Cuiabá (MT), terça-feira, 17 de junho de 2003. O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, assinou decreto na última sexta-feira para a realização da 1ª Conferência Estadual das Cidades. A medida segue solicitação do governo federal, que realizará, entre 23 e 26 de outubro, a Conferência Nacional das Cidades, com representação de todos os Estados, em Brasília. A conferência mato-grossense terá a data marcada entre 16 de agosto e 28 de setembro e ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento. Além dos Estados, todos os municípios deverão convocar as suas conferências municipais até 30 de junho. "Os problemas das cidades deverão ser debatidos nessas conferências para que, em outubro, o país possa conhecer os seus municípios e iniciar um processo de priorização de problemas e soluções", ressaltou a secretária executiva do Ministério das Cidades, arquiteta Ermínia Maracato, durante teleconferência apresentada para todo o país na última sexta-feira. Em Mato Grosso, a teleconferência foi transmitida do auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e contou com a representação tanto do governo do Estado quanto da prefeitura de Cuiabá. O arquiteto Raul Bulhões, que responde pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU), enfatizou que a prefeitura irá realizar a sua conferência municipal. "Devo me reunir com os técnicos do governo do Estado para verificar como deverá ser a conferência nos municípios", ressaltou. Isso porque, das conferências municipais, saem delegados com direito à participação na conferência estadual. E, nas conferências estaduais, são eleitos os delegados que farão a conferência nacional, em Brasília. Problemas é que não faltam nos municípios brasileiros para serem debatidos. Ermínia Maracato enfatiza que 60 milhões de brasileiros não possuem coleta de esgoto. Do esgoto coletado, 75% não recebem tratamento. Do déficit habitacional brasileiro, estimado em aproximadamente 6 milhões de moradias, 83% relaciona-se à famílias que têm renda abaixo de três salários mínimos. No trânsito, são 30 mil mortes por ano. Entre janeiro e maio, no Brasil, 53 pessoas morreram em desmoronamentos. De 20 a 30% dos domicílios das grandes cidades estão localizados em favelas. O Plano Plurianual (PPA) do governo federal, a partir do próximo ano, será fortemente influenciado pela Conferência Nacional das Cidades. O presidente do Crea-MT, Sátyro Pohl Moreira de Castilho, ressalta que os municípios que não fizerem as conferências poderão ser prejudicados na resolução de seus problemas no futuro. Pela determinação do governo federal, podem participar das conferências entidades da sociedade, organizações não governamentais, parlamentares, associações de moradores, por exemplo. Os temas das conferências deverão ser "Cidade para todos" e "Construindo uma política democrática e integrada para as cidades". Durante a teleconferência de sexta-feira, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, lembrou que são 5.561 municípios no país. "A cidade é o local onde a gente vive. Tem que ser um espaço de afirmação da cidadania plena", destacou. Ermínia Maracato enfatiza que o Brasil tem 500 anos de dominação coronelista também nas suas cidades. A proposta das conferências busca justamente mudar essa matriz de desenvolvimento. Um desafio relaciona-se ao Estatuto das Cidades, lei federal sancionada em 2001 que moderniza a legislação urbanística no país. No entanto, o Estatuto das Cidades está emperrado justamente na falta de adequação de planos diretores dos municípios a seus postulados. "Precisamos fazer com que essa lei pegue. É fundamental para a política de zoneamento e de transporte urbanos", afirma Ermínia. Segundo ela, o Ministério das Cidades dará "todo apoio técnico e financeiro possível às prefeituras para elaboração dos planos diretores". No entanto, não entrou em maiores detalhes. A coordenadora geral da Conferência Nacional das Cidades, Íria Charão, enfatiza que, se os governos estaduais ou os prefeitos não convocarem as conferências, a sociedade organizada poderá fazê-lo. A intenção é justamente não prejudicar a população de um município em caso de omissão de seus políticos. A explicação de como proceder está no site www.cidades.gov.br, endereço do Ministério das Cidades. Outra informação útil: municípios poderão se unir e realizar uma conferência regional. "Queremos, nas etapas municipais, um olhar diferente sobre a cidade", enfatiza Íria. "Significa dizer que, em Cuiabá, por exemplo, é importante debater o centro histórico, a relação com o rio Cuiabá e Coxipó, os 40 mil lotes baldios, a carência de saneamento, os grilos, a violência urbana e tudo mais que a população entenda ser importante", complementa o presidente do Crea-MT, Sátyro Castilho. Vale lembrar que os prefeitos têm até 30 de junho para convocar as suas conferências municipais e devem, no caso de Mato Grosso, entrar em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento. Antônio Lemos - Crea/MT