal, considerando inclusive o custo dos investimentos necessários para viabilizar os projetos ou eventuais dívidas que a RFFSA tenha com estes órgãos. O grupo atuará ainda no reassentamento da população que vive na faixa operacional da Rede, ou em áreas muito próximas ao leito das ferrovias: só em Passo Fundo (RS), cerca de 800 famílias ocupam com moradias precárias a faixa de domínio da ferrovia. Farão parte da política a ser construída tanto os assentamentos precários já existentes nessas propriedades como as vilas de ferroviários já consolidadas, além das áreas centrais, que serão revitalizadas, com a restauração das estações e galpões ferroviários e a requalificação dos espaços urbanos, integrando-os ao conjunto da cidade. A partir de hoje, com a assinatura do convênio, as prefeituras interessadas deverão preencher formulário específico, já disponibilizado no site www.cidades.gov.br , com acesso pelo ícone "Pesquisa Imóveis RFFSA", informando suas demandas relativas a essas áreas. Assessoria de Comunicação - MCidades