Goiânia, 4 de abril de 2011

O presidente Crea-GO, engenheiro Gerson Taguatinga,  e o presidente do Sinprocimento (Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de Goiás), Luiz Ledra, assinaram no último dia 30, um Termo de Convênio de Cooperação Mútua

O objetivo do convênio é desempenhar ações, por meio de cooperação mútua entre as partes, visando o cumprimento das Leis 5.194/66 e 6.496/77, e adotando medidas que previnam o exercício ilegal das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como àaexigência do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além do fornecimento de informações tendo em vista ações adequadas de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos nas áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia no Estado de Goiás e mais as empresas filiadas ao Sinprocimento.

Por meio do convênio, caberá ao Crea-GO permitir o registro da ART, para os serviços de fabricação e fornecimento de lajes pré-moldadas, relacionando todos os contratos no período anterior ao mês de registro da ART pagando o valor da mesma de acordo com a faixa de contrato totalizada. Além de fornecer o modelo da planilha que deverá ser preenchida pelos participantes do convênio.

Quanto ao Sinprocimento, competirá ao sindicato promover campanhas educativas para as empresas filiadas, objetivando a regularização das mesmas perante o Crea-GO, no prazo de até seis meses. Entregar ao Crea-GO a relação dos contratos por planilha ou relação anexa, obedecendo o modelo utilizado pelo Conselho. E entregar até o quinto dia útil do mês subseqüente, as listagens das obras regularizadas com ART, em lista impressa sendo duas vias devidamente assinadas, e a outra por meio eletrônico em formato de planilha Excel com base no modelo enviado pelo Conselho. O convênio tem validade até o dia 31 de dezembro de 2011.

Assessoria de Comunicação do Crea-GO