Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011.
Parte da programação do 6º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, promovido em Brasília, de 21 a 25 de fevereiro, reuniu, na quarta-feira (23), representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de todo o país, que participaram de uma ação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apresentando aos deputados federais e senadores a agenda parlamentar prioritária de 2011, que reúne os projetos de lei considerados de interesse da sociedade e dos que atuam na área tecnológica.
A delegação de Mato Grosso do Sul foi integrada pelos engenheiros agrônomos e conselheiros federais titular e suplente, Dirson Freitag e Renato Roscoe; pelo assessor parlamentar do Crea-MS, engenheiro civil Edson Shimabukuro; pela presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) e conselheira do Crea-MS, engenheira civil e de segurança do trabalho, Elizabeth Cox Leite; pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros Agrimensores (Fenea), engenheiro agrimensor Reinaldo Sabadotto; e pelo diretor financeiro da Mútua-MS, engenheiro civil Ahmed Gebara.
A delegação visitou todos os gabinetes dos deputados federais e senadores divulgando a agenda prioritária, que trata das minutas de projetos de lei que estão sendo preparadas e que são defendidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. Dentre os projetos defendidos estão os que tratam de que as anuidades e valores de Anotações de Responsabilidade Técnica sejam determinados por lei, e que o plenário do Conselho Federal tenha formação federativa, com três conselheiros a serem eleitos por eleição direta em cada estado.
Projetos de Lei que tramitam na Câmara, como a alteração da Lei das Licitações no tocante ao critério do menor preço, e a permissão da modalidade pregão na contratação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia; o piso salarial profissional dos técnicos, e a reestruturação das equipes técnicas nos três níveis de governos, também foram tratados.
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), ao receber a delegação, ressaltou a necessidade de garantir a representação de todos os estados no Plenário do Confea, que hoje conta com 21 conselheiros, sendo apenas 15 os representantes dos Estados, já que na época – a lei 5.194 é de 1966, havia somente 15 estados da Federação. “A exemplo da OAB é importantíssimo que cada Estado tenha seu representante no Plenário do Federal”, garantiu.
O deputado Federal Edson Giroto (PR-MS), que também é engenheiro civil, disse que vai defender no Congresso Nacional o piso salarial para técnicos de nível médio; criminalização do exercício ilegal da profissão; e alteração na Lei de Licitações de forma que privilegie a técnica. Estes compromissos foram firmados pelo parlamentar em reunião com os representantes do Crea-MS e com o presidente do Confea, engenheiro Marcos Túlio de Melo.
“Defenderei nossa classe se me derem o privilégio de encaminhar a PEC (Proposta de Emenda a Constituição), ou projeto de lei que forem necessários, eu faço. Estou à disposição de vocês, vou falar com o Lincoln (Portela, líder do PR na Câmara dos Deputados) e com o Valdemar (Costa Neto, deputado federal), para viabilizarmos a votação das propostas que vocês estão apresentando hoje. O que precisar ser feito, eu encaminho”.
Janine Gonzalez, Ascom Crea-MS
