Brasília, quinta-feira, 11 de dezembro de 2003. O sistema de fiscalização profissional da engenharia, da arquitetura

e da agronomia e demais profissões do Sistema Confea/Crea foi concretizado a partir de várias leis, resoluções e atos normativos. Manter-se atualizado ou mesmo ter o conhecimento total da legislação pode ser complicado sem as ferramentas ideais. Por isso, na tarde desta quinta-feira, durante o segundo dia da 60ª SOEAA, os advogados Pedro Paulo de Castro Pinheiro e Sylvio de Castro Continentinho lançaram duas obras com enfoque jurídico. Segundo Pedro Paulo, autor de "Ementário - Profisssões Regulamentadas" e co-autor de "Legislação Profissional", o principal objetivo dos livros é dar subsídios aos assessores jurídicos de todos os Creas do Brasil. "Realizamos um comentário geral sobre a legislação do Sistema Confea/Crea. Esta é a visão que o judiciário tem sobre as leis do Sistema", afirma Pedro Paulo.Já para Sylvio de Castro, autor de "Legislação Profissional", não existe nenhum livro que faça um comentário desde o início até as últimas resoluções. "Esse livro é um repertório da legislação profissional sobre o aspecto de como os tribunais têm examinado e decidido sobre esta legislação", diz Castro.As duas obras estão sendo lançadas pelo Crea/RJ.Os autores - Pedro Paulo de Castro Pinheiro - Carioca, já foi consultor jurídico do Confea na gestão do presidente Adolfo Morales de Los Rios Filho. Atualmente, é advogado de vários Conselhos. Sylvio de Castro Continentinho - Carioca, já foi advogado do Confea na gestão do presidente Alberto Franco Ferreira da Costa. Hoje, presta serviços ao Crea-RJMárcia Bina - Fábrica de Comunicação