Curitiba, 24 de fevereiro de 2011.

As lideranças que participaram da ação promovida na quarta-feira na Câmara dos Deputados de Brasília se reuniram com o presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS). No encontro, realizado na sala de reuniões do gabinete, o presidente do CONFEA, Marco Túlio de Melo, falou das minutas de projetos de lei que estão sendo preparadas e que os Conselhos defendem, sendo elas: que as anuidades e valores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) sejam determinados por lei, e que o plenário do Conselho Federal tenha formação federativa, com três conselheiros a serem eleitos por eleição direta por cada Estado.

"Nossos valores de anuidades e ARTs estão defasados e se não forem atualizados rapidamente, muitos CREAs não terão recursos para realizar a fiscalização que é a principal atividade do Regional", explicou Túlio de Melo.

Projetos de Lei que tramitam na Câmara, como a alteração da Lei das Licitações no tocante ao critério do menor preço, e a permissão da modalidade pregão na contratação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia; o piso salarial profissional dos técnicos, e a reestruturação das equipes técnicas nos três níveis de governos, também foram tratados.

O presidente da Câmara se interessou pelos temas e aconselhou que outros deputados sejam contatados para acompanhar os Projetos de Lei. "Assuntos como a alteração da Lei das Licitações terão uma comissão especial a ser formada e que analisará cada item", falou. Maia disse que os Projetos de Lei que chegarem à mesa "serão de interesse da sociedade e receberão atenção. Vamos construir um consenso sobre eles e deliberar sobre as matérias".

O fato da falta de engenheiros brasileiros para atender a demanda do mercado de trabalho aquecido e as perspectivas de crescimento econômico do país em torno de 5% ao ano preocupa tanto as lideranças profissionais quanto as políticas. Segundo pesquisa do Ipea, o déficit anual é de 20 mil engenheiros e há projeções que em 2014 esse déficit pode chegar a 150 mil.

"Há propostas de repatriar os engenheiros brasileiros que trabalham no exterior, mas é preciso criar mais cursos e vagas para formarmos gente nossa", defendeu Maia, para quem "com o panorama de crescimento que o Brasil vislumbra, os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia são peças fundamentais para o país?".

Fonte: Crea-PR